sessao nº 24

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
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Ata da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
onze de maio de dois mil e vinte e seis.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (11/05/2026), precisamente às nove 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão 
Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 –
Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado 
pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro 
Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07)
Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça 
– MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16)
Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos;
(19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. AUSENTES, os Vereadores: (01)
Dr. Adonay Monteiro – PL, com atestado médico; (02) Amiraldo Pereira – MDB, com atestado 
médico; (10) Zé Luís – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB, com atestado médico; (21) Willace Sapo –
MDB. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário 
Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru 
(Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da 
Bíblia Sagrada, Provérbios 13, 13 (Decreto Legislativo nº 003/1994). O Presidente, vereador Sassá 
Jefferson, pôs em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 05/05/2026, aprovada por unanimidade, 
sem alteração. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MENSAGEM N.º 18 DE 04 DE 
MAIO DE 2026. Da: Gabinete Da Prefeita Ref.: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, 
no âmbito do Município de Manacapuru, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
(PMPIR), bem como criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o 
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumentos essenciais para a formulação, 
implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades 
raciais historicamente enraizadas na sociedade brasileira. PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE MAIO DE 
2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da 
Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”. MENSAGEM N.º 16 DE 29 DE ABRIL DE 
2026. Da: Gabinete Da Prefeita Ref.: Submeto à elevada apreciação dessa Augusta Casa Legislativa o 
presente Projeto de Lei que reestrutura o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de 
Manacapuru – PROPEQ, bem como institui o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos –
FUNPEQ, denominado Banco do Povo de Manacapuru. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 
2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Reestrutura o Programa de Apoio aos Pequenos 
Negócios Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, cria o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios 
Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será denominado Banco do Povo de Manacapuru, e dá 
outras providências”. MENSAGEM N.º 19 DE 06 DE MAIO DE 2026. Do: Gabinete Da Prefeita Ref.: 
Submeto à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei que visa alterar 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, com o objetivo de promover a 
reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local – SEMDEL, adequando￾a às novas demandas do Município de Manacapuru. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE 
MAIO DE 2026 de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, 
de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Manacapuru, para reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
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Econômico Local (SEMDEL), e dá outras providências”. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES 
EXPEDIDOS: REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua Rio Purús, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Purús, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. 
limpeza pública na Rua Rio Içá, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. limpeza pública 
na Rua Rio Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua 
Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Rio 
Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1341, 1342, 1343, 
1344, 1345, 1346, 1347/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviços de limpeza e retirada de 
entulhos, na Rua Abdala Kalil Bairro do São Francisco. retirada de entulhos na Rua A, localizada no 
Residencial Manacapuru. manutenção na iluminação pública na Comunidade Vila União no Distrito 
de Campinas do Norte. manutenção de iluminação, no Distrito Do Cavina, localizado na zona rural de 
Manacapuru. serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Adelaíde Cabral Bairro do São 
Francisco. pintura, da Creche Pré Escolar Professora Elcimar Machado da Silva, localizada no Bairro 
da Correnteza. serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Coronel Madeira Bairro da 
Liberdade. REQUERIMENTO Nº 1407/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: realização da 
capinação, na Rua Tenente Gonçalves-Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 1409, 1410, 1411, 
1438, 1439/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: aquisição e o fornecimento de uniformização 
padronizada completa, contendo faixas retrorreflexivas (luminosas), para todos os servidores e 
colaboradores que desempenham funções em vias públicas serviços de manutenção, limpeza, 
roçagem e capina no terreno onde está localizada a pista de motocross, situada na Estrada Manoel 
Urbano, próximo ao IFAM. município de Manacapuru-Am. pavimentação asfáltica (tapa buracos), na 
Esquina Etelvina Gadelha no Bairro São José, cidade de Manacapuru. reparos urgentes das lâmpadas 
que estão apagadas no trecho que corresponde na entrada do Ramal Santo Antônio, e em frente ao 
Residencial Manacapuru Am-352. professor auxiliar PCD, para atender uma criança de 07 anos na 
Emef – Manoel Afonso de Brito-Am352. REQUERIMENTOS NºS 1420, 1421, 1422/2026, Ver. KATIÇA, 
solicitando: construção de um centro social, para a Comunidade “São Pedro”, Lago do Miriti, em 
frente ao Paraíso D’angelo, zona rural deste município de Manacapuru. reforma completa do telhado 
e a instalação/manutenção do sistema de drenagem do jardim da creche Pré Professora Maria do 
Socorro da Cruz Santos, Bairro De São Francisco, nesta cidade de Manacapuru. serviço de capinagem, 
limpeza e retirada de entulhos para o endereço localizado na Rua Ezanor Athaíde, Bairro de São José, 
nesta cidade de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1427/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de 
capinação e retirada de entulhos no perímetro da antiga Escola Municipal São João do Ubim, 
localizada na Comunidade do Ubim, na Am070, Km047 na zona rural de Manacapuru.
REQUERIMENTOS NºS 1428, 1429, 1430/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: reforma do 
teclado do prédio do conselho tutelar zona 2 na Rua João de Deus no Bairro da Liberdade. 
disponibilização de um veículo novo que atenda as demandas do conselho tutelar zona 2 na Rua João 
de Deus no Bairro da Liberdade. ampliação do acolhimento Saica Dona Bia na Rua Engenheiro Hélio 
Tosta no Bairro Morada do Sol. REQUERIMENTO Nº 1431, 1432, 1433/2026, Ver. PROFESSOR 
CONDE, solicitando: serviço de limpeza Rua Maracanã, Bairro São João do Miriti, no município de 
Manacapuru. perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba no Bairro Liberdade, zona 
urbana de Manacapuru-Am. serviço de limpeza na Rua Nacario, Bairro São João do Miriti, no 
município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1434, 1435, 1436, 1437/2026, Verª. SÔNIA 
ALMEIDA, solicitando: tapa-buracos para a Rua Maria Mendonça, Bairro Morada Sol. drenagem 
superficial para a Rua Maria Mendonça, Bairro Morada do Sol. serviços de capina e limpeza para a 
Travessa Josefa Menezes, Bairro Morada do Sol. recapeamento asfáltico para a Travessa Josefa 
Menezes, Bairro Morada do Sol. REQUERIMENTO Nº 1440/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, 
solicitando: instalação de energia elétrica para a senhora Raquel da Silva Lima, residente na 
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Comunidade Palestina, Lago do Calado, zona rural do município de Manacapuru/Am, cadastrada no 
programa luz para todos sob solicitação nº 39443. REQUERIMENTOS NºS 1441, 1442, 1443, 1444, 
1445, 1446/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro 
São Francisco. no município de Manacapuru. pintura e sinalização das lombadas (quebra-molas) nas 
vias públicas do Bairro da Liberdade. instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro São José. 
no município de Manacapuru. construção de boxes para vendedores de frutas e outras mercadorias 
em frente ao Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. pintura e sinalização das lombadas 
(quebra-molas) nas vias públicas do Bairro São Francisco. instalação de uma lixeira pública em frente 
ao Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1447, 1448/2026,
Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: melhorias do ramal do Arapapá no trecho da Comunidade São 
Francisco. manutenção da iluminação pública da Avenida Cristo Reis. REQUERIMENTOS NºS 1449, 
1450/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços limpeza e desobstrução dos bueiros das 
Ruas A, B, C, D e rua 06 do Conjunto Residencial Ataliba. limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua 
Tamandaré, próximo ao mercadinho do peruano, localizada no Bairro Liberdade. REQUERIMENTO Nº 
1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: 
nivelamento do asfalto da Rua Caiambu- Bairro Novo Horizonte. nivelamento do asfalto da Rua 
Acariquara- Bairro Novo Horizonte. credenciamento de quatro leitos psiquiátricos no Hospital Geral 
Do Município De Manacapuru. reparação no asfalto da Rua Ezanor Ataíde na interseção com a 
Avenida Boulevard Pedro Rates De Oliveira. nivelamento do asfalto da Rua Paulo Teles - Bairro Novo 
Horizonte. nivelamento do asfalto da Rua Nova Jerusalém– Bairro Novo Horizonte. reparação de rede 
de esgoto ou drenagem na Rua Ezanor Ataíde – Bairro São José. nivelamento do asfalto da Rua 
Terezina Teles- Bairro Novo Horizonte. MOÇÃO Nº 028/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: votos de 
parabenização à polícia militar do amazonas. na pessoa do secretário de segurança pública, e, no 
município de Manacapuru, representada pelo comandante do 9º batalhão da polícia militar, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade escolar, especialmente por meio da 
atuação da ronda escolar. MOÇÕES Nº 029, 030/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: parabenização 
aos trinta e um anos de instalação da APAE em Manacapuru; parabenização a Flor Matizada pela 
criação de projeto que leva as cirandas para os bairros. INDICAÇÃO Nº 334/2026, Ver. JÚNIOR DE 
PAULA: tratamento e melhorias da água no sistema de abastecimento de água que abastece a 
Comunidade Vila União, e Vila Santo Antônio, assim como melhorias na rede de encanação principal 
que leva água para a casa dos moradores no distrito de campinas do norte. INDICAÇÃO Nº 343/2026, 
Ver. EDJOIAS: construção de uma praça de alimentação na Comunidade de Bela Vista, localizada na 
zona rural de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 344, 345, 346/2026, Ver. PROFESSOR CONDE: pintura 
da faixa de pedestre localizada na Av Eduardo Ribeiro, na frente da Escola José Kallil Assaf. 
iluminação na Rua Do Pesqueiro, Bairro Novo Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação 
pública Rua Afonso Pena, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. Dando seguimento, o 
Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador 
SÉRGIO FERREIRA: “Senhores aproveitar esse momento e homenagear todas as mães de 
Manacapuru, sabemos que o dia das mães são todos os dias, que a palavra já é doce na nossa boca 
por natureza e a gente não pode deixar de usar a tribuna dessa casa para parabenizar aquela mãe 
que muitas vezes faz o papel também de pai, essas mães, essas mulheres que enfrentam de frente 
todas as adversidades que a vida lhe impõem, mas que não foge da arraia, sendo a voz, esposa e 
ainda trabalham fora, são essas mulheres guerreiras de Manacapuru da área rural e dá área urbana 
que queremos de uma maneira muito forte parabenizar, e nós na qualidade parlamentar temos a 
obrigação de reconhecer, haja vista todo homem tem várias mulheres na sua vida começando pela 
nossa vó, esposa, filhas e a gente sente e sabe o valor que essas mulheres tem, mais uma vez 
parabéns mamãe pelo seu dia. Também queremos apresentar aos pares dessa casa fiscalização que 
fizemos lá no Arapapá, ramal da comunidade São Francisco que está precisando de reparos e nós 
estamos trazendo ao conhecimento dessa casa para que possamos aprovar e dá uma resposta 
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aquele povo que precisa daquele ramal pra poder ir e vir, escoar sua produção, pra o ônibus das 
crianças possam levar os nossos filhos a escola e tenho certeza que daremos uma resposta muito 
efetiva aquele povo. Iluminação pública, são vários pontos da nossa cidade que nós precisamos 
resolver, todos sabemos que uma iluminação pública de qualidade ela afugenta os criminosos e 
estamos pedindo também especialmente pra rua Cristo Reis, não só na Cristo Reis, mas em vários 
bairros de Manacapuru, em várias ruas que estão precisando porque trás segurança ao nosso povo, 
agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, estamos juntos nessa luta, muito obrigado a todos”. 
Segundo orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Estou muito feliz, hoje não poderia deixar de falar 
sobre os dias das mães, eu que há quinze anos perdi minha mãe, mas tenho a lembrança nítida de 
quando vim estudar aqui pra Manacapuru em mil novecentos e setenta, quando sai do flutuante que 
tínhamos na zona rural, a minha mãe ficou chorando, mas ao mesmo tempo sabia da importância 
que tinha o estudo para mim. Tive uma mãe biológica e uma mãe que me ajudou aqui em 
Manacapuru a cuidar de mim, a fazer o melhor pela minha educação que foi a professora Raimunda 
Conde, que me abraçou, estava sempre do meu lado me aconselhando para fazer o melhor, 
parabenizar a prefeita Valciléia pela live que fez, agradou muita gente, tinha muita premiação e deixo 
meus parabéns a prefeita por esse feito. Dia das mães não é só uma data comemorativa, é um 
momento de reconhecimento as mulheres que carregam sobre os ombros a responsabilidade de 
educar, proteger, aconselhar e sustentar suas famílias, muitas vezes enfrentando dificuldades 
silenciosas que poucos conhecem, ser mãe é acordar cedo e dormir tarde, é lutar pelos filhos mesmo 
quando falta forças, é transformar dor em coragem, lágrimas em coração, é o primeiro exemplo de 
cuidado, de fé e amor verdadeiro que um filho conhece, quero homenagear as mães solo, 
trabalhadoras, servidoras públicas, as professoras, agricultoras, donas de casa e todas aquelas que 
nunca desiste de seus filhos, quero lembras das mães que já partiram, mas deixaram exemplos em 
nossas vidas, como defensor do povo reafirmo nessa casa o compromisso de defender políticas 
públicas que valorizem as mães, quando cuidamos das mães cuidamos do futuro da sociedade, ela 
não cria apenas um filho, ela ajuda construir cidadãos de bem, deixo minha gratidão e meu respeito 
e admiração a todas as mães do nosso município, hoje trouxe flores para nossas mães que trabalham 
aqui diretamente na câmara municipal, meu muito obrigado que Deus abençoe a todos”. Terceira 
oradora, vereadora TAINÁ VASCONCELOS: “Mas uma semana de trabalho se inicia e o nosso 
compromisso com a sociedade de Manacapuru segue firme. Hoje vou usar a tribuna para parabenizar 
a APAE pelos seus trinta e um anos de instalação aqui no município de Manacapuru, a gente sabe o 
trabalho que é desenvolvido nesta instituição com seriedade com compromisso com as crianças a 
qual usam aqueles serviços. APAE não é somente uma instituição educacional, mas é uma instituição 
que atende com fisioterapia, com fono, com psicólogo, fazendo o seu papai aqui em Manacapuru a 
trinta e um anos. Hoje está sobre a direção da senhora Lacineide, parabéns a ela que vem 
conduzindo a instituição de maneira muito nobre e competente. A gente sempre se coloca a serviço, 
teve uma caminhada na sexta-feira, infelizmente a gente não pode estar presente, mas ela sabe que 
a gente sempre reafirma o nosso compromisso com a instituição. Também estamos colocando uma 
moção de parabenização a Ciranda Flor Matizada, a gente sabe que o nosso festival vem crescendo 
durante esse tempo e a gente sabe que a agremiação na sexta-feira, lançou um projeto que é a 
ciranda retornando ao bairro, então a ciranda passará pelos bairros e na sexta-feira deu um ponta pé 
inicial na comunidade Arapapá no festival que teve, parabéns a gestor, foi um festival belíssimo. A 
escola é não somente um berço da educação, mas lá a gente consegue descobrir talentos. Estamos à 
disposição da nossa sociedade para trabalhar e cumprir o nosso compromisso com o povo”. Em 
seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo 
quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; 
(05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; 
(12) Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio 
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Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia 
Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. Foram ENCAMINHADOS à comissão de 
justiça: PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras 
providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2026 de autoria do Executivo 
Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, que 
dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru, 
para reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e dá outras 
providências”. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que “Reestrutura o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru -
PROPEQ, cria o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que 
será denominado Banco do Povo de Manacapuru, e dá outras providências”. Foram APROVADOS, 
em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal 
“Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; Foram APROVADOS
por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 028/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. MOÇÕES Nº 
029, 030/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 
1228, 1229/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 
1347/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTO Nº 1407/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. 
REQUERIMENTOS NºS 1409, 1410, 1411, 1438, 1439/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS 
NºS 1420, 1421, 1422/2026, Ver. KATIÇA. REQUERIMENTO Nº 1427/2026, Ver. EDJÓIAS. 
REQUERIMENTOS NºS 1428, 1429, 1430/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTO Nº 1431, 
1432, 1433/2026, Ver. PROFESSOR CONDE. REQUERIMENTOS NºS 1434, 1435, 1436, 1437/2026,
Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTO Nº 1440/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS 
NºS 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446/2026, Ver. IVAN 19. REQUERIMENTOS NºS 1447, 
1448/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. REQUERIMENTOS NºS 1449, 1450/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. 
REQUERIMENTO Nº 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÃO Nº 334/2026, Ver. 
JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÃO Nº 343/2026, Ver. EDJOIAS. INDICAÇÕES NºS 344, 345, 346/2026, Ver. 
PROFESSOR CONDE. OBSERVAÇÃO: O senhor presidente convidou os vereadores a se porem de pé 
para PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 11 DE MAIO DE 2026 - Concede Título de 
Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia. DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 11 
DE MAIO DE 2026 - Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João Batista Flores de 
Moraes. DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 11 DE MAIO DE 2026 - Concede Título de Cidadão 
Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco De Souza. Discussão e votação: Moção Nº 028/2026 de 
autoria do vereador Marcondes Oliveira. Apoiado pelo vereador Sassá Jefferson. Moção Nº 029 e 
030/2026 de autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, 
professor Conde, Júnior de Paula. Requerimentos NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 
1229/2026 de autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Katiça, Gerson 
D’Ângelo, Ivan 19, Marcondes Oliveira. Requerimentos NºS 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 
1347/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Katiça, Paulinho 
Teixeira, Marcondes Oliveira. Requerimento Nº 1407/2026 de autoria do vereador Marcondes 
Oliveira. Apoiado pelo vereador: Katiça. Requerimentos NºS 1409, 1410, 1411, 1438, 1439/2026 de 
autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelo vereador: Katiça. Requerimentos NºS 1420, 1421, 
1422/2026 de autoria do vereador Katiça. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Paulinho 
Teixeira, Enfermeiro Fellipe, Júnior de Paula. Requerimento Nº 1427/2026 de autoria do vereador 
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Sem valor Oficial Em: 11/05/2026: Página 6 de 6
Edjóias. Apoiado pelos vereadores: Sônia Almeida e Katiça. Requerimentos NºS 1428, 1429, 
1430/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Katiça e Professor 
Conde. Requerimentos NºS 1431, 1432, 1433/2026 de autoria do vereador Professor Conde. 
Apoiado pelos vereadores: Katiça e Sônia Almeida. Requerimentos NºS 1434, 1435, 1436, 1437/2026 
de autoria da vereadora Sônia Almeida. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo e Júnior de 
Paula. Requerimentos NºS 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446/2026 de autoria do vereador Ivan 19. 
Apoiado pelos vereadores: Katiça, Paulinho Teixeira, Marcondes Oliveira. Requerimentos NºS 1447, 
1448/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelo vereador: Katiça. Requerimentos 
NºS 1449, 1450/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Katiça e 
Gerson D’Ângelo. Requerimentos NºS 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458/2026 de 
autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. Apoiado pelos vereadores: Marcondes Oliveira, Júnior de 
Paula, Gerson D’Ângelo, Paulinho Teixeira. Indicação Nº 334/2026 de autoria do vereador Júnior de 
Paula. Apoiado pelo vereador Katiça. Tramitação de Projetos: Seguem para sanção ou veto do 
Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que 
“Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de 
autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras 
providências”; Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), segundo turno: 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o 
Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei 
2026: PROJETO DE LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que “Altera a 
Lei Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática 
e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas 
públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras 
providências.”” PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE MAIO DE 2026, do Executivo Municipal, que Altera 
a Lei Municipal n. 1.918 de 09 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE 
MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo 
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2026 de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru, para reestruturar a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 
29 DE ABRIL DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Reestrutura o Programa de Apoio aos 
Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, cria o Fundo de Apoio aos Pequenos 
Negócios Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será denominado Banco do Povo de 
Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão 
Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente, 
vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia onze de maio do ano em curso, às nove
horas e cinquenta e um minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de
aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 024(11/05/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 11 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026.
• MENSAGEM N.º 18 DE 04 DE MAIO DE 2026. Da: Gabinete Da Prefeita Ref.: O presente Projeto de 
Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Manacapuru, a Política Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial (PMPIR), bem como criar o Conselho Municipal de Promoção da 
Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumentos 
essenciais para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à 
superação das desigualdades raciais historicamente enraizadas na sociedade brasileira.
• PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras 
providências”.
• MENSAGEM N.º 16 DE 29 DE ABRIL DE 2026. Da: Gabinete Da Prefeita Ref.: Submeto à elevada 
apreciação dessa Augusta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que reestrutura o Programa de 
Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru – PROPEQ, bem como institui o Fundo de 
Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos – FUNPEQ, denominado Banco do Povo de Manacapuru.
• PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Reestrutura o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, 
cria o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será 
denominado Banco do Povo de Manacapuru, e dá outras providências”.
• MENSAGEM N.º 19 DE 06 DE MAIO DE 2026. Do: Gabinete Da Prefeita Ref.: Submeto à apreciação 
desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei que visa alterar dispositivos da Lei 
Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, com o objetivo de promover a reestruturação da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local – SEMDEL, adequando-a às novas 
demandas do Município de Manacapuru.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2026 de autoria do Executivo Municipal, que 
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a 
reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru, para 
reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e dá outras 
providências”.
• REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, na Rua Rio Purús, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Purús, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Içá, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. 
limpeza pública na Rua Rio Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, na Rua Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, na Rua Rio Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, 
solicitando: serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Abdala Kalil Bairro do São Francisco.
retirada de entulhos na Rua A, localizada no Residencial Manacapuru. manutenção na iluminação 
ORDEM DO DIA Nº 024(11/05/2026)
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pública na Comunidade Vila União no Distrito de Campinas do Norte. manutenção de iluminação, 
no Distrito Do Cavina, localizado na zona rural de Manacapuru. serviços de limpeza e retirada de 
entulhos, na Rua Adelaíde Cabral Bairro do São Francisco. pintura, da Creche Pré Escolar Professora 
Elcimar Machado da Silva, localizada no Bairro da Correnteza. serviços de limpeza e retirada de 
entulhos, na Rua Coronel Madeira Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, 
solicitando: serviço de limpeza, capina e poda das árvores do canteiro central da Rua Benjamin 
Constante Bairro Centro. serviço de limpeza, capina e asfaltamento no trecho final da Rua Maria 
Mendonça, Bairro Morada do Sol. realização de exames de ultrassonografia em regime de urgência 
e emergência, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da 
semana, no hospital geral de Manacapuru (HGM) Lázaro Reis. serviço de limpeza, retirada de 
entulhos e tapa buraco na Rua Terezinha Teles no Bairro Novo Horizonte. manutenção da luminária 
que fica localizada na Avenida Doutor Francisco, Bairro Vale Verde. manutenção da luminária que 
fica localizada na Rua Tapajós, Bairro São Francisco.
• REQUERIMENTOS NºS 1389, 1390/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: aquisição e 
disponibilização de viaturas destinadas ao fortalecimento das atividades operacionais da Guarda 
Civil Municipal de Manacapuru. aquisição e disponibilização de rádios de comunicação para uso da 
equipe operacional da Guarda Civil Municipal de Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 1407/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: realização da capinação, 
na Rua Tenente Gonçalves-Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 1408, 1426/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: reparos na sarjeta 
danificada, localizada na Rua Francisco Rodrigues, Bairro São José, no município de Manacapuru. 
apoio institucional e operacional para a realização do festejo de São Pedro, com a disponibilização 
de 4 seguranças para organização e segurança do local, bem como a instalação de banheiros 
químicos, a ser realizado nos dias 04 e 05 de julho de 2026, na estrada de Novo Airão, km 17, ramal 
da Grande Família, zona rural do município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 1409, 1410, 1411, 1438, 1439/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando:
aquisição e o fornecimento de uniformização padronizada completa, contendo faixas 
retrorreflexivas (luminosas), para todos os servidores e colaboradores que desempenham funções 
em vias públicas serviços de manutenção, limpeza, roçagem e capina no terreno onde está 
localizada a pista de motocross, situada na Estrada Manoel Urbano, próximo ao IFAM. município de 
Manacapuru-Am. pavimentação asfáltica (tapa buracos), na Esquina Etelvina Gadelha no Bairro São 
José, cidade de Manacapuru. reparos urgentes das lâmpadas que estão apagadas no trecho que 
corresponde na entrada do Ramal Santo Antônio, e em frente ao Residencial Manacapuru Am-352.
professor auxiliar PCD, para atender uma criança de 07 anos na Emef – Manoel Afonso de Brito￾Am352.
• REQUERIMENTOS NºS 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO, solicitando: reparo de tampas de bueiros na Rua Rio Içá, Bairro Morada do Sol, no 
município de Manacapuru. reparo de tampas de bueiros na Alameda Rio Solimões, Bairro Morada 
Do Sol, no município de Manacapuru. reparo de ponte no ramal do Novo Amanhecer, ramal do km 
17, Estrada de Novo Airão, no município de Manacapuru. reparo de tampas de bueiros na Rua Rio 
Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. remoção de entulhos na Rua Laranjal, 
Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Rio Içá, Bairro Morada do Sol, 
no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Rio Amari, Bairro Morada do Sol, no município 
de Manacapuru. construção de rede de esgoto ou drenagem na Rua Afonso Pena, Bairro 
Correnteza, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1420, 1421, 1422/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: construção de um centro 
social, para a Comunidade “São Pedro”, Lago do Miriti, em frente ao Paraíso D’angelo, zona rural 
deste município de Manacapuru. reforma completa do telhado e a instalação/manutenção do 
sistema de drenagem do jardim da creche Pré Professora Maria do Socorro da Cruz Santos, Bairro 
De São Francisco, nesta cidade de Manacapuru. serviço de capinagem, limpeza e retirada de 
ORDEM DO DIA Nº 024(11/05/2026)
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entulhos para o endereço localizado na Rua Ezanor Athaíde, Bairro de São José, nesta cidade de 
Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 1427/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de capinação e retirada de 
entulhos no perímetro da antiga Escola Municipal São João do Ubim, localizada na Comunidade do 
Ubim, na Am070, Km047 na zona rural de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1428, 1429, 1430/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: reforma do 
teclado do prédio do conselho tutelar zona 2 na Rua João de Deus no Bairro da Liberdade.
disponibilização de um veículo novo que atenda as demandas do conselho tutelar zona 2 na Rua 
João de Deus no Bairro da Liberdade. ampliação do acolhimento Saica Dona Bia na Rua Engenheiro 
Hélio Tosta no Bairro Morada do Sol.
• REQUERIMENTO Nº 1431, 1432, 1433/2026, Ver. PROFESSOR CONDE, solicitando: serviço de 
limpeza Rua Maracanã, Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. perfuração de um 
poço artesiano e instalação de uma bomba no Bairro Liberdade, zona urbana de Manacapuru-Am. 
serviço de limpeza na Rua Nacario, Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1434, 1435, 1436, 1437/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: tapa￾buracos para a Rua Maria Mendonça, Bairro Morada Sol. drenagem superficial para a Rua Maria 
Mendonça, Bairro Morada do Sol. serviços de capina e limpeza para a Travessa Josefa Menezes, 
Bairro Morada do Sol. recapeamento asfáltico para a Travessa Josefa Menezes, Bairro Morada do 
Sol.
• REQUERIMENTO Nº 140/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação de energia elétrica 
para a senhora Raquel da Silva Lima, residente na Comunidade Palestina, Lago do Calado, zona rural 
do município de Manacapuru/Am, cadastrada no programa luz para todos sob solicitação nº 39443.
• REQUERIMENTOS NºS 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446/2026, Ver. IVAN 19, solicitando:
instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro São Francisco. no município de Manacapuru.
pintura e sinalização das lombadas (quebra-molas) nas vias públicas do Bairro da Liberdade.
instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro São José. no município de Manacapuru.
construção de boxes para vendedores de frutas e outras mercadorias em frente ao Bairro Morada 
Do Sol, no município de Manacapuru. pintura e sinalização das lombadas (quebra-molas) nas vias 
públicas do Bairro São Francisco. instalação de uma lixeira pública em frente ao Bairro Morada Do 
Sol, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1447, 1448/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: melhorias do ramal do 
Arapapá no trecho da Comunidade São Francisco. manutenção da iluminação pública da Avenida 
Cristo Reis.
• REQUERIMENTOS NºS 1449, 1450/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços limpeza e 
desobstrução dos bueiros das Ruas A, B, C, D e rua 06 do Conjunto Residencial Ataliba. limpeza e 
desobstrução dos bueiros da Rua Tamandaré, próximo ao mercadinho do peruano, localizada no 
Bairro Liberdade.
• REQUERIMENTO Nº 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS, solicitando: nivelamento do asfalto da Rua Caiambu- Bairro Novo Horizonte.
nivelamento do asfalto da Rua Acariquara- Bairro Novo Horizonte. credenciamento de quatro leitos 
psiquiátricos no Hospital Geral Do Município De Manacapuru. reparação no asfalto da Rua Ezanor 
Ataíde na interseção com a Avenida Boulevard Pedro Rates De Oliveira. nivelamento do asfalto da 
Rua Paulo Teles - Bairro Novo Horizonte. nivelamento do asfalto da Rua Nova Jerusalém– Bairro 
Novo Horizonte. reparação de rede de esgoto ou drenagem na Rua Ezanor Ataíde – Bairro São José.
nivelamento do asfalto da Rua Terezina Teles- Bairro Novo Horizonte.
• MOÇÃO Nº 028/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: votos de parabenização à polícia militar do 
amazonas. na pessoa do secretário de segurança pública, e, no município de Manacapuru, 
representada pelo comandante do 9º batalhão da polícia militar, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade escolar, especialmente por meio da atuação da ronda 
escolar.
ORDEM DO DIA Nº 024(11/05/2026)
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• INDICAÇÃO Nº 334/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: tratamento e melhorias da água no sistema de 
abastecimento de água que abastece a Comunidade Vila União, e Vila Santo Antônio, assim como 
melhorias na rede de encanação principal que leva água para a casa dos moradores no distrito de 
campinas do norte.
• INDICAÇÕES NºS 335, 336, 337, 338/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: criação de uma “sala lilás” no 
hospital geral de Manacapuru (HGM), destinada ao atendimento especializado e humanizado de 
mulheres vítimas de violência sexual e doméstica no município de Manacapuru. criação de um 
programa itinerante de identificação, triagem e diagnóstico precoce de crianças e adolescente com 
suspeita de transtorno do espectro autista (TEA), com atenção especial às comunidades da zona 
rural do município de Manacapuru. contratação de um médico pediatra para atuar no setor de 
urgência e emergência do hospital geral de Manacapuru Lázaro Reis, com o objetivo de garantir 
atendimento especializado e humanizado às crianças do município. criação de um estudo para à 
implementação de uma campanha de capacitação para os servidores municipais da saúde, com 
enfoque especial no atendimento adequado a pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA).
• INDICAÇÃO Nº 343/2026, Ver. EDJOIAS: construção de uma praça de alimentação na Comunidade 
de Bela Vista, localizada na zona rural de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 344, 345, 346/2026, Ver. PROFESSOR CONDE: pintura da faixa de pedestre 
localizada na Av Eduardo Ribeiro, na frente da Escola José Kallil Assaf. iluminação na Rua Do 
Pesqueiro, Bairro Novo Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação pública Rua Afonso 
Pena, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras 
providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2026 de autoria do Executivo Municipal, que 
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a 
reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru, para 
reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e dá outras 
providências”.
• PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Reestrutura o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, 
cria o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será 
denominado Banco do Povo de Manacapuru, e dá outras providências”.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o 
Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município 
de Manacapuru e dá outras providências”; 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• MOÇÃO Nº 028/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
ORDEM DO DIA Nº 024(11/05/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1389, 1390/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTO Nº 1407/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1408, 1426/2026, Ver. LUCAS FONSECA. 
• REQUERIMENTOS NºS 1409, 1410, 1411, 1438, 1439/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO.
• REQUERIMENTOS NºS 1420, 1421, 1422/2026, Ver. KATIÇA.
• REQUERIMENTO Nº 1427/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 1428, 1429, 1430/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTO Nº 1431, 1432, 1433/2026, Ver. PROFESSOR CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 1434, 1435, 1436, 1437/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTO Nº 140/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• REQUERIMENTOS NºS 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 1447, 1448/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1449, 1450/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTO Nº 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÃO Nº 334/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• INDICAÇÕES NºS 335, 336, 337, 338/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÃO Nº 343/2026, Ver. EDJOIAS.
• INDICAÇÕES NºS 344, 345, 346/2026, Ver. PROFESSOR CONDE.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE