sessao nº 27

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
dezanove de maio de dois mil e vinte e seis.
Aos dezanove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (19/05/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 
1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB;
(11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD;
(15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18)
Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; 
(21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (02) Amiraldo Pereira – MDB; (04) Enfermeiro 
Fellipe – MDB, licença luto; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos. O vereador (11) Dr. Léo – MDB 
encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos 
Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-
GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 145, 1-2
(Decreto Legislativo nº 003/1994). O Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em votação a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, aprovada por unanimidade, sem alteração. Vereadora Tainá 
Vasconcelos: “Justificar a falta do vereador Marcondes e do vereador Amiraldo, todos os dois tem 
uma agenda hoje em Manaus”. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 040/2026, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a 
divulgação de canais de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de Manacapuru e dá 
outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517/2026, Ver. DR.
ADONAY MONTEIRO, solicitando: construção de calçada na Avenida Perimetral, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. construção de calçada na Rua Projetada 09, Bairro Morada Do Sol, no 
município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves Bastos, 
Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. construção de calçada na Rua Eirunepé, Bairro São 
José, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Avenida Perimetral, Bairro 
São José, no município de Manacapuru. construção de calçada na Rua Maria Mendonça, Bairro 
Morada do Sol, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 
1527, 1528/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua Joséfa Menezes, 
Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. limpeza pública na Rua Juruá, Bairro Morada do 
Sol, no município de Manacapuru. limpeza pública na Rua Carmem de Souza, Bairro Morada do Sol, 
no município de Manacapuru. iluminação pública, na Travessa José Mineiro, Bairro Morada do Sol, 
no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Juruá, Bairro Morada do Sol, no município 
de Manacapuru. limpeza pública na Rua Joséfa Menezes, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Travessa José Mineiro, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1543, 1544, 1568, 1569/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, 
solicitando: implementação de salas de recursos nas creches do município de Manacapuru. 
implementação de uma creche em tempo integral no município de Manacapuru. construção de uma 
unidade básica de saúde (UBS) no Bairro São João Do Miriti-Manacapuru. construção de uma escola 
de ensino infantil com tempo integral no Bairro Novo Manacá-Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 
1570, 1571/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: instalação de lixeira pública na praça da 
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Cohabam, Centro. tapa buraco na Rodoviária de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1572, 1573, 
1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1591/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando:
serviços de asfalto, iluminação pública. e abastecimento de água na Travessa Laranjal, Bairro 
Correnteza. asfalto nas seguintes Ruas, Inambu, Gaivota, Beija Flor, Terezinha Teles E Novo 
Horizonte, Bairro Vale Verde. reparos e manutenção, na praça de alimentação do Parque do Ingá. 
serviços de limpeza, capina, retirada de entulhos, asfalto e fechamento de crateras abertas, na Rua 
Raimundo Aquino, Novo Manacá. melhorias no saneamento básico, em toda extensão da feira do cai 
n’água, Bairro Liberdade. ponte permanente, no final do Beco Antônio Pacheco Teles, Bairro Biribiri. 
saneamento básico, em toda extensão na Rua Miriti, Bairro Correnteza. implantação de uma lixeira 
pública, na Rua Amazonino Mendes, Bairro Correnteza. recapeamento asfáltico, construção de 
calçadas, limpeza e capina, em toda extensão do Bairro Ataliba. recapeamento asfáltico, 
infraestrutura e construção de bueiro, no Beco Ezanor Athayde, Bairro São José. REQUERIMENTOS 
NºS 1594, 1595, 1596/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: limpeza na Rua Anizil Jobim, Bairro Terra 
Preta, no município de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba 
no Bairro Liberdade, zona urbana de Manacapuru-Am. limpeza Rua Francisco Rodrigues, Bairro São 
Jose, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1597, 1598, 1599, 1600/2026, Ver. IVAN 
19, solicitando: rotas de coleta seletiva de resíduos recicláveis, no município de Manacapuru. 
remoção de entulhos nas vias transversais no Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. 
remoção de entulhos nas vias transversais no Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. 
remoção de entulhos nas vias transversais no Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. 
REQUERIMENTO Nº 1601/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: manutenção da praça do 
palhinha, localizada na Rua Waldemar Ventura, Bairro Palhinha, no município de Manacapuru. 
REQUERIMENTOS NºS 1602, 1603/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de podagem das árvores 
da Praça da Cohaban, localizada no Bairro Centro. recapeamento da Rua Laranjal, localizada no 
Bairro de Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 1604, 1605, 1606, 1607/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, 
solicitando: fornecimento e instalação de uma caixa d’água de 5.000 litros, além da execução dos 
serviços de encanamento necessários para a sua total operacionalidade, para a Comunidade São 
Francisco no São João Do Miriti, município de Manacapuru-Am. serviços de desobstrução, limpeza e 
manutenção preventiva/corretiva do bueiro na Rua Liberdade I, São José no município de 
Manacapuru-Am. serviços de reforma, revitalização e restauração completa da praça da Cohabam na 
Boulevard Pedro Rates na cidade de Manacapuru/Am. investimentos financeiros públicos para a total 
revitalização estrutural, sanitária e estética da feira livre/feira da liberdade localizado na rua coronel 
madeira na cidade de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 
1617, 1618, 1619/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: manutenção de iluminação, na Rua 
Coronel Júlio Roberto, Bairro São José. tapa buraco Rua G no Bairro Da Liberdade município de 
Manacapuru. tapa buraco na Rua Daniel Simões, Bairro São José. limpeza e retirada de entulhos, na 
rua Travessa Barcelos Bairro do Figueirinha. tapa buraco na Rua Coronel Júlio Roberto, Bairro São 
José. limpeza e retirada de entulhos, na Rua Abdala Kalil Bairro do São Francisco. limpeza e retirada 
de entulhos, na rua Tapajós Bairro do São Francisco. tapa buraco na Rua Alameda União, Bairro 
Aparecida. tapa buraco na Rua Raimunda Ruiz (antiga Rua C) localizada no Bairro da Liberdade. 
REQUERIMENTOS NºS 1620, 1621, 1622/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: instalação de 
lixeira pública de grande capacidade, para a Rua Beira Rio, Bairro Centro. instalação de uma lixeira 
pública, com maior capacidade de armazenamento na Estrada Manoel Urbano, nas imediações da 
entrada do bairro duque de ouro. reposição de tampa de bueiro localizado na avenida barão do rio 
branco, esquina com a Travessa Álvaro Maia, Bairro São Francisco. PARECER Nº 043/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de 
Cidadã Manacapuruense a Senhora Zenita Rodrigues Moreira”. PARECER Nº 044/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
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MUNICIPAL Nº 037/2026, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o Programa Cão 
Visível no âmbito do Município, dispondo sobre o incentivo ao uso de coleiras, guias ou acessórios 
luminosos e refletivos em animais comunitários e em situação de rua, através de parcerias público￾privadas, e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 033/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, parabenizações 
ao secretário municipal de infraestrutura, Kleber De Oliveira Pessoa, pelo excelente trabalho que 
vem desenvolvendo a frente da secretaria, com responsabilidade e compromisso, sendo assim, 
planejar, coordenar e executar as políticas de obras públicas, juntamente com sua equipe, no 
município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 353, 354/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: criação 
de um núcleo municipal de atendimento psicossocial voltado a crianças, adolescentes e jovens em 
situação de vulnerabilidade social. realização de mutirões de avaliação oftalmológica nas escolas da 
rede municipal de ensino, com encaminhamento dos casos que necessitem de acompanhamento 
especializado. INDICAÇÃO Nº 363/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: estudo técnico para a 
construção de uma passarela de pedestres ligando o Bairro Novo Manacá e Bairro Lago Azul. 
INDICAÇÕES NºS 364, 365, 366/2026, Ver. PROF. CONDE: iluminação na Rua Alameda Beira Rio, 
Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. serviço de pintura da faixa de pedestre localizada 
na Cristo Reis, na frente do Supermercado Bastos. iluminação pública Rua Alameda Monteiro, Bairro 
Terra Preta, no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 367, 368, 369/2026, Ver. IVAN 19: 
criação do programa “farmácia móvel” ou serviço de entrega domiciliar de medicamentos de uso 
contínuo para idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e cidadãos com dificuldades de 
locomoção no município. criação de ciclovias e faixas exclusivas para o transporte coletivo nas 
principais vias do município de Manacapuru. criação do programa municipal banco de alimentos e 
doações, com a finalidade de autorizar o município a receber, arrecadar, armazenar e distribuir 
alimentos perecíveis e não perecíveis oriundos de doações de supermercados, feiras, produtores 
rurais, comerciantes, empresas, instituições e demais colaboradores da sociedade civil, no município 
de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 371/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: uma ponte de concreto no Beco 
Olavio Campos no Bairro Do Biribiri. INDICAÇÕES NºS 372, 373, 374, 375, 376/2026, Ver. AMIRALDO 
PEREIRA: estudos técnicos de viabilidade para a elaboração e criação de uma carteira de 
identificação profissional para todos os servidores municipais efetivos e contratados da prefeitura 
municipal de Manacapuru. que seja destinado recursos, por meio de emenda parlamentar para à 
aquisição de uma unidade móvel de uti. que viabilize recursos financeiros na forma de emenda 
parlamentar, a serem destinadas para à aquisição de uma unidade móvel de UTI (ambulância 
equipada com suporte avançado de vida), com à finalidade de atender a demanda da maternidade 
do município de Manacapuru. instalação de telões na Praça De Alimentação Manoel Chicó, para à 
transmissão ao vivo das apresentações do XXVIII festival de cirandas de Manacapuru de 2026. estudo 
técnico para à viabilização da construção de uma mini vila olímpica nas dependências ou no entorno 
do Estádio Olímpico Municipal Gilberto Mestrinho (Gilbertão). Em seguida, o Presidente, vereador 
Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental:
PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (06) Gerson D’Ângelo 
– Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de 
Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca –
MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; 
(17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida –
Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores:
(02) Amiraldo Pereira – MDB; (04) Enfermeiro Fellipe – MDB, licença luto; (05) Marcondes Oliveira –
Republicanos. Foi ENCAMINHADO à comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2026, 
autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a divulgação de canais de atendimento 
ao consumidor no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Foram 
APROVADOS por todos os vereadores presentes: PARECER Nº 043/2026 – CLJRF/CMMPU da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
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006/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a 
Senhora Zenita Rodrigues Moreira”. PARECER Nº 044/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2026, autoria da 
Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o Programa Cão Visível no âmbito do Município, dispondo 
sobre o incentivo ao uso de coleiras, guias ou acessórios luminosos e refletivos em animais 
comunitários e em situação de rua, através de parcerias público-privadas, e dá outras providências”.
Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 033/2026, Ver. PAULINHO 
TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1522, 1523, 1524, 1525, 
1526, 1527, 1528/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 
1517/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 1543, 1544, 1568, 1569/2026, Ver. 
SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 1570, 1571/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
REQUERIMENTOS NºS 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1591/2026, Ver. 
PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 1594, 1595, 1596/2026, Ver. PROF. CONDE.
REQUERIMENTOS NºS 1597, 1598, 1599, 1600/2026, Ver. IVAN 19. REQUERIMENTO Nº 1601/2026,
Ver. LUCAS FONSECA. REQUERIMENTOS NºS 1602, 1603/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 
1604, 1605, 1606, 1607/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 1611, 1612, 1613, 1614, 
1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1635/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTOS NºS 1620, 1621, 
1622/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÕES NºS 353, 354/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. INDICAÇÃO Nº 363/2026, Verª. TAINÁ 
VASCONCELOS. INDICAÇÕES NºS 364, 365, 366/2026, Ver. PROF. CONDE. INDICAÇÕES NºS 367, 368, 
369/2026, Ver. IVAN 19. OBSERVAÇÃO: A INDICAÇÃO Nº 371/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA foi 
transformado em Requerimento nº 1635/2026. Discussão e votação: Moção Nº033/2026 de autoria 
do vereador Paulinho Teixeira. A moção foi apoiada por todos os vereadores presentes na sessão. 
Requerimentos NºS 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 
1528/2026 de autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos NºS 1512, 1513, 1514, 1515, 
1516, 1517/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Requerimentos NºS 1543, 1544, 
1568, 1569/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos NºS 1570, 1571/2026 de 
autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Requerimentos NºS 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 
1578, 1579, 1580, 1591/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. Requerimentos NºS 1594, 
1595, 1596/2026 de autoria do vereador Professor Conde. Requerimentos NºS 1597, 1598, 1599, 
1600/2026 de autoria do vereador Ivan 19. Requerimento Nº1601/2026 de autoria do vereador 
Lucas Fonseca. Requerimentos NºS 1602, 1603/2026 de autoria do vereador Edjóias. Requerimentos 
NºS 1604, 1605, 1606, 1607/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos NºS 1620, 
1621, 1622/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. Requerimentos NºS 1611, 1612, 1613, 
1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Os requerimentos 
acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. 
Indicações NºS 353, 354/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Indicação Nº 363/2026 
de autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Indicações NºS 364, 365, 366/2026 de autoria do 
vereador Professor Conde. Indicações NºS 367, 368, 369/2026 de autoria do vereador Ivan 19. As 
indicações foram apoiadas por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 371/2026 de 
autoria do vereador Júnior de Paula. Discutir: vereador Júnior de Paula: “Queria solicitar da mesa 
diretora que a indicação trezentos e setenta e um de dois mil e vinte e seis que trata da construção 
de uma ponte no bairro do Biribiri no Beco Olavo Campos, que ela seja convertida em requerimento 
porque foi feito de forma errada pela assessoria, tendo em vista que é uma propositura direcionada 
ao poder público municipal. Não é governo do estado, tem que ser requerimento. Só pedir que seja 
convertido em requerimento, mas que seja votado nessa sessão ainda”. O Presidente vereador Sassá 
Jefferson: “Então irei colocar como foram de requerimento, depois se coloca a numeração”. 
Tramitação de Projetos: Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), 
segundo turno: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, 
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que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. 
Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, “Dispõe sobre ações Públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A, Hepatite B e 
Tétano para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
030/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação de medidas de 
prevenção ao suicídio nas escolas Municipais de Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE 
MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo 
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 037/2026, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o Programa Cão Visível no 
âmbito do Município, dispondo sobre o incentivo ao uso de coleiras, guias ou acessórios luminosos e 
refletivos em animais comunitários e em situação de rua, através de parcerias público-privadas, e dá 
outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2026, autoria do Vereador Gerson 
D’Ângelo, que “Concede título de utilidade pública a PROMAN – Cooperativa de Agricultores, 
Piscicultores e Avicultores de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2026, autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a divulgação de canais de atendimento ao 
consumidor no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de 
Resolução Legislativa 2026: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2026 autoria da Mesa 
Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras 
providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
senhor Jesus Alves dos Santos.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2026, autoria do 
Vereador Sérgio Ferreira, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a 
senhora Sandra Maira Magalhães de Moura, professora aposentada da secretaria de educação do 
Estado do Amazonas”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026, autoria do Vereador Prof. 
Conde, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Zenita Rodrigues Moreira”. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia 
dezanove de maio do ano em curso, às nove horas e vinte e seis minutos. E, para que conste, foi 
lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor 
Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 027(19/05/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 19 DE MAIO (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2026.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2026, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe 
sobre a divulgação de canais de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2026, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Dispõe 
sobre a inclusão do dia municipal da luta antimanicomial no calendário oficial do município de 
Manacapuru”.
• REQUERIMENTOS NºS 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: construção de calçada na Avenida Perimetral, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. construção de calçada na Rua Projetada 09, Bairro Morada Do Sol, no município de 
Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves Bastos, Bairro Terra 
Preta, no município de Manacapuru. construção de calçada na Rua Eirunepé, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Avenida Perimetral, Bairro São 
José, no município de Manacapuru. construção de calçada na Rua Maria Mendonça, Bairro Morada 
do Sol, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, na Rua Joséfa Menezes, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Juruá, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru.
limpeza pública na Rua Carmem de Souza, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru.
iluminação pública, na Travessa José Mineiro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru.
iluminação pública, na Rua Juruá, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. limpeza 
pública na Rua Joséfa Menezes, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. limpeza 
pública na Travessa José Mineiro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1543, 1544, 1568, 1569/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando:
implementação de salas de recursos nas creches do município de Manacapuru. implementação de 
uma creche em tempo integral no município de Manacapuru. construção de uma unidade básica de 
saúde (UBS) no Bairro São João Do Miriti-Manacapuru. construção de uma escola de ensino infantil 
com tempo integral no Bairro Novo Manacá-Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567/2026, Ver. 
ENFERMEIRO FELLIPE MEDEIROS, solicitando: realização de feira municipal de empreendedorismo 
juvenil e economia criativa. implantação de um ecoponto municipal para descarte de entulhos, 
podas e móveis inservíveis. criação de um canal digital para denúncia de falta de iluminação pública 
e buracos nas vias. criação de uma operação municipal permanente de recuperação das vias 
urbanas e vicinais no município de Manacapuru. mutirão de emissão de documentos nas 
comunidades rurais e ribeirinhas. implantação de internet wi-fi gratuita nas praças públicas do 
município de Manacapuru. instalação de abrigos cobertos nos principais pontos de ônibus de 
Manacapuru. implantação de academias ao ar livre nas comunidades rurais e ribeirinhas de 
Manacapuru. criação de um cronograma fixo de manutenção dos ramais da zona rural durante o 
verão Amazônico.
• REQUERIMENTOS NºS 1570, 1571/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: instalação de 
lixeira pública na praça da Cohabam, Centro. tapa buraco na Rodoviária de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1591/2026, Ver. 
PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: serviços de asfalto, iluminação pública. e abastecimento de água 
na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza. asfalto nas seguintes Ruas, Inambu, Gaivota, Beija Flor, 
ORDEM DO DIA Nº 027(19/05/2026)
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Terezinha Teles E Novo Horizonte, Bairro Vale Verde. reparos e manutenção, na praça de 
alimentação do Parque do Ingá. serviços de limpeza, capina, retirada de entulhos, asfalto e 
fechamento de crateras abertas, na Rua Raimundo Aquino, Novo Manacá. melhorias no 
saneamento básico, em toda extensão da feira do cai n’água, Bairro Liberdade. ponte permanente, 
no final do Beco Antônio Pacheco Teles, Bairro Biribiri. saneamento básico, em toda extensão na 
Rua Miriti, Bairro Correnteza. implantação de uma lixeira pública, na Rua Amazonino Mendes, 
Bairro Correnteza. recapeamento asfáltico, construção de calçadas, limpeza e capina, em toda 
extensão do Bairro Ataliba. recapeamento asfáltico, infraestrutura e construção de bueiro, no Beco 
Ezanor Athayde, Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 1592, 1593/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: retirada de entulhos e 
tapa buraco na Rua Bela Vista, localizada no Bairro Liberdade. serviços de limpeza, retirada de 
entulhos e tapa buraco na Travessa Ângelus Figueira, localizada no Bairro Correnteza.
• REQUERIMENTOS NºS 1594, 1595, 1596/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: limpeza na Rua 
Anizil Jobim, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano e 
instalação de uma bomba no Bairro Liberdade, zona urbana de Manacapuru-Am. limpeza Rua 
Francisco Rodrigues, Bairro São Jose, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1597, 1598, 1599, 1600/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: rotas de coleta 
seletiva de resíduos recicláveis, no município de Manacapuru. remoção de entulhos nas vias 
transversais no Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. remoção de entulhos nas vias 
transversais no Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. remoção de entulhos nas vias 
transversais no Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 1601/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: manutenção da praça do 
palhinha, localizada na Rua Waldemar Ventura, Bairro Palhinha, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1602, 1603/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de podagem das árvores 
da Praça da Cohaban, localizada no Bairro Centro. recapeamento da Rua Laranjal, localizada no 
Bairro de Correnteza.
• REQUERIMENTOS NºS 1604, 1605, 1606, 1607/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando:
fornecimento e instalação de uma caixa d’água de 5.000 litros, além da execução dos serviços de 
encanamento necessários para a sua total operacionalidade, para a Comunidade São Francisco no 
São João Do Miriti, município de Manacapuru-Am. serviços de desobstrução, limpeza e manutenção 
preventiva/corretiva do bueiro na Rua Liberdade I, São José no município de Manacapuru-Am.
serviços de reforma, revitalização e restauração completa da praça da Cohabam na Boulevard 
Pedro Rates na cidade de Manacapuru/Am. investimentos financeiros públicos para a total 
revitalização estrutural, sanitária e estética da feira livre/feira da liberdade localizado na rua 
coronel madeira na cidade de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1608, 1609, 1610/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: serviço de 
capinação na Rua Maria Bezerra De Souza-Terra Preta. cep: 69.401-344. serviço de capinação na 
Rua Inacio Coelho-Terra Preta. cep: 69.401-529. serviço de capinação e limpeza pública, Rua São 
João- Centro, nas proximidades do número 98.
• REQUERIMENTOS NºS 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619/2026, Ver. JÚNIOR DE 
PAULA, solicitando: manutenção de iluminação, na Rua Coronel Júlio Roberto, Bairro São José. tapa 
buraco Rua G no Bairro Da Liberdade município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Daniel Simões, 
Bairro São José. limpeza e retirada de entulhos, na rua Travessa Barcelos Bairro do Figueirinha. tapa 
buraco na Rua Coronel Júlio Roberto, Bairro São José. limpeza e retirada de entulhos, na Rua Abdala 
Kalil Bairro do São Francisco. limpeza e retirada de entulhos, na rua Tapajós Bairro do São Francisco.
tapa buraco na Rua Alameda União, Bairro Aparecida. tapa buraco na Rua Raimunda Ruiz (antiga 
Rua C) localizada no Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 1620, 1621, 1622/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: instalação de 
lixeira pública de grande capacidade, para a Rua Beira Rio, Bairro Centro. instalação de uma lixeira 
pública, com maior capacidade de armazenamento na Estrada Manoel Urbano, nas imediações da 
entrada do bairro duque de ouro. reposição de tampa de bueiro localizado na avenida barão do rio 
branco, esquina com a Travessa Álvaro Maia, Bairro São Francisco.
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• REQUERIMENTOS NºS 1630, 1631, 1632, 1633, 1634/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando:
tapa buraco na esquina da Rua Quintino Bocaiúva com à Avenida Barão Do Rio Branco, Bairro 
Centro. tapa buraco na esquina da Rua Costa E Silva com a Rua Ribeiro Júnior, Bairro São Francisco.
tapa buraco na Travessa Álvaro Maia, Bairro São Francisco. limpeza, capina e roçagem, na Rua 
Getúlio Vargas, próximo ao antigo clube do princesa do Solimões, Bairro Centro. manutenção da 
luminária que fica localizada no Beco Paulo Telles, Bairro Vale Verde.
• PARECER Nº 043/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, 
que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Zenita Rodrigues Moreira”.
• PARECER Nº 044/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2026, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Institui o Programa Cão Visível no âmbito do Município, dispondo sobre o incentivo ao uso de 
coleiras, guias ou acessórios luminosos e refletivos em animais comunitários e em situação de rua, 
através de parcerias público-privadas, e dá outras providências”.
• INDICAÇÕES NºS 353, 354/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: criação de um núcleo municipal de 
atendimento psicossocial voltado a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade 
social. realização de mutirões de avaliação oftalmológica nas escolas da rede municipal de ensino, 
com encaminhamento dos casos que necessitem de acompanhamento especializado.
• INDICAÇÃO Nº 362/2026, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE MEDEIROS: instalação de placas de 
identificação das ruas nos bairros do município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 363/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: estudo técnico para a construção de uma 
passarela de pedestres ligando o Bairro Novo Manacá e Bairro Lago Azul.
• INDICAÇÕES NºS 364, 365, 366/2026, Ver. PROF. CONDE: iluminação na Rua Alameda Beira Rio, 
Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. serviço de pintura da faixa de pedestre localizada 
na Cristo Reis, na frente do Supermercado Bastos. iluminação pública Rua Alameda Monteiro, 
Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 367, 368, 369/2026, Ver. IVAN 19: criação do programa “farmácia móvel” ou 
serviço de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com 
deficiência, pacientes acamados e cidadãos com dificuldades de locomoção no município. criação 
de ciclovias e faixas exclusivas para o transporte coletivo nas principais vias do município de 
Manacapuru. criação do programa municipal banco de alimentos e doações, com a finalidade de 
autorizar o município a receber, arrecadar, armazenar e distribuir alimentos perecíveis e não 
perecíveis oriundos de doações de supermercados, feiras, produtores rurais, comerciantes, 
empresas, instituições e demais colaboradores da sociedade civil, no município de Manacapuru. 
• INDICAÇÃO Nº 370/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: implantação de uma casa de apoio para 
mães gestantes da zona rural.
• INDICAÇÃO Nº 371/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: uma ponte de concreto no Beco Olavio Campos
no Bairro Do Biribiri.
• INDICAÇÕES NºS 372, 373, 374, 375, 376/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: estudos técnicos de 
viabilidade para a elaboração e criação de uma carteira de identificação profissional para todos os 
servidores municipais efetivos e contratados da prefeitura municipal de Manacapuru. que seja 
destinado recursos, por meio de emenda parlamentar para à aquisição de uma unidade móvel de 
uti. que viabilize recursos financeiros na forma de emenda parlamentar, a serem destinadas para à 
aquisição de uma unidade móvel de UTI (ambulância equipada com suporte avançado de vida), com 
à finalidade de atender a demanda da maternidade do município de Manacapuru. instalação de 
telões na Praça De Alimentação Manoel Chicó, para à transmissão ao vivo das apresentações do 
XXVIII festival de cirandas de Manacapuru de 2026. estudo técnico para à viabilização da construção 
de uma mini vila olímpica nas dependências ou no entorno do Estádio Olímpico Municipal Gilberto 
Mestrinho (Gilbertão).
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ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2026, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe 
sobre a divulgação de canais de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2026, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Dispõe 
sobre a inclusão do dia municipal da luta antimanicomial no calendário oficial do município de 
Manacapuru”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 043/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, 
que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Zenita Rodrigues Moreira”.
• PARECER Nº 044/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2026, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Institui o Programa Cão Visível no âmbito do Município, dispondo sobre o incentivo ao uso de 
coleiras, guias ou acessórios luminosos e refletivos em animais comunitários e em situação de rua, 
através de parcerias público-privadas, e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: limpeza pública na Rua Louvegildo Maciel, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Amari, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Maria Mendonça, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Rio Amari, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Rio Anamã, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Louvegildo Maciel, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Anama, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• REQUERIMENTOS NºS 1543, 1544, 1568, 1569/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567/2026, Ver. 
ENFERMEIRO FELLIPE MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 1570, 1571/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
• REQUERIMENTOS NºS 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1591/2026, Ver. 
PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1592, 1593/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 1594, 1595, 1596/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 1597, 1598, 1599, 1600/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTO Nº 1601/2026, Ver. LUCAS FONSECA.
• REQUERIMENTOS NºS 1602, 1603/2026, Ver. EDJÓIAS.
ORDEM DO DIA Nº 027(19/05/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 1604, 1605, 1606, 1607/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 1608, 1609, 1610/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619/2026, Ver. JÚNIOR DE 
PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 1620, 1621, 1622/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 1630, 1631, 1632, 1633, 1634/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 353, 354/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• INDICAÇÃO Nº 362/2026, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE MEDEIROS.
• INDICAÇÃO Nº 363/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
• INDICAÇÕES NºS 364, 365, 366/2026, Ver. PROF. CONDE.
• INDICAÇÕES NºS 367, 368, 369/2026, Ver. IVAN 19. 
• INDICAÇÃO Nº 370/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• INDICAÇÃO Nº 371/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• INDICAÇÕES NºS 372, 373, 374, 375, 376/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE