materia nº 4/2025

Ré 4 Ldo PP
Estado do Amazonas
Município de Manicoré e CRER
Câmara Municipal de Manicoré
Ano/2025
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Protocolado em 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
PROCEDÊNCIA (INICIATIVA) Executivo Municipal
DISTRIBUIDO A Impressão ...2.1../.0/... /2025
Encaminhado a 13 Comissão em ..122./..l22. /2025
Encaminhado a 22 Comissão em Al ds /2025
Encaminhado a 3º Comissão em ..L%c./..2.4, /2025
Encaminhado a 4º Comissão em AXL «Li 12025
Encaminhado a 5º Comissão em Ade) Ló /2025
Encaminhado a 6º Comissão em dida Db /2025
Encaminhado a 72 Comissão em ..14/../.424.. /2025
Encaminhado a 82 Comissão em ./L.. PAUSA /2025
Encaminhado a todos os Vereadores (as) em Mode.) DA /2025
DISCUSSÃO: «1: x do do 08/07 dyovs
APROVADA EM: 08 [07 | 2004]
REDAÇÃO FINAL: [ou nº 106 8/20
» 02 de julho ole cy 0ora
OBSERVAÇÕES: 0:14 data eumorimm ya 13.05. d02S
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
ES Mianicone E cara mun pedra com
Manicoré - Amazonas
, &
PREFEITURA DE ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
TRABALHO E TRANSFORMAÇÃO Secretaria de Administração
OFÍCIO Nº 034/2025 — SEMAD
Manicoré/AM, 29 de abril de 2025.
A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR
WELLINGTON YURI LELO REIS ,
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANICORE
NESTA
O Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei —- LDO 2026.
SENHOR PRESIDENTE,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência nos servimos do presente
para ENCAMINHAR a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre LDO
exercício de 2026, e dá outras providências. ”
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para expressar votos
de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
- 083...
PROTOCOLO Re
CÂMARA MUNICIPAL D 4
RECEBIDO
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“TEEEEEEDDDOOOO R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
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“tre cativo .
Co) SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
- A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
seguinte:
º L
I
Art. 1º - O Orçamento do Município de Manicoré, Estado Amazonas,
para o exercício de 2026 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades
e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
H - as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos;
Iv - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII | -as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII -as Disposições Gerais.
a) I-DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário,
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos
Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, 4 3º do art. 4º da LRF, obedece
às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA Portaria STN nº 1.447, de
14 de junho de 2022.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei,
constituem-se dos seguintes:
01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
ER Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
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01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METASFISCAIS 02.01.00
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCICIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
O FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM
A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão
| apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao$ 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar
nº 101/2000, o Demonstrativo 1- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes,
relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o
Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028
deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado,
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas,
inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o
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parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN nº 1.447, de 14
de junho de 2022.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
$ 3º - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 1.447, de
14 de junho de 2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2026 contam com o cálculo do percentual em
relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCICIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance
ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN
nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2026,
passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado
da Federação.
. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
Art.9º - De acordo com og 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o
) Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores,
de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os
mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10º - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada
Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do
Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por
lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo 5 -
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
O Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no$ 2º, inciso IV, alínea "a",
do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores
municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e
Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria
STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas
Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do
RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
O Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o
. Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e
sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
4 1º- A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, etc.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.
. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14- O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado
a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para
o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
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Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas,
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
PN METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15 — O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem
os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN nº 1.447, de 14
de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na
receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026,
2027 e 2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS
ANUAIS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não
[) financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
$1º-O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública.
$ 2º - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida
Fiscal Líquida.
$3º- A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal,
obedeceram às determinações da Portaria STN Nº 495/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN
nº 286, de 7 de maio de 2019.
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e
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- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
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Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente
da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios
judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para
sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores
para 2026, 2027 e 2028.
o Il - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano
Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.
32º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS.
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os
a Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
Ê recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas
de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função,
programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica,
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que
trata o art. 22, Parágrafo Unico, inciso Ida Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na
legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
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Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, 81º 4º, "a" e 48
LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
O Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição
da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para
exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, 83º da LRF).
s Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes
Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos,
adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes
necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntarias;
N - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
a) arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
É financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à
Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 20%, tomando-se
por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para
2026.
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, $3º da LRF).
Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com
recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para
| a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do
total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º,
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HI da LRF).
$ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de
resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais
Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001,
art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
$2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe
do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
O tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual
se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da
LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026
com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título,
se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante
ingressado ou garantido (art. 8º, $ parágrafo único e 50, Ida LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante
do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art.
o 4º,82º, Veart. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 4º, I, "f” e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens Le II da
LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua
dispensa/inexigibilidade.
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Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026,
em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da
Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, $ 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão
o) assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos
recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para
2026 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de
que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito
Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no
âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
a Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo
Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações
especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se
enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, Ida Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, $ 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas
metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente
pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios
e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
EE R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
PREFEITURA DE ESTADO DO AMAZONAS
ICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
Trabalho e transformação
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite
de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em
lei específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
O necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31,8 1º, Ilda LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público
ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169,$1º,
II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão
estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal,
a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá
em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de
5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5, 70% da Receita Corrente Líquida,
a respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95%
do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
N - eliminação das despesas com horas-extras;
HI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
Iv - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18,$ 1º da LRF,
a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções
previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da
Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
ER Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
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equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros
elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a
) geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas,
devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
o) Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para
á sanção até o encerramento do período legislativo anual.
$1º- A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no "caput" deste artigo.
$2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o
início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
$3º- O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações
orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100% para suplementação por excesso de
arrecadação e 100% para o superávit financeiro, conforme artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal
4.320/64.
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
CE R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
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Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 — O repasse ao poder Legislativo obedecerá ao disposto no artigo 29
“A” da CF, combinado com os artigos 4º e 5º da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas.
º Art. 58 — De conformidade com o estabelecido pelo $ 2º do Art. 168 da CF,
incluído pela emenda complementar 109/21, os saldos financeiros descomprometidos que
remanescerem, oriundos do duodécimo ao legislativo, deverá ser restituído ao caixa único do
Tesouro do ente, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas de repasse concedido no
ano seguinte.
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manicoré/AM, 29 de abril de 2025.
Prefeito de Manicoré
EE PR Getúlio Vargas. 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
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LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVOS DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
AME (LRF, art. 4º. 83º) (R$)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS PROVIDÊNCIA
Outros Passivos Contigentes 1.200.000,00] Créd. Adic. por:
Intempéries da Natureza 1.200.000,00] Contingenciamento de Despesas
SUBTOTAL 1.200.000,00] SUBTOTAL
1.200.000,00
1.200.000,00]
1.200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 2026 PROVIDÊNCIA
Outros Riscos Fiscais 1.200.000,00] Créd. Adic. por:
SUBTOTAL
TOTAL
1.200.000,00
2.400.000,00
1.200.000,00] SUBTOTAL
2.400.000,00] TOTAL
Notas:
Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
EREFEITURA DE ESTADO DO AMAZONAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
AME - Tabela 1 (LRF. art, 4º, 81º) (RS)
2027
à Valor Valor Valor í Valor
ESPECIFICAÇÃO: Corrente Corrente Constante Constante
(a) (b)
Receita Total 275 980.573,33] 265.314.913,80 ; É 287.019.796,30] 265.877. 238,31
Receitas Primánias (|) 261.224.218,98|251.128.839,63 h a 271.673.187.78] 251.661.097.32
Despesa Total 275.980.573,33/265.314.913,80 . 287.019.796.30| 265.877.238,31
Despesas Primárias (Il) 275.450. 956.71 |264.805.764,96 F y 286.468. 995.02] 265.367 010.36
Resultado Primário (Hl)=(1-ll) -14.226.737,73] -13.676.925,33 N -14.795.807.24| -13.705 913,04
Resultado Nominal -11.365.520.86| -11.363.635,38 À j -11.820.141,70] -10.949.442,07 |
Divida Pública Consolidada 35.839.819,69] 34.454.739,18 37.273.412,48| 34.527.764,64| O. . 38.689.802,1
Divida Consolidada Liquida 2.069.785,29 1.989.795,51 A y 2.152.576.70 1.994 012.80] 0. 2.234.374,61
Receitas Primárias advindas X / 0,00)
de PPP (IV)
Despesas Primárias 0.00
geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP
(Vi) =(IV-V) o.00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 a 2028
PIB real (crescimento % anual) 1,70 1,96
Taxa real de juro implicito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) 12.50 10.50
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 6.00 5.93
Inflação média (% anual) projetada com base em indices oficiais de infiação 4,50 o 4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 178 291.062.500,00 181 856.883.750,00 | 185.494 .021.425.00
Receita Corrente Liquida - RCL - R$ bilhões 28.153.143.312,56 | 28.716.206.178,81 | 29.290. 530.302,39 ]
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
Valor Corrente !
Rosa Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
PREFEITURA DE
ICORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS — 2026
ANEXO DE METS FISCAIS
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
Demonstrativo Il — Avaliação de Cumprimento das metas fiscais do Exercício Anterior
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1)
|- Metas
Previstas
ESPECIFICAÇÃO 2024
177.247.334.3
165.076.342.38
177.247.334,3:
0,131
0,122
0,131
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias ( 1)
Resultado Primário (HH )=(1 -
Resultado Nominal
a Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
H - Metas
Realizadas
SEMAD
(R$)
Variação (ll -1)
% RCL
RCL 2024
(b)
0.985 296.584 .398.82 0.220
0,917 294.136.046.89
0,985 325.979.585.24 0.241
0,772324 453.227,68
0,145 -30.317.180,79
0,000 -28.819.829,0
0,000 34.296.478,1
0,000 1.980.655,78
0,001
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2024
160.000.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2024
169.070.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2024
30.161.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2024
26.591.617.078.66
Lu avi
Prefeito Municipal
osario
Dilson Marcos Kovalski
Contador CRC nº 012541/0-0
Valor
(c)j=(b-a)
o
(cia) x 100
119.337.064.47
129.059.704,51
148.732.250,8€
185.434.532,7€
-56.374.828,2€
-28.819.829,04
34.296.478,17
1.980.655.7€
67.32
78,18
83.91
133,38
-216.34
0.00
0,00
0.00
ES R. Getúlio Vargas. 574 - Centro, Manicoré - AM. 69280-000 | (97) 3385-2257
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AME - Tabela 3 (LRF, art. 4º, $2º, inciso Il)
(R$
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 2027
Receita Total 265 972 230,31 296 584 398.82 ' 212 179 089.46 275.980 573.33 287.019. 796.30 à 297 926 548,57
Receitas Primárias (1) 257 975 318.03 294 136 046.89 ú 198 058 176.20 - 261.224 218.98 271.673.187.78 E 281.996.768,93
Despesa Total 277.188 997.02 325 979 585.24 u 212.179.089.46 -34: 275.980.573.33 e 287.019.796.30 297. 926.548,57
Despesas Primárias (Il ) 276.407 482.64 324.453 227.68 E 211.672.279.30 . 275.450.956.71 R 286.468.995.02 A 297.354.816,84
Resultado Primario (Hl )=(1-I) -18.432. 164,61 -30.317 180.79 E -13.614.103.10 E -14.226.737.73 R -14.795.807.24 . -15.358.047,91
Resultado Nominal -14 531.164,51 -27 868 828,86 d -10 876 096.52 E -11.365 520.86 -11.820. 141,70 o -12.269.307.08
Divida Pública Consolidada 28 803 032,38 34 296 478,17 y 34 296 478.17 E 35.839.819.69 37.273.412.48 . 38.689.802.15
Divida Consolidada Liquida -26 839 173.26 1.980 655.78 - É 1.980.655.78 y 2.069.785.29 ' 2.152.576,70 y 2.234.374,61
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
2023
Receita Total 293 356 470,33 314 053 219,91 é 208 073 169.88 261.190 047 46 261.743.629,48 261. 996.558,39
Receitas Primárias (|) 288 986 531,01 311 460 660.05 É 198.058 176.20 E 251.128.839.63 251.661.097.32 E 251 904 283,25
Despesa Total 310.509 886.35 345 179. 782.81 E 212.179 089.46 A 265.314.913.80 ú 265.877.238.31 ; 266.134.161.62
Despesas Primárias (Il ) 309 634 426.13 343.563 522.79 á 211.672.279.30 R 264.805.764.96 7 265.367.010.36 . 265.623.440.62
Resultado Primário (Il )=(1-M) -20 647 895.12 -32 102 862.74 Ê -13.614.103.10 º -13.676. 925,33 E 0.00 y -13.719.157,37
Resultado Nominal -16 277 955.80 -29 510 302,88 e -10.876 096 52 -10.926 284 23 -10.949. 442,07 -10.960.022,76
Divida Pública Consolidada 32 265 444.90 36 316 540,73 d 34 296 478.17 34 454 739.18 34.527.764,64 » 34.561.129.61
Divida Consolidada Liquida -30 065 510.28 2097 316.41 Ê à 1.980 655.78 -5. 1.989 795.51 A 1.994. 012.80 Ê 1.995.939,66
Nota
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2024 2025
4.83 3,29
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,12021] Valor Corrente x 1,05890] Valor Corrente x 1,00000] Valor Corrente! 1 04020] Valor Corrente? 1,07952] Valor Corrente /
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
N
Lucio Flavio ari Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
PREFEITURA DE ESTADO DO AMAZONAS
CORÉ Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação SEMAD
LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS -— 2026
ANEXO DE METS FISCAIS
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Liquido
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso III) (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -14.526.259,21 0,00 -61.577.010,00 0,00 27.685.302,83) 100,00
TOTAL -14.526.259,21 0,00 -61.577.010,00 0,00 27.685.302,83) 100,00
o
Lucid Flavio dy Rogario Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
EE R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
É Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação SEMAD
LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS -— 2026
ANEXO DE METS FISCAIS
Demonstrativo V — Origem e Aplicação do Recursos Obtidos com Avaliação de Ativos
AMF - Tabela 5 (LRF. art, 4º, 82º, inciso Ill)
(RS)
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS
REALIZADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
“ ALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( ll ) = (
Notas:
Lil (g)=((la-la)+ ih) | (h)=((b-llej+mi) | ()=(Ie-n0) |
-) 0,00 0,00 0,00
Luci lavio ario Dilson Marcos Kovalski
EE R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
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ICORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V)
SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
RE
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
(R$)
COMPENSAÇÃO
Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
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ICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
Trabalho e transformação
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ANEXO DE METS FISCAIS
Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
EVENTOS 2026
0,00
Notas:
Luck Flávio qó R o Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
EEE R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICO Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação SEM AD
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
ARRECADADA ORÇADA
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025
RECEITAS CORRENTE 247.164.414,99 284.711.605,93 195.501.752,27 258.552.755,97 268.894.866,23 279.112.871,16
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 17.785.862,61 17.065.097,09 8.312.205,17 15.686.254,41 16.313.704,58 16.933.625,36
IMPOSTOS 17.167.593,11 16.540.329,79 7.658.234,17 15.002.854,71 15.602.968,90 16.195.881,72
Imposto Sobre o Patrimônio 151.223.40 188.584,67 196.405,83 205.244,09 213.453,85
Imposto s/a Propriedade Territorial Rural 684.59 978.96 574.75 600.61 624.63
Imp.s/a Prop.Temit. Rural-Mun.Conv- Princ. 684.59 978.96 574,75 600,61 624,63
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U 117.858,81 119.972,21 68.547,13 71.631,75 74.497,02
IPTU - Principal 117.858,81 119.972,21 68.547.13 71.631,75 74.497,02
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Im 32.680,00 67.633,50 127.283,95 133.011,73 138.332,20
ITBI - Principal 32.680.00 67.633,50 127.283,95 133.011,73 138.332,20
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.249.983,03 5.880.679.19 1.588.867,62 6.660.366,67 6.926.781,34
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.249.983,03 5.880.679,19 1.588.867,62 6.660.366,67 6.926.781,34
IRRF - Trabalho 8.249. 983.03 5.880.679,19 1.507.030,57 6.574.846,95 6.837.840,83
IRRF - Outros Rendimentos 0.00 0,00 81.837,05 85.519,72 88.940,51
Impostos Sobre Serviços 8.766.386,68 10.471.065,93 5.872.960,72 8.137.243,95 8.462.733,71
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 8.766.386.68 10.471.065.93 5.872.960,72 8.137.243,95 8.462.733,71
ISS - Principal 8.766.386,68 10.471.065.93 5.872.960,72 8.137.243,95 8.462.733,71 8.784.317,59
TAXAS 205.299,85 246.180,98 208.104,39 217.469,09 226.167,85 234.762,23
Taxas p/Exercicio do Poder de Polícia 191.831,47 234.564,78 179.366,81 187.438,32 194.935,85 202.343,41
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 191.831.47 234.564.78 179.366.81 187.438,32 194.935,85 202.343,41
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 191.831,47 234.564,78 179.366,81 187.438,32 194.935,85 202.343,41
Taxas Pela Prestação de Serviços 13.468,38 11.616.20 28.737,58 30.030,77 31.232,00 32.418,82
Taxas pela Prestação de Serviços 13.468.38 11.616,20 28.737.58 30.030,77 31.232,00 32.418,82
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 13.468,38 11.616,20 28.737,58 30.030,77 31.232,00 32.418,82
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 412.969.65 278.586.32 445.866,61 465.930,61 484.567.83 502.981,41
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 412.969.65 278.586,32 445.866.61 465.930,61 484.567,83 502.981,41
Contr.Melh.p'Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 412.969,65 278.586,32 445.866,61 465.930,61 484.567,83 502.981,41
CONTRIBUIÇÕES 3.734.938,07 3.674.555,59 2.561.001,17 3.676.246,22 3.823.296,07 3.968.581,32
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.734.938,07 3.674.555,59 2.561.001,17 3.676.246,22 3.823.296,07 3.968.581,32
Contr.P/ Regime Próprio de Prev. RPPS 3.734.938,07 3.674.555,59 2.561.001,17 3.676.246,22 3.823.296,07 3.968.581,32
Contrib. do Serv.Ativo Civil P/o RPPS 3.734.938,07 3.674.555,59 2.561.001,17 3.676.246,22 3.823.296,07 3.968.581,32
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 3.734.938,07 3.674.555,59 2.561.001,17 3.676.246,22 3.823.296,07 3.968.581,32
RECEITA PATRIMONIAL 3.902.249,10 2.449.778,51 2.794.639,98 2.920.398,77 3.037.214,72 3.152.628,88
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICO Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
(R$)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2026 2027 2028
VALORES MOBILIÁRIOS 3.902.249,10 2.449.778,51 2.794.639,98 2.920.398,77 3.037.214,72 3.152.628,88
Juros e Corrreções Monetérias 3.901.000.10 2.448.351,93 2.784.693,68 2.910.004,89 3.026.405,08 3.141.408,47
Remuneração de Depósitos Bancários 1.650.546,28 2.090.846,78 1.275.497,66 1.332.895,05 1.386.210,85 1.438.886,86
Remuneração de Depósitos Banc. - Principal -650.546.28 2.090.846,78 1.275.497,66 1.332.895,05 1.386.210,85 1.438.886,86
Remuneração. dos Recursos do RPPS 311.118.71 357.505.15 0.00 0.00 0.00
Remuneração. dos Recursos do RPPS - Pnncipal 311.118,71 357.505,15 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Saldos de Recursos Não- 939.335,11 0.00 1.509.196,02 1.577.109,84 1.640.194,23
Rec Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB 1.939.335,11 0.00 1.509.196,02 1.577.109,84 1.640.194,23
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec Vinc FUNDEB- Princ. 1.939.335,11 0,00 1.509.196,02 1.577.109,84 1.640.194,23
Dividendos 1.249,00 1.426.58 9.946,30 10.393,88 10.809,64
Dividendos 1.249.00 1.426,58 9.946,30 10.393,88 10.809,64
1.702.521,61
1.702.521,61
1.702.521,61
11.220,41
11.220,41
Dividendos - Principal 1.249,00 1.426,58 9.946,30 10.393,88 10.809,64 11.220,41
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 63,60 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0.00 63.60 0.00 0.00 0,00 0.00
0,00
0,00
0,00
130.226,78
0,00
130.226,78
130.226,78
130.226,78
268.437.544,12
172.912.950,13
47.975.234,23
47.936.861.13
43.858.616,20
43.858.616,20
4.078.244,93
4.078.244,93
Receita Agropecuária 0.00 63,60 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0.00 63.60 a 0.00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 63.60 J 0.00 0.00
RECEITA DE SERVIÇOS 248.048,22 454.796,32 115.439,21 120.633,97 125.459,33
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 0.00 454.796.32 0.00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 248.048,22 0.00 115.439,21 120.633,97 125.459,33
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 248.048,22 0,00 115.439,21 120.633,97 125.459,33
Serviços de Fornecimento de Água 248.048,22 0.00 115.439,21 120.633,97 125.459,33
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 234.117.333,14 274.428.974,23 192.928.587,50 248.663.798,80 258.610.350,77
Transferências da União e suas Entidades 148.935.930,18 182.623.545,01 119.272.509,70 160.175.772,65 166.582.803,58
Transferências Decorrentes de Participação na Receit 43.397.345.87 44.277.547.65 42.527.526.16 44 441.264,84 46 218.915,44
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 43.372.090,05 44.255.179,05 42.493.510,43 44.405.718,40 46. 181.947,14
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 39.995.919,19 40.875.087,52 38.878.360,43 40.627.886,65 42.253.002,12
Cota Parte do FPM Principal 39.995.919.19 40.875.087.52 38.878.360,43 40.627.886,65 42.253.002,12
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 3.376.170.86 3.380.091,53 3.615.150,00 3.777.831,75 3.928.945,02
Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinárias 3.376.170,86 3.380.091,53 3.615.150,00 3.777.831,75 3.928.945,02
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori 25.255.82 22.368.60 34.015,73 35.546,44 36.968,30 38.373,10
Cota Parte do ITR 25.255.82 22.368.60 34.015,73 35.546,44 36.968,30 38.373,10
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 9.178.754,83 8.290.665.56 899.015,27 8.039.470,96 8.361.049,80 8.678.769,69
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ
Trabêlico é transformação Prefeitura de Manicoré
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2023 TEM
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçã 0.00 367.28 ' 0.00
Cota Parte de Recursos Minerais 0,00 367.28 y A 0,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 9.178.754,83 8.290.298,28 8.039.470,96 8.361.049,80
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 8.313.600.81 7.491.001,80 R 7.100.000,00 7.384.000,00
Cota-parte Compens. Financ. pela Prod. Petróleo 8.313.600,81 7.491.001,80 N 7.100.000,00 7.384.000,00
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo 1.085,94 0.00 K 0,00 0,00
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróle 1.085,94 0.00 é 0,00 0,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 864.068.08 799.296.48 899.015,27 939.470,96 977.049,80
Cota Parte do FEP 864.068.08 799.296,48 899.015,27 939.470,96 977.049,80 1.014.177,69
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 39.439.708.05 43.469.903,77 31.762.873.48 43. 192.202,79 44 919.890,91 46 626.846,77
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 39.439.708,05 43.469.903,77 31.762.873,48 43.192.202,79 44.919.890,91 46.626.846,77
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 20.356.063,96 28.599.169,97 20.792.882.05 28.728.561,74 29.877.704,21 31.013.056,97
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Prim 20.356.063.96 28.599.169,97 20.792.882,.05 28.728.561,74 29.877.704,21 31.013.056,97
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 14.744.267,31 7.902.644,20 10.115.825.48 10.571.037.63 10.993.879,14 11.411.646,55
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Espe 14.744.267,31 7.902.644,20 10.115.825,48 10.571.037,63 10.993.879,14 11.411.646,55
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 958.721,08 1.723.103,47 483.490,16 505.247,22 525.457,11 545.424,48
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Vigilancia e 958.721.08 1.723.103,47 483.490,16 505.247,22 525.457,11 545.424,48
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 358.506,00 596.746,47 359.931,56 376.128,48 391.173,62 406.038,22
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Assist. Farm 358.506,00 596.746,47 359.931,56 376.128,48 391.173,62 406.038,22
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 3.022.149,70 4.648.239,66 10.744,23 3.011.227,72 3.131.676,83 3.250.680,55
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Gestão do SU 3.022.149,70 4.648.239,66 10.744,23 3.011.227,72 3.131.676,83 3.250.680,55
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 5.846.231,10 9.015.459,36 3.911.360,52 4.137.371,75 4. 302.866.62 4. 466.375.56
Transferências do Salário-Educação 1.860.879,77 5.635.436.33 1.366.501,73 1.427.994,31 1.485.114,08 1.541.548,42
Transferências do Salário Educação QSE 1.860.879,77 5.635.436,33 1.366.501,73 1.427.994,31 1.485.114,08 1.541.548,42
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra 112.440,00 97.620,00 62.009,72 64.800,16 67.392,17 69.953.07
Transferências do PDDE 112.440,00 97.620.00 62.009,72 64.800,16 67.392,17 69.953,07
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 1.674.449,80 1.956.572,00 1.273.365,99 1.330.667,46 1.383.894,16 1.436.482,14
PNAE - Principal 1.674.449,80 1.956.572.00 1.273.365,99 1.330.667,46 1.383.894,16 1.436.482,14
Transferências referentes ao Programa Nacional de A 661.449,26 530.016.44 1.209.483,08 663.909,82 690.466,21 716.703,93
Transporte Escolar - PNATE 661.449,26 530.016,44 1.209.483,08 663.909,82 690.466,21 716.703,93
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 1.537.012,27 795.814,59 Ê 650.000.00 676.000.00 701.688,00
Outras Transferências Diretas do FNDE 1.537.012,27 795.814,59 Ê 650.000,00 676.000,00 701.688,00
Transferências de Recursos de Complementação da Uniã 45.185.000,60 62.080.620,98 39.277.913,65 59.045.419,76 61.407.236,55 63.740.711,54
PREFEITURA DE
AN ESTADO DO AMAZONAS
MANICO! RÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ARRECADADA ORÇADA
ESPECIFICAÇÃO 2023 2025 2026
Transferências de Recursos da Complementação da Uni 45.185.000.60 62.080.620,98 39.277.913,65 59.045.419,76 61.407.236,55 63.740. 711,54
Transferências de Recursos de Complementação da Un 29.575.810.34 37.424.392.70 20.279.182,97 35.191.746.20 36.599.416,05 37.990.193.86
Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAT 29.575.810,34 37.424.392,70 20.279.182,97 35.191.746,20 36.599.416,05 37.990.193,86
Transferências de Recursos de Complementação da Un 14.333.153,61 21.911.416,91 17.346.090,68 21.126.664,76 21.971.731,35 22.806.657,14
Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAF 14.333.153,61 21.911.416,91 17.346.090,68 21.126.664,76 21.971.731,35 22.806.657.14
Transferências de Recursos de Complementação da Un 1.276.036,65 2.744.811,37 1.652.640,00 2.727.008,80 2.836.089,15 2.943.860,54
Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAR 1.276.036,65 2.744.811,37 1.652.640,00 2.727.008,80 2.836.089,15 2.943.860,54
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 887.848.48 978.149,70 594.279,62 621.022.20 645.863.09 670.405.89
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 887.848,48 978.149,70 594.279,62 621.022,20 645.863,09 670.405,89
Transferências de Recursos do FNAS 887.848,48 978.149,70 594.279,62 621.022,20 645.863,09 670.405,89
Transferências de Convênios da União e de Suas Entid 2.102.971,43 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
Outras Transf. Convenios da Uniao e Suas Entidades 2.102.971,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos da União 2.898.069,82 14.511.197,99 299.541,00 699.020,35 726.981,17 754.606,45
Transferência Especial da União - Principal 0.00 14.089.236,00 258.225,00 269.845.13 280.638,94 291.303,22
Transf. da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento 0,00 386.353,55 0,00 350.000,00 364.000,00
Transf. da Pol. Nac. Aldir Blanc de Fomento a Cu 0.00 386.353,55 0,00 350.000,00 364.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de sua 2.898.069,82 35.608,44 41.316,00 79.175,22 82.342,23
Outras Transferências de Recursos da União e de 2.898.069,82 0,00 41.316,00 43.175,22 44.902,23
ADO Lei Complementar 176/2020 0.00 35.608,44 0.00 36.000,00 37.440,00
TRANSF. DOS ESTADOS. DIST. FED E SUAS ENT. 34.580.448.84 28.916.401,26 25.105.720,04 27.752.902,29 28. 863.018,38 29.959.813.09
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder 24.478.350,78 26.978.938,15 22.198.109,41 27.197.024,33 28.284.905,30 29.359.731,71
Cota-Parte do ICMS 23.893.266.52 26.033.157.79 21.817.967,01 26.799.775.53 27.871.766,55 28. 930.893,68
Cota Parte do ICMS 23.893.266.52 26.033.157.79 21.817.967,01 26.799.775,53 27.871.766.55 28 930.893,68
Cota-Parte do IPVA 531.478,94 816.548,79 247.703,33 258.849,98 269.203,98 279.433,73
Cota Parte do IPVA 531.478,94 816.548,79 247.703,33 258.849,98 269.203,98
Cota-Parte do IPI - Municípios 44.375.89 71.678.62 72.557,43 75.822,51 78.855,41
Cota Parte do IPI 44.375,89 71.678,62 72.557,43 75.822,51 78.855,41
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini 9.229.43 57.552.95 59.881,64 62.576.31 65.079,36
Cota Parte do CIDE 9.229,43 57.552,95 59.881,64 62.576,31 65.079,36
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp 254.394,52 237.463,11 309.867,13 323.811,15 336.763,60
Cota Parte do Royalties 254.394,52 237.463,11 309.867,13 323.811,15 336.763,60
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 0.00 0,00 2.375.670,00 Ê 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 2.375.670,00 Hi 0,00
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - 0.00 0.00 2.375.670,00 À 0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 3.718.530.75 0.00 A K 0.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 724.630,75 0,00 a 0,00
Transf. Conv. dos Estados e DF para o SUS 724.630,75 0.00 a ' 0.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 2.993.900.00 0.00 K E 0.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e 2.993.900,00 0,00 K 0,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 6.129.172,79 1.700.000,00 222.073,50 232.066,81 241.349,48
Transferências de Estados destinadas à Assistência 500.000,00 0,00 222.073,50 232.066,81 241.349,48
Transferências de Estados destin. à Assistência 500.000,00 0.00 222.073,50 232.066,81 241.349,48
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financei 229.172,79 0,00 0,00 0,00 0.00
Outras Transferências dos Estados e DF 5.400.000.00 1.700.000,00 0.00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados e DF 5.400.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 50.600.954,12 62.889.027.96 48.550.357,76 60.735.123,86 63.164.528,81 65.564 780,90
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 50.600.954,12 62.889.027,96 48.550.357.76 60.735.123,86 63.164.528,81 65.564.780,90
Transferências de Recursos do FUNDEB 50.600.954,12 62.889.027,96 48.550.357,76 60.735.123,86 63.164.528,81 65.564.780,90
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 276.065,86 59.255,43 0,00 0,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 11.560.00 9.327.19 á 0.00 0.00
Restituições 11.560,00 9.327,19 A H 0,00
Outras Restituições - Principal 11.560.00 9.327.19 k ú 0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 264.505.86 49.928,24 k . 0.00
Outras Receitas Correntes 264.505.86 49.928,24 E . 0,00
Outras Receitas 264 505.86 49.928,24 A 0.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 264.505.86 49.928.24 e k 0,00
Outras Receitas Primárias Principal 264.505,86 49.928,24 h il 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 14.711.903,14 11.872.792,89 12.571.417,61 13.137.131,40 13.662.616,67 14.181.796,10
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 7.230.300,00 7.555.663,50 7.857.890,04 8.156.489,86
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0.00 7.230.300,00 7.555.663,50 7.857.890,04 8.156.489,86
Operações de Crédito Contratuais - Merc. Interno 0,00 0.00 7.230.300.00 7.555.663,50 7.857.890,04 8.156.489,86
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.711.903,14 11.872.792,89 5.341.117,61 5.581.467,90 5.804.726,63 6.025.306,24
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 4.812.114,55 5.504.933,43 1.475.187,30 1.541.570,73 1.603.233,57 1.664.156,44
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 2.121.082,00 310.771,00 1.109.520,04 1.159.448,44 1.205.826,38 1.251.647,78
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturaçã 2.121.082,00 310.771,00 1.109.520,04 1.159.448,44 1.205.826,38 1.251.647,78
Trans. Rec. Bloco de Estrut. da Rede Saude - At 2.121.082,00 310.771,00 1.109.520,04 1.159.448,44 1.205.826,38 1.251.647,78
PREFEITURA DE
ORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 425.904,71 0.00 107.442,26 112.277,16 116.768,25
Transferências de Recursos Destinados a Programas d 425.904,71 0.00 107.442,26 112.277,16 116.768.25
Outras transferências destinadas a Programas de Ed 425.904,71 0.00 107.442,26 112.277,16 116.768,25
Outras transferências destin. a Programas de Edu 425.904,71 0,00 107.442,26 112.277,16 116.768.25
Transferências de Convênios da União e de suas Entid 1.065.127.84 3.994.162,43 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Su 1.065.127,84 3.994.162,43 0,00 0,00
Transferência Especial da União - Principal 1.200.000,00 0,00 258.225.00 280.638,94
Outras Transferências De Recursos da União e de sua 0.00 1.200.000,00 0.00 E 0.00
Outras Transferências De Recursos da União e de 0.00 1.200.000,00 0.00 0.00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED E SUAS ENT 9.899.788,59 6.367.859,46 3.865.930,31 4.039.897,17 4.201.493,06
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 0.00 0.00 1.136.190,00 1.187.318,55 1.234.811,29
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0.00 0,00 1.136.190,00 1.187.318,55 1.234.811,29
Transferências de Recursos do Sistema Único de S 0.00 0.00 1.136.190,00 1.187.318,55 1.234.811,29
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 7.399.788.59 6.367.859,46 1.611.633,87 1.684.157,39 1.751.523,69
Transferências de Convênios dos Estados para o Sist 0.00 0,00 1.611.633,87 1.684.157,39 1.751.523,69
Transferências de Convênios dos Estados para o S 0.00 0.00 1.611.633,87 1.684.157,39 1.751.523,69
Transferências de Convênios dos Estados destinadas 1.455.598,14 0.00 0.00 0.00 0.00
Transf. Convênios dos Estados destinadas a Prog 1.455.598,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas 5.944.190,45 6.367.859,46 0.00 0.00
Transf. Conv. Estados destinadas a Prog. Infraes 5.944.190.45 6.367.859,46 0.00 0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.500.000,00 0.00 1.118.106,44 1.168.421,23 1.215.158,08
Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.500.000,00 0.00 1.118.106,44 1.168.421,23 1.215.158,08 1.261.334,09
Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.500.000.00 0.00 1.118.106,44 1.168.421,23 1.215.158,08 1.261.334,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.095.912,18 0,00 4.105.919,58 4.290.685,96 4.462.313,40 4.631.881,31
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.095.912,18 0,00 4.105.919,58 4.290.685,96 4.462.313,40 4.631.881,31
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.095.912.18 0.00 4.105.919,58 4.290.685,96 4.462.313,40 4.631.881,31
Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. 4.095.912,18 0,00 4.105.919,58 4.290.685,96 4.462.313,40 4.631.881,31
Contr Patr Serv. Ativo Civil Intra-orçam-Princ. 4.095.912,18 0,00 4.105.919,58 4 290.685,96 4.462.313,40 4.631.881,31
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -12.900.082,01 -13.420.914,84 -11.210.120,76 -12.514.576,20 -13.015.159,24 -13.509.735,30
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -7.960.093,13 -8.036.614,39 -6.782.475.22 -7.087.686,60 -7.371.194,06 -7.651.299,44
Dedução da Participação na Receita da União -7.960.093,13 -8.036.614,39 -6.782.475.22 -7.087.686,60 -7.371.194,06 -7.651. 299,44
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -7.955.042,06 -8.032.140,80 -6.775.672.08 -7.080.577,32 -7.363.800,41 -7.643.624,83
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -5.051.07 -4.473.59 -6.803,14 -7.109,28 -7.393,65 -7.674,61
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
nas SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
ARRECADADA PREVISÃO
2024 2026 2027
-5.384.300,45 4.427.645,54 -5.426.889,60 -5.643.965,18 -5.858.435.86
-5.384.300,45 -4.427.645,54 -5.426.889,60 -5.643.965.18 -5.858.435,86
-5.384.300,45 -4.427.645,54 -5.426.889,60 -5.643.965,18 -5.858.435,86
-5.206.630,75 4.363.593,40 -5.359.955.11 -5.574.353,31 -5. 786.178,74
-163.333.99 -49.540,67 -51.770,00 -53.840,80 -55.886,75
-14.335,71 14.511,47 -15.164,49 -15.771,07 -16.370,37
297.926.548,57
ESPECIFICAÇÃO
4.939.988,88
-4.939.988,88
-4.939.988,88
4.824.487,08
-106.626,65
-8.875,15
265.972.230,31 296.584.398,82] 212.179.089,46] 275.980.573,33] 287.019.796,30
DEDUÇÃO DAS TRANSF DOS EST.E DIST FED.E S/ENT.
Dedução das Transferências dos Estados
Dedução da Participação na Receita dos Estados
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal
Dedução da Cota-Parte do IPI Municipios - Princi
é
Luc távio osarjo Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Municipal Contador CRC nº 012541/0-0
N
AANICOR ESTADO DO AMAZONAS
IANICE so É Prefeitura de Manicoré
s SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES 216.379.170,17 260.144.840,55 172.531.409,91 218.492.896,90 227.232.612,85 235.867.452,17
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.055.395,05 154.495.892,40 102.931.203,42 135.696.771,15 141.124.642,17 146.487.378,64
Aplicações Diretas 133.055.395.05 154.495.892,40 102.931.203,42 135.696.771,15 141.124.642,17 146 487.378,64
Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Miltares 4.827.873.28 5.377.692,69 4.695.731,31 4.907.039,22 5.103.320,79 5.297.246,98
Pensões do RPPS e do Militar 1.947.852,03 2.136.478,37 1.300.000,00 2.358.500,00 2.452.840,00 2.546.047,92
Contratação por Tempo Determinado 22.863.162.58 24.817.935,53 14.477.995,94 20.091.163,59 20.894.810,12 21.688. 812,89
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 95.878.327,76 120.705.240,26 66.941.547,31 92 125.922,68 95.810.959,82 99.451.776,35
Obrigações Patronais 544.538.45 1.085.034,77 8.768.179,60 9.162.747,69 9.529.257,57 9.891.369,37
Sentenças Judiciais 179.897.85 0.00 127.753.02 133.501,91 138.841,99 144.117,99
Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00 61.968,97 149.738,32 156.476,54 162.735,59 168.919,55
Indenizações Restituições Trabalhistas 168.590,64 311.541,81 551.299,91 576.108,40 599.152,72 621.920,52
Obrigações Patronais 6.644.052.46 0.00 5.918.958,01 6.185.311,12 6.432.723,57 6.677.167,07
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 46.687,10 48.788,02 50.739,54 52.667,64
Aplicações Diretas 0.00 0.00 46.687,10 48.788,02 50.739,54 52.667,64
Juros sobre a Divida por Contrato 0.00 0.00 34.798,02 36.363,93 37.818,49 39.255.59
Outros Encargos s/ a Divida por Contrato 0,00 0,00 11.889,08 12.424,09 12.921,05 13.412,05
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.323.775,12| 105.648.948,15 69.553.519,39 82.747.337,73 86.057.231,14 89.327.405,89
Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos 762.172,00 530.464,09 394.113,85 411.848,97 428.322,94 444.599,21
Contribuições 107.172.00 97.848.00 112.341,60 117.396,97 122.092,85 126.732,38
Subvenções Sociais 655.000,00 432.616.09 281.772.25 294.452,00 306.230,09 317.866,83
Aplicações Diretas 82.561.603,12 105.118.484,06 69.159.405,54 82.335.488,76 85 628.908,20 88 882.806,68
Contratação por Tempo Determinado 13.099.049,62 15.812.920,24 2.276.891,40 2.379.351,51 2.474.525,57 2.568.557,54
Outros Beneficios Assistenciais Servidor 0,00 0.00 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.561,97
Diárias - Civil 329.889.02 319.084,20 762.857,21 797.185,82 829.073,23 860.577,99
Auxílio Financeiro a Estudantes 756.600,00 863.400.00 525.864,20 549.528,09 571.509,21 593.226,56
Material de Consumo 18.615.889,34 24.621.351,61 30.421.615.53 32.690.588.21 33.998.211,74 35.290.143,80
Premiações Cult., Artist. Cient. Desp.e Outras 0,00 386.353,57 150.497,40 157.269,78 163.560,57 169.775,87
Material de Distribuição Gratuita 2.559.299,33 1.200.000,00 1.393.643,17 1.456.357,13 1.514.611,41 1.572.166,63
Passagens e Despesas com Locomoção 52.277,40 0.00 342.899,20 358.329,68 372.662,84 386.824,01
Serviços de Consultoria 446.500,00 361.669,14 562.781,55 588.106,72 611.630,99 634.872,97
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 892.491,34 936.468,34 6.994.930,43 7.309.702,33 7.602.090,39 7.890.969,84
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 39.900.758,59 52.902.331,21 21.066.206,08 30.978.095,23 32.217.219,03 33.441.473,37
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.652.901,43 1.851.685,70 2.203.105,57 2.302.245,32 2.394.335,14 2.485.319,87
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 1.556.005,72 3.125.383,56 1.832.625,60 1.915.093,75 1.991.697,51 2.067.382,01
Sentenças Judiciais 44.514,31 38.997.35 152.959,70 159.842,89 166.236,61 172.553,60
ç
PREFEITURA DE
ICORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizações e Restituições
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Despesas de Exercícios Anteriores
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas
Conces de Empréstimos e Financiamentos
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Aplicações Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
EXECUTADA
ORÇADA
2023
1.884.099,42
771.327.60
60.809.826,85
60.028.312,47
60.028.312,47
51.270.475,86
8.667.836,61
90.000,00
0.00
0,00
0,00
0.00
781.514,38
781.514,38
781.514,38
0.00
0,00
0.00
277.188.997,02
2024
2.310.441,49
388.397,65
65.834.744,69
64.308.387,13
64.308.387,13
51.536.749,46
11.761.843,86
374.285,48
635.508,33
0,00
0,00
0,00
1.526.357,56
1.526.357,56
1.526.357,56
0.00
0,00
0.00
2025
419.242,10
33.286,40
33.446.708,18
32.879.142,86
32.879.142,86
30.505.818,09
2.366.043,37
7.281,40
0,00
107.442,26
107.442,26
107.442,26
460.123,06
460.123,06
460.123,06
6.200.971,37
6.200.971,37
6.200.971,37
2026
438.108,01]
234.784,29
51.007.661,35
50.414.555,59
50.414.555,59
45.734.431,17
4.672.515,36
7.609.06
0.00
112.277,16
112.277,16
112.277,16
480.828,60
480.828,60
480.828,60
6.480.015,08
6.480.015,08
6.480.015,08
325.979.585,24
212.179.089,46
275.980.573,33
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
2027
455.632,30
244.175,66
53.047.967,77
52.431.137,78
52.431.137,78
47.563.808,44
4.859.415,92
7.913,42
0.00
116.768,25
116.768,25
116.768,25
500.061,74
500.061,74
500.061,74
6.739.215,68
6.739.215,68
6.739.215,68
(R$)
2028
472.946,31
253.454,34
55.063.790,52
54.423.520,99
54.423.520,99
49.371.233,16
5.044.073,70
8.214,13
0,00
121.205,44
121.205,44
121.205,44
519.064,09
519.064,09
519.064,09
6.995.305,88
6.995.305,88
6.995.305,88
287.019.796,30] 297.926.548,57
Dilson Marcos Kovalski
Contador CRC nº 012541/0-0
LucioWtávio do Rosário
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA
PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
01 PODER LEGISLATIVO
01.001 CAMARA MUNICIPAL DE MANICORE
0011 Apoio Administrativo
01.031.1.001 Atuação Legislativa
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 27.972,00 0.00 276.526,77 288.970,47 300.529,29 311.949,40
Total do Projeto/Atividade 27.972,00 0,00 276.526,77 288.970,47 300.529,29 311.949,40
0001 Ação Legislativa
01.031.2.001 Manutençao e Func. da Camara Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.448.975,54 3.774.037,78 2.644.865,57 2.763.884,52 2874 440,14 2 983 668.93
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 517.941,38 627.173.80 542.681,70 567.102,38 589.786,48 612 198,37
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 0.00 15.729,90 16.437,75 17.095.26 17.744.88
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 59.665.98 15.729,90 16.437,75 17.095,26 17.744,88
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0.00 0.00 2.875,96 3.005,38 3.125.60 3.244,37
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 72498 28 0.00 86.514,47 90.407,62 94 023.92 97 596.83
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 135.815.75 156.891.65 196.623.81 205.471,88 213.690,76 221.811,01
3.3.90.30.00 Material de Consumo 408 496.60 444.361,99 684.252,92 715.044,30 743.646,07 771.904,62
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 3.124,04 3.264,62 3.395,20 3.524,22
3.3.90.35.00 Serviços de Consultora 256 500.00 288 709.14 257.344,55 268.925.05 279.682,05 290 309.97
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 1.260.00 20.548.62 21.473,31 22.332,24 23.180,87
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 547.988.53 538.892.73 301.258,87 314.815,52 327.408,14 339.849.65
3.3.90.48.00 Outros Aux Financeiros a Pessoas Fisicas 0,00 0.00 1.040.200,00 1.087.009,00 1.130.489,36 1173 447,96
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31 910,81 536.52 15.729.90 16.437,75 17.095,26 17 744.88
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.830,00 19.145.11 78.649,52 82.188,75 85.476,30 88.724,40
Total do Projeto/Atividade 5.432 956,89 5.910.674,70 5.906.129,73 6.171.905,58 6.418.782,04 6 662 695.84
0001 Ação Legislativa
01.031.2.002 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares 7174332 94. 136.90 195.731,31 204.539,22 212.720,79 220 804,18
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 17 088.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 15.729,90 16.437,75 17.095,26 17.744.88
Total do Projeto/Atividade 88 831,32 94 136.90 211.461,21 220.976,97 229.816,05 238 549,06
Total da Unidade 5.549 760.21 6.004.811.60 6.394.117,71 6.681.853,02 6.949.127.38 7.213.194.30
wo
PREFEITURA DE
RÉ ESTADO DO AMAZONAS
raso e tanistermação Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
o o no | DESPESAREALIZADA | ORÇADA | CO PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO E
2023 2024 | 2025 | 2026 2027 1 2028
Total do Órgão 554976021 600481160 639411771 668185302 694912738 7.213.194,30
o
PREFEITURA DE
ANICOR ESTADO DO AMAZONAS
MANICO É Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (18)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 | 2024 2025
02 PODER EXECUTIVO
02.001 SEC.RETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0451 Emenda Pariamentar Municipal Impositiva
04.122.1.067 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 438 265.43 0.00 0.00 0.00 0.00
Total do Projeto/Atividade 0.00 438.265 43 0,00 0,00 0,00 0,00
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.003 MANUT. E FUNC. SEC. MUN. DE GOVERNO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.507 788.63 3.981.316,07 1.540.200,00 3.609.509,00 3.753.889,36 3.896 537,16
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0.00 0.00 3.120,60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 4.800.00 10.777.59 29.125.60 30.436,25 31.653,70 32.856.54
3.3.90.30.00 Material de Consumo 57.289,30 176.736,03 156.841,74 163.899,62 170.455,60 176.932,91
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 000 28.085,40 29.349,24 30.523,21 31.683,09
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 12 000.00 3.000.00 23.924,60 25.001,21 26.001,26 26 989,31
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 722.317.30 1.618.941,88 24.964,80 1.026.088,22 1.067.131,75 1.107.682,76
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 436.00 0.00 4.160,80 4.348,04 4.521,96 4.693,79
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7 870.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
Total do Projeto/Atividade 4.312501.23 5.790.771.57 1.820.825.54 4.902.762.70 5.098.873,20 5 292.630.39
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.004 MANUTENÇÃO E FUNC. DA REPRESENTAÇÃO DA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 40.540.80 42.365.14 44.059,75 45.734,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 39.670,32 41.455,48 43.113,70 44.752,02
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 6.241,20 6.522,05 6.782,93 7 040,68
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 12.482,40 13.044,11 13.565,87 14 081,37
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 98.934,72 103.386,78 107.522,25 111.608,09
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.005 MANUT. E FUNC. DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.392 789,64 2.651.324,38 244.118,71 2.255.104,05 2.345.308,21 2.434 429,92
3.3.90.30.00 Material de Consumo 107.50 939.00 28.085,40 29.349,24 30.523,21 31.683,09
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 2.874.00 0.00 24.964,80 26.088,22 27.131,75 28.162,76
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 8.321.60 8.696.07 9.043,91 ada (07
PREFEITURA DE
MAN ICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
fipeipdadt qua Prefeitura de Manicoré
SEMAD
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (1$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
Total do Projeto/Atividade 2.395771.14 2.652 263.38 305.490,51 2.319.237,58 2.412.007,08 2 503 663,35
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.006 ENCARGOS COM CONSELHOS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 33.015,01 34.500,69 35.880,72 37 244,19
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 18.723.60 19.566,16 20.348,81 21.122,06
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0,00 0,00 3.120,60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 54.859,21 57.327,88 59.621,00 61.886,60
0082 Assitência
08.243.2.050 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 121 15249 140.900,00 447.614,29 467.756,93 486.467,21 504 952.96
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 6.656.00 0.00 0,00 0,00 0.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 190,00 10.900,90 5.201.00 5.435,05 565245 5.867,24
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 15.000,00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5 867,24
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5 867.24
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 0.00 1.940.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 130.659,30 0.00 48.889,40 51.089,42 53.133,00 55.152,05
Total do Projeto/Atividade 252 001.79 175. 396.90 512.106.69 535.151.50 556.557,56 577 706,73
Total da Unidade 6.960.274.16 9.056.697.28 2.792.216.67 7.917.866,44 8.234.581,09 8.547.495.16
WL
PREFEITURA DE
AN ESTADO DO AMAZONAS
MANICO RÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02.002 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.007 MAN. E FUNC. SEC. MUN. DE ADM - SEMAD
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.616 060.71 4.484.905.89 1.315.853,00 3.375.066,39 3.510.069,05 3.643.451,67
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 444.400,04 447.286.00 467.413,87 486.110,42 504.582,62
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 163 540.32 311.541,81 12.482,40 13.044,11 13.565,87 14.081,37
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 625 785.08 0.00 630.025.00 658.376,13 684.711,18 710.730,20
3.3.50.41.00 Contribuições 106.572.00 97.848.00 112.341,60 117.396,97 122.092,85 126.732,38
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 322931447 1.420.002,43 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5 150.72 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11734,48
3.3.90.30.00 Material de Consumo 425 118.58 357.117.66 394.220.98 411.960,92 428.439.36 444.720,06
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0,00 0.00 31.206,00 32.610,27 33.914.68 35.203,44
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0,00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5 867,24
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0.00 0.00 31.206.00 32.610,27 33.914,68 35 203,44
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 24.616.00 15.684,64 37.447,20 39.132,32 40.697,61 42.244,12
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 3.889.837.45 2.973.058.86 441.396.80 3.461.259,66 3.599.710,05 3.736.499,03
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 459 11902 301.036.34 31.206,00 32.610,27 33.914,68 35 203,44
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 626 331.21 225 168.67 33.286,40 34.784,29 36.175.66 37 550,34
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 31.904.50 0.00 16.643,20 17.392,14 18.087.83 18.775,17
Total do Projeto/Atividade 13.203 350.06 10.630 764.34 3.560.605,58 8.720.832,84 9.069.666,15 9414 313,48
0011 Apoio Administrativo
04.153.2.008 MANUTENÇÃO E FUNC. DAS ATIVIDADES DO TIRO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3 908,50 0,00 35.366,80 36.958,31 38.436,64 39 897,23
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0.00 0.00 52.010.00 54.350,45 56.524,47 58.672,40
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0.00 13.522.60 14.131,12 14.696,36 15.254.82
3.3.90.48.00 Outros Aux Financeiros a Pessoas Fisicas 96.120,00 90.900,00 100.000,00 104.500,00 108.680,00 112.809,84
Total do Projeto/Atividade 1D0 028.50 90 900.00 200.899,40 209.939,88 218.337,47 226 634,29
0223 Encargos Especiais
28.843.2.009 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 0.00 0.00 34.798.02 36.363.93 37.818,49 “AL
PREFEITURA DE
MA OR ESTADO DO AMAZONAS
IANIC go É Prefeitura de Manicoré
o SEMAD
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
+ ne e pende = -
DESPESA REALIZADA || ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO — - -
2023 2024 2025 2026 | 2027 | 2028 |
3.2.90.22.00 Outros Encargos s/ a Divida por Contrato 0.00 0,00 11.889,08 12.424,09 12.921,05 13.412,05
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artist. Cient. Desp.e Outras 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 781.514,38 1.526.357,56 460.123,06 480.828.60 500.061,74 519.064,09
Total do Projeto/Atividade 781.514,38 1.526.357,56 506.810,16 529.616,62 550.801,28 571.731,73
0223 Encargos Especiais
28.846.2.010 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 179.897,85 0,00 60.023,12 62.724,16 65.233,13 67.711,99
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 44 514,31 38.997,35 152.959,70 159.842,89 166 236,61 172.553,60
Total do Projeto/Atividade 224 412,16 38.997,35 212.982,82 222.567.05 231.469,74 240.265,59
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.099 ENC. COM REALIZ. DE CONC. PUBLICO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 430.000,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 0,00 430.000.00 0,00 0.00
Total da Unidade 14.309 305,10 12.287 019,25 4.481.297,96 10.112.956.39 10.070.274,64 10.452 945.09
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação SEM AD
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (18)
DESPESA REALIZADA ORÇADA É
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025
02 PODER EXECUTIVO
02.003 SEC. MUN. DE PLANEJAM. E FINANÇAS
0011 Apoio Administrativo
04.123.2.011 MAN. E FUNC. SEC. DE FINANÇAS - SEMPLAF
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.319.323.41 1.469.628.77 879.767.52 1.519.357,06 1.580.131,34 1.640.176.33
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0.00 8.321,60 8.696,07 9.043,91 9.387,58
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.280,00 26.668,01 12.482,40 13.044,11 13.565,87 14 081,37
3.3.90.30.00 Material de Consumo 36 139,65 20.211,47 101.390,96 105.953,55 110.191,69 114.378,97
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0.00 13.522,60 14.131,12 14.696,36 15.254,82
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 54.000,00 0.00 161.231,00 168.486,40 175.225,86 181.884,44
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 146 500,00 128.000,00 36.407,00 38.045,32 39.567,13 41.070,68
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 495 365.61 952. 727.20 316.220,80 330.450,74 343.668,77 356 728.18
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 836.478.65 903.869.45 974.667,40 1.018.527,43 1.059.268,53 1.099.520,73
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.831,97 30.276,51 8.321,60 8.696,07 9.043,91 9.387,58
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 24 186,00 2 450.00 20.804,00 21.740,18 22.609,79 23 468,96
Total do Projeto/Atividade 2.938 105.29 3.533.831,41 2.533.136,88 3.247.128,05 3.377.013,16 3 505.339,64
Total da Unidade 2.938 105.29 3.533.831,41 2.533.136,88 3.247.128,05 3.377.013,16 3.505.339,64
ER
PREFEITURA DE
ORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2025 2026 2027 2028
02 PODER EXECUTIVO
02.004 SEC. MUN. DE AGRIC. PROD. E ABASTECIMENTO
0122 Qualidade de Produção Animal
20.606.1.056 CONST. DE ARQUIBANCADA DO PARQUE DE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 120.100.00 125.504,50 130.524,68 135.484.62
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 120.100,00 125.504,50 “130.524,68 135.484,62
0122 Qualidade de Produção Animal
20.606.1.057 REFORMA DA ARENA DO PARQUE EXP.
44.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0.00 124.120,00 129.705,40 134.893,62 140.019,58
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 124.120,00 129.705,40 134.893,62 140.019,58
0011 Apoio Administrativo
20.605.2.014 MAN. E FUNC. SEC. DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.377.079.12 3.162.718.01 765.251,00 2.799.687,30 2.911.674,79 3022318.43
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.100,00 0.00 6.241,20 6.522,08 6.782,93 7.040,68
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0.00 6.241,20 6.522.058 6.782,93 7.040,68
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0.00 20 716.09 61.169,75 63.922,39 66.479,29 69.005,50
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.638.72 2.764.80 6.241.20 6.522,05 6.782,93 7.040,68
3.3.90.30.00 Material de Consumo Ba 985.54 108.052,10 130.746,48 136.630,07 142.095,27 147.494,89
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 , 0.00 10.402.00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 10 061.00 2 107.00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12 907,92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 631.012.27 211.714.66 13.522.60 314.131,12 326.696,36 339.110,82
3.3.90.48.00 Outros Aux Financeiros a Pessoas Físicas 0.00 3.200,00 0,00 0,00 0,00 0.00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 412.00 9.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 12.482,40 13.044,11 13.565,87 14.081,37
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.306.980,00 2.143.750.00 0.00 2.200.000,00 2.288.000,00 2.374.944,00
Total do Projeto/Atividade 4417 268.65 5.664 022,66 1.023.740,03 5.569.808,33 5 792.600,64 6012719,45
0122 Qualidade de Produção Animal
20.244.2.089 ENCARGOS COM A FREIRA DE EXPOSIÇÃO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0,00 16.643,20 17.392,14 18.087,83 18.775,17
3.3.90.31.00 Premiações Cult.. Artist. Cient. Desp.e Outras 0.00 0.00 27.045,20 28.262,23 29.392,72 30.509,64
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 27.045.20 28.262,23 29.392,72 30.509,64
3.3.90.38.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12.907,92
MANICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
nisi desciam Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (18)
DESPESA REALIZADA | ORÇADA PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0,00 114.422,00 119.570,99 124.353,83 129.079,28
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 952 794,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0.00 952.794,45 196.597.80 205.444,69 213.662,48 221.781,65
0011 Apoio Administrativo
20.122.2.097 MANUTENÇÃO E FUNC. DA FEIRA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 24.964,80 26.088,22 27.131,75 28.162,76
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0,00 3.120,60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 74.894,40 78.264,65 81.395,24 84 488.26
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 3.120.60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 3.120,60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 1.264,00 2.948,00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8214,13
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 16.643,20 17.392,14 18.087,83 18.775,17
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 12.482.40 13.044,11 13.565,87 14.081,37
Total do Projeto/Atividade 1.264,00 2.948,00 145.628,00 152.181,27 158.268,52 164.282,74
Total da Unidade 441853265 6.619.765.11 1.610.185,83 6.182.644,19 6.429.949,94 6.674 288,04
Wiz
PREFEITURA DE
MANICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
Ted oqnainnndo Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
SGiC E; SInSsas) sogros sv usjessos
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2027 T 2028
02 PODER EXECUTIVO
02.005 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO URBANA
0011 Apoio Administrativo
12.361.1.063 CONST. DE UM AUDITORIO PARA SECRETARIA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 375.513.90 392.412,03 408.108,51 423.616.63
Total do Projeto/Atividade 0.00 0,00 375.513,90 392.412,03 408.108,51 423.616,63
0071 Promoção Cultural
12.365.2.012 ENCARGOS COM OS PROGRAMAS - PNAE AEE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0,00 7.700,00 8.046,50 8.368,36 8.686,36
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 7.700.00 8.046,50 8.368.36 8.686.36
0011 Apoio Administrativo
12.361.2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 630.297.20 1.012.115.99 697.911,00 1.729.317,00 1.798.489,68 1.866.832,29
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 0,00 8.321,60 8.696,07 9.043,91 9.387,58
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0.00 0,00 8.321,60 8.696,07 9.043,91 9.387,58
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.600 000.00 0.00 239.246.00 250.012,07 260.012,55 269 893,03
3.3.50.41.00 Contribuições 600.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.280,00 1.600,00 31.206,00 32.610,27 33.914,68 35.203,44
3.3.90.30.00 Material de Consumo 698 447 24 899 248.40 298.169,60 911.587,23 948.050,72 984 076,65
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 244 447,00 255.447,12 265.665.00 275 760.27
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 21.844,20 22.827.19 23.740,28 24.642.41
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 14.995,00 16.787.00 301.658,00 315.232,61 327.841,91 340.299,90
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 631.517.98 1.172 755.69 204.497,00 1.213.699,37 1262 247,34 1310212,74
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 0.00 51.850,00 19.763,80 20.653,17 21.479,30 22.295,51
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 21.202.00 12.482.40 13.044,11 13.565,87 14.081,37
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 144 996.39 153.220.98 0.00 200.000,00 208.000,00 215.904,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3 100,00 0.00 162 735.96 170.059,08 176 861,44 183 582,17
Total do Projeto/Atividade 4.725.233.81 3.328.780.06 2.250.604.16 5.151.881,36 5.357.956.59 5.561.558.94
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.016 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 20.804.00 21.740,18 22.609,79 23.468.96
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0.00 1.647.676,80 1.721.822,26 1.790.695,15 1.858.741,57
PREFEITURA DE
ORÉ ESTADO DO AMAZONAS
a antanra Prefeitura de Manicoré
ral e transforma:
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (1$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2025 2026 2027
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0.00 15.603,00 16.305,14 16.957,35 17.601,73
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 756 600.00 863.400,00 10.402.00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 246.588,67 257.685,16 267.992,57 278.176,29
3.3.90.31.00 Premiações Cult. Artist. Cient. Desp.e Outras 0.00 0,00 26.005,00 27.175,23 28.262,24 29.336,21
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 31.206,00 32.610,27 33.914,68 35 203.44
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 1.920.00 1.420.00 267.331,40 279.361,31 290.535,76 301.576,12
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 55.591,06 351.235.95 384.874,00 402.193,33 418.281,06 434.175,74
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 301.205.06 0,00 0.00 0.00 0.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 1.115.478.00 32.129.26 33.575,08 34 918,08 36 244,97
Total do Projeto/Atividade 814.111.06 2.632.739,01 2.693.022,13 2.814.208,14 2.926.776,46 3.037.993,99
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.018 CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 991.223,57 1.035.828,63 1.077.261,78 1.118.197,73
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0,00 16.643,20 17.392,14 18.087,83 18.775,17
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 157.814,23 164.915,87 171.512,50 178 029,98
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 0.00 11.442,20 11.957,10 12.435.38 12.907.92
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 118.020,06 727.395,97 760.128,79 790.533,94 820.574,23
Total do Projeto/Atividade 0.00 118.020,06 1.904.519,17 1.990.222,53 2.069.831,43 2 14848503
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.364.2.020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 193.618,00 202.330,81 210.424,04 218 420,15
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 193.618,00 202.330,81 210.424,04 218.420.15
0064 Pré-Escolar
12.365.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 604.195,54 631.384,34 656.639,71 681.592,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 70.733,60 73.916,61 76.873,27 79 794,45
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 4.160.80 4.348,04 4.521,96 4.693,79
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 6.241,20 6.522.05 6.782,93 7.040,68
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0,00 4.160,80 4.348,04 4.521,96 4.693,79
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 87.238,62 0,00 0.00 0.00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 4.160.80 4.348.04 4.521,96 4.693,79
Total do Projeto/Atividade 0.00 B7.238,62 693.652,74 724.867,12 753.861,79
Toa son sa fr
PREBEITURA RÉ ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1l.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA
PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.027 ENCARGOS COM PROGRAMA DA MERENDA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 301.000,00 314.545,00 327.126,80 339.557.62
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 301.000,00 314.545,00 327.126,80 339 557.62
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.029 ENCARGOS COM PROGRAMA TRANSPORTE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 36.000,00 121.505.16 126.972,89 132.051,81 137.069,78
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.173.360,00 331.200,00 800.000.00 836.000,00 869.440,00 902.478,72
Total do Projeto/Atividade 1.173.360,00 367 200,00 921.505,16 962.972,89 1.001.491,81 1039 548,50
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.036 ENCARGOS COM O PROGRAMA TRANS. ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 87.977,92 91.936,93 95.614,41 99 247,76
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 283.567.91 199.900.00 200.000,00 209.000,00 217.360,00 225.619,68
Total do Projeto/Atividade 283. 567.91 199.900,00 287.977.92 300.936,93 312.974,41 324.867,44
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.364.2.037 ENCAR. COM O PRO. - ESTÁGIO DE ACADEMICOS
3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 0,00 0.00 300.000,00 313.500,00 326.040,00 338.429,52
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 300.000.00 313.500.00 326.040,00 338 429.52
0065 Ensino de Jovens e Adultos - EJA
12.366.2.038 ENCARGOS COM O PROGRAMA-TRANS. ESCOLAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 60.050.00 62.752,25 65.262,34 67.742,31
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 200.000.00 209.000,00 217.360,00 225.619.68
Total do Projeto/Atividade 0.00 0,00 260.050,00 271.752,25 282.622,34 293 361,99
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.041 ENCARGOS COM PROGRAMA - PNAE - INDIGENA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 417 245.35 179.509.11 180.000,00 188.100,00 195.624,00 203 057,71
Total do Projeto/Atividade 417.245.35 179.509.11 180.000.00 188.100,00 195.624,00 Way A
PREFEITURA DE
MANICOR ESTADO DO AMAZONAS
IANICO E Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
cóDicos DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 [ 2027 [ 2028
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.061 ENCARGOS COM PROGRAMA - DINHEIRO DIRETO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 121.480,36 83.564,00 62.009,72 64.800,16 67.392,17 69.953,07
Total do Projeto/Atividade 121 480 36 83.564,00 62.009,72 64.800,16 67.392,17 69 953.07
0065 Ensino de Jovens e Adultos - EJA
12.366.2.075 ENCARGGOS COM O PROGRAMAS PNAE-EJA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 375 203.28 708 947.74 44.450,00 246.450,25 256.308,26 266 047.97
Total do Projeto/Atividade 375.203.28 708.947,74 44.450,00 246.450,25 256.308,26 266.047,97
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.361.2.076 ENCARGOS COM OS PROGRAMAS PNAE-CRECHE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 440 533.28 368.186,42 228.850,00 239.148,25 248.714,18 258 165.32
Total do Projeto/Atividade 440 533.28 368 186.42 228.850,00 239.148,25 248.714,18 258 165.32
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.077 ENCARGOS COM OS PROGRAMAS PNAE - ENS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 506 240.24 865.042.53 511.365.99 634.377,46 659.752,56 684 823.16
Total do Projeto/Atividade 506.240.24 865.042,53 511.365,99 634.377,46 659.752,56 684 823.16
0063 Ensino Médio
12.362.2.143 ENCARGOS COM PROGRAMA TRANSPORTE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 6 200.00 0.00 663.909,82 690.465,21 716 703.93
Total do Projeto/Atividade 0.00 6 200.00 0.00 663.909.82 690.466,21 716 703.93
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2 152 Construção de Escolas na Zona Rural e Urbana
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.782 860.06 171.067.92 255.556.14 267.056.17 277.738,42 288 292.48
Total do Projeto/Atividade 2.782 860.06 171.067,92 255.556,14 267.056,17 277.738,42 288 292.48
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.153 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 154.090,40 161.024,47 167.465,45 173 829,14
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 154.090,40 161.024,47 167 465,45 173.829,14
Pita
PREFEITURA DE
MAN ORÉ ESTADO DO AMAZONAS
IANICO Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (18)
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 Ez 2025 2026 2027 2028
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 40.021,80 0,00 366.432,00 382.921,44 398.238,30 413.371,36
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 96.413,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 40.021.80 96.413.62 674.612.80 704.970,38 733.169,20 761.029,64
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.155 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA - SALARIO DE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 316.144,80 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 980 387,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 1.296 532.70 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
Total da Unidade 12.976.389.85 9.212.809.09 12.146.007,83 16.456.488,05 17.114.747,54 17.765.107.97
140%
PREFEITURA DE
ORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
DESPESA REALIZADA
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
ORÇADA
PREVISTA
em real (r$)
02 PODER EXECUTIVO
02.007 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
0071 Promoção Cultural
13.392.1.007 IMPLA. DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATIVADE DE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade
0071 Promoção Cultural
13.392.2.032 ENCARGOS PARA APOIO A CULTURA: LEI PAULO
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Cult.. Artist. Cient..Desp.e Outras
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc, - Pessoa Juridica
Total do Projeto/Atividade
0071 Promoção Cultural
13.392.2.042 MANUT. E FUNC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
0071 Promação Cultural
13.392.2.043 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Cult.. Artist. Cient. Desp.e Outras
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
0.00 0.00 104.020,00 108.700,90 113.048,94 117.344,80
0.00 0.00 104.020,00 108.700,90 113.048,94 117.344,80
0,00 0.00 30.000,00 31.350,00 32.604,00 33 842,95
0.00 D.00 10.000,00 10.450,00 10.868,00 11.280,98
0.00 0.00 20.000.00 20.900.00 21.736.00 22.561.97
0.00 40.000,00 25.000,00 26.125,00 27.170,00 28.202,46
0.00 422.994,87 15.000,00 15.675,00 16.302,00 16 921,48
0.00 462 994.87 100.000.00 104.500,00 108.680,00 112 809.84
1.401.435,38 1.765.504.60 708.040.00 739.901,80 769.497,87 798.738.79
1.658.88 0,00 12.482,40 13.044,11 13.565,87 14.081,37
68 384 45 40.617,35 111.301,40 116.309,96 120.962,36 125 558.93
0.00 0.00 5.201,00 5.435.05 5.652,45 5.867,24
0.00 0.00 8.321,60 8.698,07 9.043,91 9.387.58
48 212,00 47.896.00 13.522.60 14.131,12 14.696,36 15.254,82
174871291 1.620.353,49 12.482,40 1.013.044,11 1.053.565,87 1093 601,37
734.00 4.000,00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8214,13
0.00 0.00 11.442.20 11.957,10 12.435,38 12.907.92
3.269 137.62 3.478.371,44 890.075,00 1.930.128,38 2.007.333,49 2083612,15
280 000.00 D.00 54.090,40 56.524,47 58.785,45 61.019,30
0.00 0.00 14.492.40 15.144,56 15.750,34 16 348.85
0.00 0.00 11.442,20 11.957.10 12.435,38 12.907.92
0.00 0.00 15.532.60 16.231,57 16.880,83 17.522,30
W2
PREFEITURA DE
EST
MANICORÉ ADO DO AMAZONAS
Tostaindio tranatormação Prefeitura de Manicoré
o SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (1$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2026 2027 | 2028 |
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 64.492,40 67.394,56 70.090,34 72.753,77
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 750.00 0.00 47.849,20 50.002,41 52.002,51 53.978,61
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 48. 150.00 100.067.16 21.844,20 22.827,19 23.740,28 24.642,41
Total do Projeto/Atividade 328.900,00 100.067.16 229.743,40 240.081,86 249.685,13 259.173,16
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.146 ENCARGOS COM O PROGRAMA -LEI INCENTIVO A
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.. Artist. Cient. Desp.e Outras 0.00 386 353.57 0,00 0,00 0.00 0.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
44.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 0.00 386.353.57 0.00 0.00 0,00 0.00
Total da Unidade 3.598.037,62 4.427.787.04 1.323.838,40 2.383.411,14 2.478.747,56 2.572.939,95
id
PREFEITURA DE
MAN R É ESTADO DO AMAZONAS
IANICO Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (18)
DESPESA REALIZADA ORÇADA | PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026
02 PODER EXECUTIVO
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0051 Revitalização da Saúde
10.301.1.051 CONST. E OU IMPL. DE MELHORIAS SANITARIAS E
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 33.007.10 0.00 2.022.743,60 2.113.767.06 2.198.317,74 2.281.853,81
Total do Projeto/Atividade 33 007.10 0.00 2.022.743,60 2.113.767,06 2.198.317,74 2281853.81
0011 Apoio Administrativo
10.301.2.045 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 4.093.250,20 4.277.446,46 4.448.544,32 4 617 589.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.331 075.24 1.139.356,55 6.631.646,93 6 930.071,04 7 207 273.88 7 481 150.29
3.1.90.94.00 | Indenizações Restituições Trabalhistas 0.00 0.00 27.045,20 28.262.23 29.392,72 30.509,64
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0.00 20.884,10 21.823,88 22.696,84 23.559,32
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 3072.00 33.286,40 34.784,29 36.175,66 37.550,34
3.3.90.30.00 Material de Consumo 25 006.00 1.180.00 5.652.862,66 5.907.241,48 6.143.531,14 6 376 985.32
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 47.849.20 50.002,41 52.002.51 53.978.61
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 674.894,40 705.264,65 733.475,24 761.347,30
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 63 249.37 55.651,15 1.098.861,43 1.148.310,19 1.194 242,60 1239 623.82
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0.00 0.00 516.643,20 539.892,14 561.487,83 582 824,37
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 0.00 35.366.80 36.958.31 38.436,64 39.897,23
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 35.366,80 36.958,31 38.436,64 39.897,23
Total do Projeto/Atividade 1.419 330.61 1.199.259,70 18.867 .957,32 19.717.015,39 20 505 696.02 21 284 912.47
0051 Revitalização da Saúde
10.302.2.047 ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 9.361.80 9.783,08 10.174,40 10.561,03
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 27.045.20 28.262,23 29.392,72 30.509.64
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 27.045,20 28.262,23 29.392,72 30.509,64
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 33.286,40 34.784,29 36. 175.66 37 550,34
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0.00 20.804.00 21.740,18 22.609,79 23 468.96
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0.00 0.00 16.643,20 17.392,14 18.087,83 18.775,17
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 134.185,80 140.224,15 145.833,12 151.374,78
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.147 CONST. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
R
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 1.611.633,87 1.684.157,39 1.751.523,69 1818081,59
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 1.611.633,87 1.684.157,39 1.751.523,69 1.818.081,59
Total da Unidade 1.452.337,71 1.199.259.70 22.636.520.59 23.655.163,99 24.601.370,57 25.536.222,65
fo
PREFEITURA DE
ORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
sã = divs sento ai = Sep ss
E das pgs ses o cus as o
cmi ouso sso o ao am au o
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
DESPESA REALIZADA
ORÇADA
PREVISTA
em real (r$)
02 PODER EXECUTIVO
02.009 SEC. MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
0082 Assitência
08.244.1.008 CONST.DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATIV. DE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Total do Projeto/Atividade
0082 Assitência
08.244.2.013 ENCARGOS COM O PROGRAMA AUXILIO
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas
Total do Projeto/Atividade
0082 Assitência
08.244.2.019 ENCARGOS COM O PROGRAMA FAMILIA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Total do Projeto/Atividade
0011 Apoio Administrativo
08.122.2.048 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.00 0.00 8.251.20 8.622.50 8.967,40 9.308,16
887.449.86 324.087.52 20.804,00 21.740,18 22.609,79 23.468,96
90 000,00 0,00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8214,13
977 449.86 324. 087.52 36.336,60 37.971,74 39.490,61 40.991,25
456.327.90 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
50.250.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
506 577.90 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 2.010,00 2.100,45 2.184,47 2267.48
0.00 0.00 52.010.00 54.350,45 56.524,47 58.672.40
0.00 0.00 54.020,00 56.450,90 58.708,94 60 939,88
1.864 448.80 2.500.269,79 161.231,00 168.486,40 175.225,86 181 884,44
0.00 507 311.99 0.00 0.00 0.00 0.00
3.363.84 4.346.88 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
14.227.80 22.101,60 131.813,40 137.745,00 143.254,80 148.698,48
210297143 1.200 000.00 163.426,00 170.780,17 177.611,38 184 360,61
0.00 0.00 11.442,20 11.957,10 12.435.38 12 907.92
4.816.00 0.00 6.241,20 6.522,05 6.782,93 7.040.68
301.363.06 178.967,31 21.844,20 22.827,19 23.740,28 24.642,41
0.00 177. 201.87 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 10.000,00 5.201.00 5.435.05 5.652,45 5.867,24
0.00 255.633.65 7.281,40 7.609,06 7.913,42
ey j
PREFEITURA DE
MANICOR ESTADO DO AMAZONAS
IANICO É Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2025 2026
Total do Projeto/Atividade 4291 190.93 4.855.833,09 518.882,40 542.232,11 563.921,39 585 350,39
0081 Assistência Comunitária
08.244.2. 108 ENCARGOS COM PRO. AUXILIO MUN. - CESTAS
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.340,00 56 404,92
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 0.00 1.178.701.00 57.211,00 59.785.50 62.176,92 64 539.64
Total do Projeto/Atividade 0.00 1.178.701,00 107.211,00 112.035,50 116.516,92 120 944,56
0081 Assistência Comunitária
08.244.2.109 ENCARGOS COM PROGRAMA - CESTAS BASICAS
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 50.000,00 52.250,00 54.340,00 56.404,92
3.3.90.48.00 Outros Aux Financeiros a Pessoas Fisicas 0.00 0.00 57.211,00 59.785,50 62.176,92 64 539.64
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 107.211,00 112.035,50 116.516,92 120.944,56
Total da Unidade 5.775 218.69 6.358.621,61 823.661,00 860.725,75 895.154,78 929 170.64
fm
ND)
o
PREFEITURA DE
MANICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
Tonico fimo Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02.010 SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA URBANA
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
15.452.1.010 ABERTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.202.891,37 13.587.710.27 668.839,00 698.936,76 726.894,23 754.516,21
Total do Projeto/Atividade 7.202 891,37 13.587.710,27 668.839,00 698.936,76 726.894,23 754 516.21
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
26.782.1.015 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - URBANA
44.90.51.00 Obras e Instalações 2812 026.90 3.260.163,06 46.603,66 1.904.552,09 1.980.734,17 2 056 002,07
Total do Projeto/Atividade 2.812 026.90 3.260. 163.06 46.603.66 1.904.552,09 1.980.734,17 2.056.002,07
0011 Apoio Administrativo
04.122.1.054 AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO " SÃO JOÃO BATISTA”
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 114.070.00 119.203,15 123.971.28 128.682,19
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 114.070,00 119.203,15 123.971,28 128 682,19
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
15.451.1.065 CONST. E/OU REFORMA DO PORTO FLUVIAL
44.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0,00 5.230.300,00 5.465.663,50 5.684.290,04 5 900 293,06
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 5.230.300,00 5.465.663,50 5.684.290,04 5 900.293,06
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
15.451.1.066 CONST. DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 2.000.000.00 2.090.000,00 2.173.600,00 2.256.196.80
44.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0.00 128.489,13 0,00 0,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 0.00 128 489.13 2.000.000,00 2.090.000,00 2.173.600,00 2 256 196.80
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
15.122.2.052 REFORMA, CONSER. DE PRÉDIOS E
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 37.447,20 39.132,32 40.697,61 42 244,12
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 843.00 0.00 37.447,20 39.132,32 40.697,61 42.244,12
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 381.683,71 2.909.376,38 37.447,20 39.132,32 40.697,61 42 “4
PREFEITURA DE
MANICOR ESTADO DO AMAZONAS
IANICO É Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024
44.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 2.020.734,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Alividade 382 526.71 4.930.111,10 112.341,60 117.396,96 122.092,83 126 732,36
0011 Apoio Administrativo
15 451.2.053 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE INFRA-
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 6.241.20 6.522.05 6.782,93 7.040.68
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.165.327.38 3.906.003,84 1.038.088,00 1.084.801,96 1.128.194,04 1.171.065,41
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 1.536,00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12.907,92
3.3.90.30.00 Material de Consumo 335 770.59 1.302.810,08 212.423,87 221.982,94 230.862,26 239 635.03
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.002.40 0.00 5.201.00 5.435,05 5.652,45 5.867,24
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 23.900.00 33.000,00 90.497,40 94.569,78 98.352,57 102.089,97
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 8.296.482 76 6.922 914,01 104.020,00 108.700,90 113.048,94 117 344,80
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 437.00 206.095,33 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12 907,92
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.818.782.31 2.394.005,15 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 13.522,60 14.131,12 14.696,36 15.254,82
Total do Projeto/Atividade 15.655 702.44 14,766 364,41 1.503.280,47 1.570.928,09 1.633.765.20 1695 848,27
0011 Apoio Administrativo
18.542.2.095 ENCARGOS COM OS SERVIÇOS, COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 107.140,60 111.961,93 116.440,41 120 865.15
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 107.140,60 111.961,93 116.440,41 120.865.15
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 974.493,93 937.651,10 416.080,00 434.803,60 452.195,74 469.379,18
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 10 008,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 974.493.93 947.659.10 630.361.20 658.727.46 685.078.56 711.109,48
0091 Morar Melhor
15.451.2.100 ENCARGOS COM BENEFECIOS DE HABITAÇÃO DO
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 533.138.93 557.130,18 579.415.39 601.433,17
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 533.138,93 557.130,18 579.415,39 601.433,17
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
15.451.2.121 ENCARGOS COM DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 37 56772 157.712,37 241.924,65 252.811,26 262 923,71 272 914.81
Total do Projeto/Atividade 37.567.72 157.712.37 241.924,65 252.811.26 262.923,71 272.914,81
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA DE
ã IANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
em real (r$)
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
0015 Melhoria da Infra-Estrutura Urbana
15.451.2.122 ENCARGOS COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
44.90.51.00 Obras e Instalações 3.508.974,55 7.942.311,13 364.070,00 380.453,15 395.671,28 410.706,79
Total do Projeto/Atividade 3.508 974.55 7.942.311,13 364.070,00 380.453,15 395.671,28 410.706,79
0451 Emenda Pariamentar Municipal Impositiva
15.451.2.156 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA DE INFRA-
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 735.545.11 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 735.545,11 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade 31.309 728.73 45.720.520,57 11.444.929,51 13.815.802,60 14 368.434,69 14914 MST >
PREFEITURA DE
ICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
O Ra Prefeitura de Manicoré
al e transformação
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 | 2027 2028
02 PODER EXECUTIVO
02.011 SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA DO INTERIOR
0451 Emenda Pariamentar Municipal Impositiva
15.451.1.060 CONT. DE PRAÇAS PUBLICAS - DISTRITO SANTO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 364.070.00 380.453,15 395.671,28 410.706.79
Total do Projeto/Atividade 0,00 0.00 364.070.00 380.453,15 395.671,28 410.706,79
0011 Apoio Administrativo
15.122.2.055 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 4.160,80 4.348,04 4.521,96 4 693,79
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.260 910.95 2.598.562,73 213.241,00 222.836,85 231.750,32 240 556,83
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0.00 5.201.00 5.435.05 5.652,45 5.867,24
3.3.90.30.00 Material de Consumo 94.582,49 38.109,00 33.286,40 34.784,29 36.175,66 37.550,34
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0,00 23.924,60 25.001,21 26.001,26 26 989,31
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16 300.00 0.00 5.201,00 5.435.05 5.652,45 5 867.24
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 263200 0.00 20.804.00 21.740,18 22.609,79 23.468.96
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 504.928.62 647.330,79 35.366,80 36.958,31 38.436,64 39.897,23
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 805200 0,00 3.120.60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 33.286.40 34.784,29 36.175.66 37 550,34
Total do Projeto/Atividade 1.887.406.06 3.284.002.52 377.592.60 394.584,30 410.367,66 425.961,63
0011 Apoio Administrativo
04.122.2.096 ENCARGOS DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 1.060,00 21.844,20 22.827,19 23.740,28 24.642,41
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 7 372.00 0.00 54.090,40 56.524,47 58.785,45 61019,30
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 13.673,80 0.00 81.135,60 84.786,70 88.178,17 91 528.94
4.4.90.51.00 Obras e Instalações S78 307.97 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 599 353,77 1.060,00 157.070,20 164.138,36 170.703,90 177 190.65
0011 Apoio Administrativo
15.451.2.123 MANUT. E FUNC, DO DISTRITO DE SANTO
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 104.020.00 108.700,90 113.048,94 117.344,80
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 1.320.00 33.000.00 41.608,00 43.480,36 45.219,57 46.937.91
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 222.100,00 1.649.441,32 52.010,00 54.350,45 56.524,47
58.672,40
PREFEITURA DE
MANICORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
Eu eira Casparcasra Jor ueraraas
cgustecs = é
= qe;
É DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2024 2025
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 189 775,46 0,00 0.00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 52.010,00 54.350,45 56.524,47 58.672,40
Total do Projeto/Atividade 223.420.00 1.872.216.78 249.648,00 260.882,16 271.317,45 281.627.51
0011 Apoio Administrativo
15.122.2.154 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE INFRA-
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 1.750,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 0.00 1.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0011 Apoio Administrativo
15.392.2.157 MANUT. E FUNC. DO DISTRITO DE SANTO
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 96 400,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 96.400.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
280657983 5.159.029,30 1.148.380,80 1.200.057,97 1.248.060,29 1295 486.58
Total da Unidade
Yo
PREFEITURA DE
A É ESTADO DO AMAZONAS
IANICO Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
TN | DESPESA REALIZADA | ORÇADA E PREVISTA
cóDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 | 2024 2025
02 PODER EXECUTIVO
02.012 SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER
0046 Educação Física e Desporto
27.812.1.016 Construçao de Quadras de Esportes - Zona Urb e
44.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 635.888.78 664.503.78 691.083,93 717.345,12
Total do Projeto/Atividade 0,00 0,00 635.888,78 664.503,78 691.083,93 717 345,12
0046 Educação Física e Desporto
27.812.1.023 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 36.407,00 38.045,32 39.567,13 41.070,68
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 24.964,80 26.088.22 27.131,75 28 162,76
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 14.562.80 15.218,13 15.826.86 16.428.28
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 32.246,20 33.697,28 35.045,17 36 376,89
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 108.180,80 113.048,95 117.570,91 122 038,61
0046 Educação Fisica e Desporto
27.812.1.026 CONST. DA SEDE E CENTROS DE ESPORTE E
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 59.241,40 61.907,26 64 383,55 66 830,12
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 59.241.40 61.907,26 64.383,55 66.830,12
0027 Desporto e Lazer
27.812.1.061 CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTETICO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 12.060.00 12.602,70 13.106,81 13.604,87
Total do Projeto/Atividade 0.00 0,00 12.060,00 12.602,70 13.106,81 13 604,87
0011 Apoio Administrativo
27.812.1.064 CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ATLETAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 8.040,00 8.401,80 8.737,87 9.069,91
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 8.040,00 8.401,80 8.737,87 9.069,91
0011 Apoio Administrativo
27.122.2.056 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 980 985.30 1.383.502.62 279.673,00 292.258,29 303.948,62 315.498,67
PREFEITURA DE
MAN OR ESTADO DO AMAZONAS
IANICO É Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0.00 15.603,00 16.305,14 16.957,35 17.601,73
3.3.90.30.00 Material de Consumo 38 493.80 39.929,79 29.929,60 31.276,43 32.527,49 33.763,53
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artist. Cient..Desp.e Outras 0.00 0.00 9.361.80 9.783,08 10.174,40 10.561.03
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 5.201.00 5.435,05 5.652,45 5.867,24
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0.00 9.361,80 9.783,08 10.174,40 10.561,03
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 2 000.00 1.685,00 24.527,60 25.631,34 26.656,59 27 669,54
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 195.510.00 42.477.90 24.527,60 25.631,34 26.656,59 27.669,54
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.200,00 0,00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8.214,13
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.900,00 0,00 9.361,80 9.783,08 10.174,40 10.561,03
Total do Projeto/Atividade 1.226 089.10 1.467.595.31 414.828,60 433.495,89 450.835,71 467 967,47
0046 Educação Fisica e Desporto
27.812.2.057 ENCARGOS COM O FUNCIONAMENTO DOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 41.608,00 43.480,36 45.219,57 46.937,91
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artist. Cient. Desp.e Outras 0.00 0.00 16.643,20 17.392,14 18.087,83 18.775,17
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12.907,92
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 1.478.00 0.00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12 907.92
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12.907,92
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 0,00 0.00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8.214,13
Total do Projeto/Atividade 1.478.00 0.00 99.859.20 104.352,86 108.526,96 112.650,97
Total da Unidade 1.227.567.10 1.467.595,31 1.338.098,78 1.398.313,24 1.454.245,74 1.509.507.07
Wl
PREFEITURA DE
N DR ESTADO DO AMAZONAS
IANICO Ê Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02.013 SEC. MUN. DE TRABALHO EMPREGO E RENDA
0011 Apoio Administrativo
11.331.2.106 MANUT. R FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 512. 148.00 569.652.00 242.366.60 253.273,10 263.404,02 273.413,37
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.710,72 10.106,88 3.120,60 3.261,03 3.391,47 3.520,35
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.125,75 25.227,00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8214,13
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 11.645,00 14.400,00 4.160,80 4.348,04 4.521,96 4.693,79
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 105.127.22 30.000,00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5.867.24
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 277.00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 11.442,20 11.957,10 12.435,38 12.907,92
Total do Projeto/Atividade 640 033.69 650.585.88 273.572,60 285.883,38 297.318,70 308.616.80
Total da Unidade 640.033,69 650.585,88 273.572,60 285.883,38 297.318,70 308.616,80
PREFEITURA DE
AN R É ESTADO DO AMAZONAS
IANICO Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
| , | DESPESAREALIZADA | ORÇADA PREVISTA =
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO
02.014 SEC. MUN. DE MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTAVEL
0011 Apoio Administrativo
18.122.2.058 MANUT. E FUNC. DA SEC. MUNIC. DE MEIO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.030 452,82 1.470.209.33 137.306,40 143.485.19 149.224,60 154.895,13
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.658,88 1.658.88 14.562,80 15.218,13 15.826,86 16.428,28
3.3.90.30.00 Material de Consumo 25 205.16 50.004,70 20.804,00 21.740,18 22.609,79 23.468,96
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 28 895.00 21.000.00 15.603,00 16.305,14 16.957,35 17.601,73
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 3.500.00 40.018.35 15.603,00 16.305,14 16.957,35 17.601,73
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 7.000,00 0.00 0.00 0,00 0,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 2.450,50 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5 867,24
Total do Projeto/Atividade 1.089.711.86 1.592.341,76 209.080,20 218.488,83 227.228.40 235.863,07
Total da Unidade 1.089.711,86 1.592.341,76 209.080,20 218.488,83 227.228,40 235.863,07
Total do Orgão 89501 822.28 107.285 863.31 62.760.927.05 87 304.930,02 90 797 127,10 94 247 417,87
ár.
>
PREFEITURA DE
MANICORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
03 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.001 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
0034 Assistencia Social
08.244.2.021 ENCARGOS COM PROG. PROT.SOCIAL BÁSICA-
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas
00 Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
0034 Assistencia Social
08.244.2.022 ENCARGOS COM PROG. PROT.SOCIAL ESPECIAL -
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas
Total do Projeto/Atividade
0034 Assistencia Social
08.244.2.030 ENCARGOS COM PROGRAMA - PRIMEIRA
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas
Total do Projeto/Atividade
0034 Assistencia Social
08.244.2.031 ENCARGOS COM PROGRAMA - BENEFECIOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
DESPESA REALIZADA
ORÇADA
ESTADO DO AMAZONAS
PREVISTA
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
2026 2027 2028
0.00 0.00 5.000.00 5.225.00 5.434,00 5.640,49
838.322,32 2.533.622.93 30.000,00 31.350,00 32.604,00 33.842,95
0.00 0.00 69.328.00 72.447,76 75.345,67 78 208.81
93 140.00 1.481.445,51 124 000,00 129.580,00 134.763,20 139 884,20
0.00 0.00 5.672.00 5.927,24 6.164,33 6.398,57
37.919,84 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
969 382.16 4.015 068,44 234.000,00 244.530,00 254.311,20 263 975.02
0.00 0.00 5.000,00 5.225,00 5.434,00 5 640,49
0.00 0.00 40.000.00 41.800,00 43.472,00 45.123,94
0,00 0.00 8.000,00 8.360,00 8.694,40 9.024,79
0.00 0.00 5.000,00 5.225,00 5.434,00 5 640,49
0.00 0.00 58.000.00 60.610,00 63.034,40 65.429,71
47 236.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 B.176.64 0,00 0,00 0,00 0,00
190 298.60 11 208.00 63.000,00 65.835,00 68.468,40 71070,20
1.895.00 0.00 25.000.00 26.125,00 27.170,00 28 202.46
6.010.00 0.00 25.000.00 26.125,00 27.170,00 28.202.46
0.00 0,00 7.000,00 7.315,00 7.607,60 7.896,69
245 439.60 19 384.64 120.000,00 125.400.00 130.416,00 135.371,81
0.00 0.00 52.010,00 54.350,45 56.524,47 58.672,40
0.00 0.00 26.005.00 27.175.23 28.262,24 29.336,21
0.00 0.00 26.005,00 27.175,23 28.262,24 29.336,21
KL
PREFEITURA DE
CORÉ
Trabalho e transformação
CÓDIGOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO
Total do Projeto/Atividade
0034 Assistencia Social
08.244.2.060 ENCARGOS COM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
Subvenções Sociais
Contratação por Tempo Determinado
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
0034 Assistencia Social
08.244.2.066 ENCARGOS COM O PROGRAMA-INDICE GESTÃO
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
0082 Assitência
08.244.2.145 ENCARGOS COM PROG. INDICE DE GESTÃO
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.48.00
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
Outros Aux Financeiros a Pessoas Fisicas
Total do Projeto/Atividade
Total da Unidade
Total do Órgão
DESPESA REALIZADA
3
ORÇADA
2025
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
PREVISTA
2027
em real (18)
2028
0.00 0.00 104.020,00 108.700,91 113.048,95 117.344,82
649 202.73 1.092 889,41 95.698,40 100.004,83 104.005,02 107.957,21
375.000.00 411.900.00 145.628,00 152.181,26 158.268,51 164.282,71
0.00 0.00 7.281,40 7.609,06 7.913,42 8.214,13
0.00 0.00 21.844,20 22.827,19 23.740,28 24.642,41
241 867.70 0,00 265.761,90 277.721,19 288.830,04 299 805.58
0.00 1.250,00 20.804,00 21.740,18 22.609,79 23.468.96
32.800.00 0.00 22.884.40 23.914,20 24.870,77 25.815.86
108 900.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 13.522.60 14.131,12 14.696,36 15.254,82
1.407.770.43 1.506.039.41 593.424.90 620.129.03 644.934,19 669.441,68
16.035,84 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
59 182.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
2 250.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
12.400.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
89 867.84 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
000 9.984,00 5.000,00 5.225,00 5.434,00 5.640,49
0.00 38 989.80 87. 279.62 91.207,20 94.855,49 98 460.00
0.00 0.00 10.000.00 10.450,00 10.868.00 11.280,98
0.00 0,00 80.000,00 83.600,00 86.944,00 90.247,87
0.00 12 840,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 61.813.80 182.279.62 190.482.20 198.101,49 205.629,34
2.712 460.03 5.602.306,29 1.291.724,52 1.349.852,14 1.403.846,23 1.457.192,38
2712 460.03 5.602. 306.29 1.291.724,52 1.349.852,14 1.403.846,23 1.457 192,38
RR
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
n SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (18)
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
DESPESA REALIZADA | ORÇADA É É PREVISTA —
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0051 Revitalização da Saúde
10.301.1.009 CONST. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.335.935,42 2.238 916.84 4.721.380.04 4.933.842,14 5.131.195,83 5.326.181,27
Total do Projeto/Atividade 3.335 935.42 2.238.916,84 4.721.380,04 4.933.842,14 5.131.195,83 5.326.181,27
0051 Revitalização da Saúde
10.306.1.053 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 10.402.00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.035 ENCARGOS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 623. 134.00 714.732.00 0.00 0.00 0.00 0,00
Total do Projeto/Atividade 623 134,00 714.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0051 Revitalização da Saúde
10.304.2.051 ENCARGOS COM O PROGRAMA - EXEC. AÇÕES
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0.00 30.544,00 31.918,48 33.195,22 34 456,64
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 5.000,00 5.225.00 5.434,00 5.640,49
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 35.544,00 37.143,48 38.629,22 40.097,13
0010 Custeio em Saúde
10.301.2.065 FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.075.244,92 1.470.190.65 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 17 124.00 6 905.92 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 492 755.34 271421.70 0.00 0.00 0,00 0.00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.975.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 250 774.39 119.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 888 084.90 1.592 479.98 0,00 0,00 0,00 0.00
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 1768.00 2. 105.92 0.00 0,00 0.00 0.00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 5.320.00 0.00 0.00 0.00 0.00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 866 990.40 520.669,77 0,00 0,00 0,00 ar / 0)
MANICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
tema Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (1$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
44.90.9200 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 334 484,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 6.613716.95 4.322 577.94 0.00 0.00 0.00
0010 Custeio em Saúde
10.301.2.090 ENC. PROG. - AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 460.000.00 480.700,00 499.928,00
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.714.753,53 6.762.920,41 2.269.610.00 2.371.742,45 2.466.612,15
Total do Projeto/Atividade 371475353 6.762 920,41 2.729.610,00 285244245 2 966.540,15
0051 Revitalização da Saúde
10.305.2.114 APOIO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.071 576.10 0.00 156.974,16 164.038,00 170.599,52
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 10.402.00 10.870.09 11.304,89
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 1.025.605,46 0.00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0,00 5.402,00 5.645,09 5.870,89
3.3.90.30.00 Material de Consumo 742548 54.393,10 215.108,23 224 788.10 233.779,62
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0.00 55.201,00 57.685.05 59.992,45
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 5.201,00 5.435,05 5.652,45
Total do Projeto/Atividade 1.079 001.58 1.079.998,56 448.288,39 468.461,38 487.199,82
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.115 MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA FLUVIAL DE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.024 291.92 0.00 964.265.40 1.007.657.34 1047 963,63
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 41.608.00 43.480,36 45.219,57
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0,00 4.160,80 4.348,04 4.521,96
3.3.90.30.00 Material de Consumo 150,00 0,00 715.798,40 748.009,33 777.929,70
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 52.010,00 54.350,45 56.524,47
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 52.010,00 54.350,45 56.524,47
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 52.010,00 54.350,45 56.524,47
Total do Projeto/Atividade 1.024 441.92 0.00 1.881.862,60 1.966.546,42 2045 208,27
0051 Revitalização da Saúde
10.302.2.118 MANUT E FUNC. DO HOSPITAL DR. HAMILTON
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 458 044.45 585 015.85 2.840.881.98 2.968.721,67 3.087.470.54
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 910.402,00 951.370,09 989.424,89
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0,00 104.160,80 108.848,04 113.201,96
0,00
0.00
518.925.26
2.560.343,41
3 079 268,67
177.082,30
11.734,48
0,00
6.093,98
242 663,25
62.272.16
5.867,24
505 713,41
1087 786.25
46.937,91
4.693,79
807 491,03
58 672.40
58.672.40
58.672,40
2 122.926,18
3.204 794,42
1.027.023,04
117 503,69
ta
PREFEITURA DE
CORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DESPESA REALIZADA
ORÇADA
PREVISTA
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2025 2026
3.3.90.30.00 Material de Consumo 543 717.03 0.00 2.834.240,40 2.961.781,22 3.080.252,47 3.197 302,06
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 20.804,00 21.740,18 22.609,79 23 468.96
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 4.697. 628.42 346. 399.41 2.327.663.00 2.432.407,84 2.529.704,15 2625 832.91
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 535.207.00 324.950,00 151.255.48 158.061,98 164.384,46 170.631,07
Total do Projeto/Atividade 6 234 596,90 1.256 365.26 9.189.407,66 9.602.931,02 9.987 048.26 10 366 556,09
0051 Revitalização da Saúde
10.302.2.119 ATENÇÃO A SAÚDE POP. P/ PROC. EM MÉDIA E
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.544 819.07 7.620.040,81 104.020,00 5.070.358,72 5.273.173,07 5473 553.65
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 6.012.538.01 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 7.104,00 4.160,80 4.348,04 4.521,96 4 693,79
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.923.574,52 4.198 402.92 299.801,34 313.292,40 325.824,10 338 205,42
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 2.809.797.85 10.172.106.99 105.476.28 110.222,71 114.631,62 118.987,62
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 657.281,72 874 648.77 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22 139.00 595 676.64 0.00 0.00 0.00 0.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.274.059.85 2.253.366.03 104.020,00 108.700,90 113.048,94 117.344,80
4.4.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 121.047.05 0.00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 15.244 210.02 25.842 393,21 638 282,42 5.628.662,95 5.853.809,47 6 076 254,24
0051 Revitalização da Saúde
10.303.2.120 ORG. DOS SERV. DE ASSIST. FARMACEUTICA NO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 208.040,00 217.401,80 226.097,87 234 689,59
3.3.90.30.00 Material de Consumo 257.957.39 85.762.00 99.881,56 104.376,23 108.551.28 112.676,23
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 26.005,00 27.175,23 28.262,24 29.336,21
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 119 760,00 26.005,00 27.175,23 28.262,24 29 336,21
Total do Projeto/Atividade 257.957.39 205.522.00 359.931,56 376.128,49 391.173.63 406.038,24
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.125 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo 54.244,37 0.00 208.040,00 217.401,80 226.097.87 234.689,59
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0,00 0.00 31.206.00 32.610,27 33.914,68 35 203,44
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 39.143,10 0,00 208.040,00 217.401,80 226.097,87 234 689,59
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 134 544,00 0.00 156.030,00 163.051,35 169.573,40 176.017,19
Total do Projeto/Atividade 227.931,47 0.00 603.316,00 630.465,22 655.683,82 680.599,81 fo
PREFEITURA DE
ICORÉ
Trabalho e transformação
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA | PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2025 q 2026 2027 2028
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.126 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATEGICAS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 6.269.721.53 7.528.280,73 4.565.501,00 4.770.948,55 4.961.786,49 5.150.334,38
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 694.21 800.804,00 836.840,18 870.313,79 903 385,71
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 35.043,62 36.620,58 38.085,40 39.532,65
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 95.207.61 6.063.186.73 0.00 0.00 0,00 0.00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 94.039,52 18.892,48 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.067 969.39 2.068.809,45 3.025.209,38 3.161.343,80 3.287.797,55 3412 733,86
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 98 128.95 0.00 114.422.00 119.570,99 124.353,83 129 079,28
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 1.858.848,02 531.831.93 904.020,00 944.700,90 982.488,94 1.019.823,52
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Fisicas 18.552.00 10.352,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36 237.60 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.636 965.06 2.010.454,62 0.00 0.00 0.00 0.00
Total do Projeto/Atividade 15.175.669.68 18.232.502.15 9.445.000,00 9.870.025,00 10.264.826,00 10.654 .889,40
0010 Custeio em Saúde
10.301.2.127 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 493 766.67 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 29 010.80 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 522777.47 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0051 Revitalização da Saúde
10.302.2.128 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL -
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 283.387.68 295.858,42 242.366,60 253.273.10 263.404,02 273.413,37
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0.00 2.080,40 2.174,02 2.260,98 2 346,90
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 7.281.40 7.609,06 7.913,42 8.214,13
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 10.402.00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 335 486.10 144 204,00 10.402,00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 22 500,00 5 201.00 5435.05 5.652,45 5 867,24
Total do Projeto/Atividade 618.873.78 462.562.42 288.135,40 301.101,50 313.145,54 325.045,08
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.129 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 8.294.890.69 6.919.410.55 616.080,00 643.803,60 669.555,74 694.998,86
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0,00 41.608,00 43.480,36 45.219,57
46 AMO
PREFEITURA EE
Trabalho e transformação
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
n A A ad a
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 33 893.22 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 13.568,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.504.109.54 5.154.001.65 3.230.437.18 3.375.806,85 3.510.839,12 3.644 251.01
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 8.400.00 50.000.00 208.040,00 217.401,80 226.097,87 234.689,59
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 183.481,00 1.564 507,61 1.502.496,27 1.570.108,60 1.632.912,94 1.694 963,63
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54 400.00 596 225.98 0,00 0.00 0,00 0.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 62 195.00 761.241.00 0.00 0,00 0,00 0,00
44.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 173.228,40 0.00 0,00 0,00 0.00
Total do Projeto/Atividade 10.107 476.23 15.266.076,41 5.598.661,45 5.850.601,21 6.084 625,24 6 315.841,00
0051 Revitalização da Saúde
10.301.2.130 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 580 410.77 398 694 73 124.824,00 130.441,08 135.658,72 140 813,75
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 10.402.00 10.870,09 11.304,89 11.734,48
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 239.156,00 249,918,02 259.914,74 269.791,50
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0,00 41.608,00 43.480,36 45.219,57 46 937,91
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 52.010,00 54.350,45 56.524,47 58 672.40
Total do Projeto/Atividade 580.410,77 398.694,73 468.000.00 489.060,00 508.622,39 527.950,04
0051 Revitalização da Saude
10.301.2.131 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 31.206,00 32.610,27 33.914,68 35.203,44
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0.00 121.703.40 127.180,05 132.267,25 137 293,41
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 13.522.60 14.131,12 14.696,36 15.254.82
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 166.432,00 173.921,44 180.878,29 187.751,67
0034 Assistencia Social
10.305.2.159 ENCARGOS COM PROG. - VIG. EPIDEMOLOGICA
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 285 067.37 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1 920.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 19.081.28 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Total do Projeto/Atividade 306.068.65 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade 65 666 955,76 76.783 261.93 36.584 .253,52 43. 192.202,79 44 919.890,82
46 626 de
Aq “ORÉ ESTADO DO AMAZONAS
Seauaho e vanstomiação Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (1$)
' DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
Total do Órgão 65.666 955.76 7678326193 36.584 253,52 43.192.202,79 44 919.890,82 46 626 846,71
E
PREFEITURA DE
MAN ESTADO DO AMAZONAS
IANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
05 FUNDO MUN. APOIO AO ESPORTE E LAZER
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
0046 Educação Fisica e Desporto
27.812.2.034 ENCARGOS COM APOIO -ESPORTE E LAZER NO
a
aii, aa
DESPESA REALIZADA
ORÇADA PREVISTA
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0.00 0.00 10.000,00 10.450.00 10.868,00 11.280.98
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 10.000,00 10.450,00 10.868,00 11.280,98
3.3.90.31.00 Premiações Cult.. Artist. Cient. Desp.e Outras 0.00 0,00 50.000,00 52.250,00 54.340,00 56.404,92
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 0.00 0.00 30.000,00 31.350,00 32.604,00 33.842,95
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 25.000.00 26.125,00 27.170.00 28.202.46
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0.00 25.000,00 26.125,00 27.170,00 28.202,46
Total do Projeto/Atividade D.00 0.00 150.000,00 156.750,00 163.020,00 169 214,75
Total da Unidade 0.00 0.00 150.000.00 156.750,00 163.020,00 169.214,75
Total do Órgão 0.00 0,00 150.000,00 156.750,00 163.020,00 169.214,75
wn
PREFEITURA DE
MANICORÉ
Trabalho e transformação
CÓDIGOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO
06 SISTEMA DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS
06.001 SISTEMA DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS
0082 Assitência
09.272.2.073 ENCARGOS COM SISPREV
Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares
Pensões do RPPS e do Militar
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Outros Benefícios Assistenciais Servidor
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas de Exercicios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
Total do Projeto/Atividade
Total da Unidade
Total do Órgão
DESPESA REALIZADA
ORÇADA
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
4.756.129.96 5.283.555.79 4.500.000,00 4.702.500,00 4.890.600,00 5.076.442,80
1.930.764,03 2.136.478,37 1.300.000,00 2.358.500,00 2.452.840,00 2.546.047,92
137.619,46 137.619,46 385.920,75 403.287,18 419.418,67 435 356,58
26 597.07 12.766.72 33.000,00 34.485,00 35.864,40 37.227,25
0.00 2.302.99 12.000,00 12.540.00 13.041,60 13.537,18
0.00 0.00 20.000,00 20.900,00 21.736,00 22.561,97
0.00 3.870,72 25.000,00 26.125.00 27.170,00 28 202.46
5 608.00 0.00 49.000,00 51.205,00 53.253.20 55 276.82
0.00 0.00 35.000,00 36.575,00 38.038,00 39.483,44
136.000,00 72.960.00 113.000,00 118.085,00 122.808,40 127.475,12
14 400,00 64 400,00 17.000,00 17.765,00 18.475,60 19.177,67
77 561.60 61. 990.89 86.000,00 89.870.00 93.464,80 97 016.46
0.00 0.00 67.000,00 70.015.00 72.815,60 75.582.59
0,00 0.00 12.000,00 12.540,00 13.041,60 13.537,18
0.00 0.00 12.000,00 12.540,00 13.041,60 13.537,18
7.084 680.12 7.775.944 94 6.666.920.75 7.966.932,18 8.285.609,47 8.600.462,62
7.084 680,12 7.775 944.94 6.666.920,75 7.966.932,18 8.285.609,47 8.600 462,62
7 084 680.12 7.775 944.94 6.666.920.75 7.966.932,18 8 285.609,47 8 600 462.62
mL
PREFEITURA DE
MANICORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
07 SIST. AUTON. ABASTEC. DE AGUA - SAAE
0010 Custeio em Saúde
17.122.2.054 MANUTENÇÃO E FUNC. SISÁGUA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
44.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Total do Projeto/Atividade
Total da Unidade
Total do Órgão
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DESPESA REALIZADA ORÇADA
07.001 SIST. AUTONOMO DE ABAST. DE AGUA MUN. DE MANICORÉ
PREVISTA
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
870 259.90 1.169.064.16 66.988.38 70.002,86 72.802,97 75.569,48
0.00 0,00 6.241.20 6.522,05 6.782,93 7.040,68
438 397,80 366.347,70 42.209,63 44.109,06 45.873,42 47 616,61
0,00 0.00 105.521,09 110.269,54 114.680,32 119.038,17
119.712,81 109.097.20 316.940,91 331.203,25 344.451,38 357.540,53
184,00 0.00 238.205,80 248.925,06 258.882,06 268.719,58
12.150,00 112.690,00 29.125,60 30.436,25 31.653,70 32 856,54
0.00 6 748.88 0,00 0.00 0.00 0.00
1.440.704.51 1.763.947,94 805.232.61 841.468,07 875.126,78 908.381,59
1.440 704,51 1.763. 947 94 805.232,61 841.468,07 875.126,78 908 381,59
1.440. 704.51 1.763.947,94 805.232.61 841.468,07 875.126.78 908.381.59
47
PREFEITURA DE
MANICORÉ
Trabalho e transformação
CÓDIGOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
DISCRIMINAÇÃO
08 FUNDO SOCIAL DE SOL. DE MANICORE
08.001 FUNDO SOCIAL DE SOL. DE MANICORÉ - FSSM
0011 Apoio Administrativo
08.122.2.135 ENCARGOS DE APOIO A PEQUENAS NEGOCIOS
3.1.90.04.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
4.5.90.66.00
Contratação por Tempo Determinado
Diárias - Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Conces.de Empréstimos e Financiamentos
Total do Projeto/Atividade
Total da Unidade
Total do Órgão
DESPESA REALIZADA
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (1$)
* ORÇADA PREVISTA
0.00 0.00 62.412,00 65.220,54 67.829,36 70.406,88
0.00 0.00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5.867,24
0.00 0.00 15.603,00 16.305,14 16.957,35 17.601,73
0.00 0,00 109.221,00 114.135,95 118.701,39 123.212,04
0.00 0.00 5.201.00 5.435,05 5.652,45 5.867,24
0.00 0.00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5.867,24
0.00 0.00 5.201,00 5.435,05 5.652,45 5.867,24
0.00 0.00 107.442,26 112.277.16 116.768,25 121 205,44
0,00 0.00 315.482,26 329.678,99 342.866,15 355.895,05
0.00 0,00 315.482,26 329.678,99 342.866,15 355 895.05
0.00 0.00 315.482,26 329.678.99 342.866,15 355.895.05
ML
PREFEITURA DE
MAN ESTADO DO AMAZONAS
IANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
| DESPESA REALIZADA . CO PREVISTA
PREVISTA
ORÇADA
cóDIGOS DISCRIMINAÇÃO ç
09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0060 Qualidade do Ensino
12.361.1.002 Ref. e Ampl. de Escolas nas Zonas Rural e Urbana
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 300.000.00 313.500,00 326.040,00 338 429.52
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0,00 0.00 1.142.722,90 1.194.145,43 1.241.911,25 1.289.103,88
44.90.51.00 Obras e Instalações 13205 819,16 797 083.89 1.856.697,14 1.940.248,51 2017.858,45 2 094 537,07
Total do Projeto/Atividade 13.205. 819.16 797.083.89 3.299.420.04 3.447.893,94 3.585.809,70 3722070.47
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1.003 Const. Creche - Escola p/ Educ. Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.446.075.88 3.105.164.50 1.000.000.00 1.045.000,00 1.086.800,00 1.128.098,40
Total do Projeto/Atividade 1.446 075.88 3.105.164,50 1.000.000,00 1.045.000,00 1.086.800,00 1128 098,40
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1.004 Const. de Auditorio p/ Sec. Mun. Educação
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 1.000.000,00 1.045.000,00 1.086.800,00 1.128 098,40
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 1.000.000,00 1.045.000,00 1.086.800,00 1.128.098,40
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1.005 CONST. CENTRO DE DISTRIB. E LOG. P/ SEC DE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 1.500.000.00 1.567.500,00 1.630.200,00 1.692.147.60
Total do Projeto/Atividade 0,00 0.00 1.500.000,00 1.567.500,00 1.630.200,00 1692 147,60
0060 Qualidade do Ensino
12.361.1.049 Construção de Escolas na Zona Rural e Urbana
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.266 474,80 12.951 279,66 1.132.434,68 8 183.394,24 8.510.730,01 8834 137,75
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0.00 245 796.35 0.00 0,00 0.00 0.00
Total do Projeto/Atividade 6.266.474,80 13.197.076,01 1.132.434,68 8.183.394,24 8.510.730,01 8.834.137,75
0060 Qualidade do Ensino
12.365.1.055 CONST. DE ESCOLAS P/ EDUC. INFANTIL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 1.540.000.00 1.609.300,00 1.673.672,00 1.737.271,54
vez
PREFEITURA DE
ORÉ ESTADO DO AMAZONAS
rs Prefeitura de Manicoré
e transformação
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (1$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 1.540.000,00 1.609.300,00 1.673.672,00 1737 271.54
0060 Qualidade do Ensino
12.361.2.017 MANUT. E CONS. DE ESCOLAS MUN. NA ZONA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 210.000,00 219.450,00 228 228.00 236 900,66
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 210.000,00 219.450,00 228.228.00 236.900,66
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 84.385.42 0.00 322.350,45 336.856,22 350.330,47 363.643,03
Total do Projeto/Atividade 84 385.42 0.00 742.350,45 775.756,22 806.786,47 837 444,35
0060 Qualidade do Ensino
12.361.2.025 FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 70% - URBANO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 443,79 123.000,00 128.535,00 133.676,40 138 756.10
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 35.729.565.35 32.644.113.68 22.758.241.19 33.782.362.04 35.133.656.52 36.468.735.47
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 3.008.452,00 3.143.832,34 3.269.585,63 3.393.829,88
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5 050,32 0,00 295.571,37 308.872,08 321.226,96 333 433.58
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.164 074.71 0.00 3.091.548,00 3.230.667,66 3 359.894,37 3487 570,36
Total do Projeto/Atividade 37.898.690.38 32.644.557.47 29.276.812.56 40.594.269,12 42.218.039,88 43.822.325,39
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.026 FUNC. DO PROG. - SALARIO EDUCAÇÃO - URBANO
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 0,00 0.00 9.241,20 9.657,05 10.043,33 10.424,98
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 891.351,51 319.230,96 333.596,35 346.940,20 360 123,93
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 0.00 0.00 426.482.00 445.673,69 463.500,64 481 113,66
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 4.471.775.73 620.828,14 2.648.765,41 2.754.716,03 2859.395.24
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 26.859,50 20.719,43 21.651,80 22.517,87 23.373,55
Total do Projeto/Atividade 0.00 5.389 986,74 1.396.501,73 3.459.344,30 3 597.718,07 3734 431,36
0060 Qualidade do Ensino
12.361.2.028 FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 30% - URNANO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 451.957.10 472.295,17 491.186,98 509 852.09
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 170.000.00 177.650.00 184.756,00 191.776.73
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 52.000,00 54.340,00 56.513,60 58.661,12
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0,00 62.000,00 64.790,00 67.381,60 69 942,10
3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 176.917.98 184.879,29 192.274,46 199.580,89
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 105.000.00 109.725.00 114.114,00 118.450,33
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 6.604,80 22.583,75 110.000,00 114.950,00 119.548,00
124 eo
PREFEITURA DE
OR ESTADO DO AMAZONAS
IANICO É Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1l.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2028
3.3.90.30.00 Material de Consumo 964 045,32 2.535 837,48 1.806.551,05 1.887.845,85 1.963.359,68 2037 967,35
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 76 550.00 177 500,00 917.565,32 958.855,76 997.209,99 1 035.103,97
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 2.796.091,51 6.072.908.21 1.523.106.43 1.591.646,22 1.655.312,07 1718.213.93
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 816.422.78 947.816,25 1.161.438,17 1.213.702,89 1.262.251,01 1.310.216,55
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.242 729.02 326.596. 71 16.000,00 16.720,00 17.388,80 18.049,57
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 169 846.23 D.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 303 196.43 1.925.965.08 260.000.00 271.700,00 282.568,00 293.305.58
Total do Projeto/Atividade 6.375 486.09 12.009.207.48 6.812.536,05 7.119.100,18 7.403.864,19 7.685.211,03
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.039 REF., AMPL., CONST. ESCOLA P/ EDUC. INFANTIL
44.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0.00 1.096.890,09 1.146.250,14 1.192.100,15 1237 399,96
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 1.096.890.09 1.146.250,14 1.192.100,15 1.237 399,96
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.098 ENCARGOS - COMPLEMENTO DA UNIÃO VAAR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 652.640.00 682.008.80 709.289,15 736.242,14
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0,00 0.00 500.000,00 522.500,00 543.400,00 564.049,20
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Juridica 0.00 0.00 500.000,00 522.500,00 543.400,00 564 049,20
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 1.652.640.00 1.727.008.80 1.796.089,15 1.864 340,54
0060 Qualidade do Ensino
12.365.2.112 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 11.000.00 11.495,00 11.954,80 12.409.08
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.871.371.20 0,00 2.560.000,00 2.675.200,00 2.782.208,00 2.887.931,90
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 155.000,00 161.975,00 168.454,00 174 855.25
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 350.000,00 365.750,00 380.380,00 394 834,44
Total do Projeto/Atividade 1.871.371.20 0.00 3.076.000,00 3.214.420,00 3.342.996,80 3.470.030,67
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.136 ENCARGOS - TRANSF. REC. FUNDEB - VAAT 50%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0.00 600.000,00 627.000,00 652.080,00 676.859,04
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.535 451,92 11.918. 761,05 8.122.966,94 8.488.500,45 8 828.040,47 9 163 506,01
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.151 023.96 0.00 1.416.624,54 1.480.372,64 1.539.587,55 1598 091.88
Total do Projeto/Atividade 7.686 475.88 11.918.761,05 10.139.591.48 10.595.873,09 11.019.708,02 11. 438.456,93
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
TANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA Tt ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
lá 2023 | 2024 | 2025
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.137 ENC. - TRANSF. REC. FUNDEB - VAAT 35%
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0,00 2.404.861,73 2.513.080,51 2.613.603,73 2.712.920,67
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 108 710,70 1.100.000,00 1.149.500,00 1.195.480,00 1.240 908,24
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 416096.18 0.00 3.592.852,31 3.754.530,66 3.904 711,89 4.053 090,94
a e a SC a E SAD SUSSINVÓIOA
Total do Projeto/Atividade 416.096,18 109.710,70 7.097.714,04 PANTANAL 7.713.795,62 8.006.919,85
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.138 ENC. - TRANSF. REC. FUNDEB - VAAT 15%
44.90.51.00 Obras e Instalações 1.457.501,00 505.059,94 700.000,00 5.731.500,00 5.960.760,00 6.187.268,88
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 244 987,36 256.011,79 266.252,26 276 369,85
[VTN TJ ]J]]JJTT
Total do Projeto/Atividade 1.457.501.00 505.059.94 944 987.36 5.987.511.79 6.227.012.26 6. 463.638.73
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.139 ENCARGOS - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF 70%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 648.440,00 677.619.80 704.724,59 731.504,12
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.861.520.61 17.088.826.75 9.393.823,47 12.388.551,23 12.884 .093,28 13.373.688.82
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.00 0.00 2.100.000,00 2.194.500,00 2.282.280,00 2 369 006,64
Total do Projeto/Atividade 6.861.520.61 17.088 826.75 12.142.263.47 15.260.671,03 15.871.097,87 16.474 .199.58
0062 QUALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2.140 ENCARGOS - COMP. DA UNIÃO - VAAF 30%
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 25.807.35 1.920.00 20.760.00 21.694,20 22.561,97 23419.32
3.3.90.30.00 Material de Consumo 881037.13 539.159.30 919.998,99 961.398,94 999.854,90 1.037 849.39
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 94 250. 00 37 420.00 250.000,00 261.250.00 271.700,00 282 024.60
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 281767838 2.205.464,45 715.752.66 747.961,53 777.879,99 807 439.43
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 0.00 6.912.00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.390.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 946 179.23 35.771.00 200.000,00 209.000,00 217.360,00 225 619.68
Total do Projeto/Atividade 4.764 952.09 2.833.146.75 2.106.511.65 2.201.304,67 2.289.356,86 237635242
0066 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.366.2.141 ENCARGOS COM PROGRAMA ENSINO DE JOVENS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 50.000,00 52.250,00 54.340,00 56.404,92
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 445 027 72 2.468.872,75 1.600.000,00 1.672.000,00 1 738.880,00 1.804 957.44
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
sta NICORÉ Prefeitura de Manicoré
rabalho SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3067043 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 475 698.15 2.468.87275 1.650.000,00 1.724.250,00 1.793.220,00 1.861 362,36
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2. 142 ENCARGOS - COMP. DA UNIÃO EDUC. INF. - VAAF
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 579.241.00 605.306.85 629.519,12 653.440,85
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0.00 500.000,00 522.500,00 543.400,00 564.049,20
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 0.00 0,00 1.000.000,00 1.045.000,00 1.086.800,00 1.128.098,40
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0.00 500.000,00 522.500.00 543.400,00 564 049,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 518.074.56 541.387.92 563.043,44 584 439,09
Total do Projeto/Atividade 0,00 0.00 3.097.315,56 3.236.694,77 3.366.162,56 3494 076,74
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.149 ENCARGOS - TRANSF. REC. FUNDEB - VAAT 35%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.793 766.34 18.175 084,65 0.00 0.00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 12.793 766.34 18.175.084.65 0.00 0.00 0.00 0.00
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2. 150 ENCARGOS - TRANSF. REC. FUNDEB - VAAT 35%
3.3.90.30.00 Material de Consumo 136.053.20 92.187.20 0.00 0.00 0.00 0.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 207 209.31 114.488,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade 343 262.51 206 675.70 0.00 0.00 0,00 0.00
0070 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2.151 ENCARGOS - TRANSF. REC FUNDEB - VAAT 15%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 825 390 28 87 515.25 0.00 0.00 0,00 0.00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 321.600.00 226 719.60 0.00 0.00 0.00 0.00
Total do Projeto/Atividade 1.146 990.28 314 234.85 0.00 0,00 0,00 0.00
0060 Qualidade do Ensino
12.361.2.160 CONST. QUADRAS DE ESPORTES - ZONA RURAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2 138 048,14 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Total do Projeto/Atividade 2138048.14 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Total da Unidade 105232614.11 120.76344923 90.703.969,16 12135765346 126211959,61 | 131008014,07
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
SEMAD
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA | ORÇADA | PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO á
ae |oas | a | um | um [a |
Total do Órgão 105232614,11 120.763.449,23 90.703.969,16 121.35765346 126211959,61 131008.014,07
K
CÓDIGOS
PREFEITURA DE
CORÉ
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade
ORÇADA
[2oas | am | aos |
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
em real (r$)
PREVISTA
10 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0541 Gestão Meio Ambiente
18.541.2.033 MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0.00 0.00 244.118,71 255.104,05 265.308,21 275.389,92
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 28.085,40 29.349,24 30.523,21 31.683,09
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. - Pessoa Fisica 0.00 0,00 24.964,80 26.088,22 27.131,75 28.162,76
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0,00 8.321,60 8.696,07 9.043,91 9.387,58
Total do Projeto/Atividade 0.00 0.00 305.490,51 319.237,58 332.007,08 344.623,35
Total da Unidade 0.00 0,00 305.490,51 319.237,58 332.007,08 344 623.35
Total do Órgão 0.00 0.00 305.490,51 319.237,58 332.007,08 344.623.35
Hi
PREFEITURA DE
ESTADO DO AMAZONAS
red CORÉ Prefeitura de Manicoré
o e transtorm SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.b — Demonstrativo da Despesa por Órgão, Unidade, Programa e Projeto/Atividade em real (r$)
DESPESA REALIZADA ORÇADA PREVISTA
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
0999 Reserva de Contingência
09.999.9.001 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 0.00 0.00 6.200.971,37 6.480.015,08 6.739.215.68 6.995.305.88
Total do Projeto/Atividade 0.00 0,00 6.200.971,37 6.480.015,08 6.739.215,68 6.995.305,88
Total da Unidade 0.00 0.00 6.200.971,37 6.480.015,08 6.739.215.68 6 995 305.88
Total do Órgão 0.00 0.00 6.200.971,37 6.480.015,08 6.739.215.68 6.995.305,88
Total Geral 277 188 997.02 325.979.585.24 212.179.089.46 275.980.573,33 287 019.796,30 297 926 548.57
ario Dilson Marcos Kovalski
Prefeito Munitipal Contador CRC nº 012541/0-0
TANICO DE
Trabalho e transformação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso Ill)
ACIMA DA LINHA
o RECEITAS PRIMÁRIAS
2023
2024 Jo
2025
2026
RECEITAS CORRENTES (1)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras ( Il)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras ( IH )
Outras Receitas Correntes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV )=(I-H-tl)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito ( VI )
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis ( VI )
Alienação de Bens Imóveis ( Vil)
Amortizações de Empréstimos ( IX )
Tranferências de Capital
Outras Receitas de Capital ( X )
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI=(V-VI-VIL-VIH-IX-X)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + XI)
247.164.414.99
17.785.862,61
3.734.938.07
3.902.249,10
3.901.000.10
1.249,00
0,00
0.00
248.048,22
221.217.251.13
276.065.86
0,00
276.065.86
243.263.414.89
14.711. ido 14
“o
0: 09
0.00
14.711.903.14
0,00
14.711.903.14
257.975.318.03
284.711.605.93
17.065.097.09
3.674.555.59
2.449.778.51
2.448.351.93
1.426.58
63,60
0.00
454.796.32
261.008.059.39
59.255.43
0,00
59.255.43
282.263.254.00
11.872.792.89
00
0,00
0.00
0,00
0,00
11.872.792.89
0,00
11.872.792.89
294.136.046.89
o
195.501.752.27|
8.312.205,17
2.561.001.17
2.794.639.98
2.784.693,68
9.946.30
0,00
os
8:
115.43
181.718.466.
o
192.717.0
12.571.4
7.230.3
o: Bifoooêi
EEFEREEEEENS
oNoo00
5.341.11
0.00
5.341.117.61
198.058.176.20
* 258.552.755.97
15.686.254,41
3.676.246.22
2.920.398.77
2.910.004,89
10.393.88
120.633.97
236.149.222.60
0.00
0,00
0.00
255.642.751.08
Jooo
oo
oo
261.224.218.98
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
SEMAD
(RS)
2027 2028
268. 894. 866. 23 279.112.871.16
16.313.704,58 16.933.625.,36
3.823.296.07 3.968.581.32
3.037.214,72 3.152.628.88
3.026.405,08 3.141.408,47
10.809,64 11.220,41
0,00 0,00
0.00 0.00
125.459.33 130.226.78
245.595.191.53 254.927.808.82
0,00 0.00
0,00 0,00
0.00 0.00
265.868.461.15 275.971.462.69
13.662.616.67 14.181.796.10
7.857.890.04 8.156.489.86
0,00 0,00
0,00 0.00
0.00 0,00
0,00 0,00
5.804.726.63 6.025.306.24
0.00 0,00
5.804.726.63 6.025.306.24
271.673.187.78
281.996.768.93
ACIMA DA LINHA
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2023
2024 |.
2025
— 2026
2027 [
2028
DESPESAS CORRENTES ( XIll )
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida ( XIV )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) =( XIH - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI) 60.809.826.85 65.834.744.69 33.446.708.18 51.007.661.35 53.047.967.77 55.063.790.52
investimentos 60.028.312.47 64.308.387.13 32.879.142.86 50.414.555.59 52.431.137.78 54.423.520.99
Inversões Financeiras 0,00 0,00 107.442.26 112.277.16 116.768.25 121.205.44
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVI ) 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Aquisição de Títulos de Cred. de Cap já Integ ( XVIII ) 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
Amortização da Divida ( XX ) 781.514.38 1.526.357.56 460.123.06 480.828.60 500.061.74 519.064,09
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVIIL-XVIHI-XIX-XX) 60.028.312.47 64.308.387.13 32.986.585.12 50.526.832.75 52.547.906.03 54.544.726.43
RESERVA DO RPPS XXila 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXI ) 0.00 0.00 6.200.971.37 6.480.015.08 6.739.215.68 6.995.305.88
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII) =( XV + XXI + XXI) 276.407.482.64 324.453.227.68 211.672.279.30 275.450.956.71 286.468.995.02 297.354.816.84
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XI -XXIH ) -18.432.164,61 -30.317.180.79 -13.614.103.10 -14.226.737.73 -14.795.807,24 -15.358.047,91
216.379.170.17
133.055.395,05
0.00
83.323.775.12
216.379.170.17
260.144.840.55
154.495.892,40
0.00
105.648.948.15
260.144.840.55
172.531.409.91
102.931.203,42
46.687.10
69.553.519.39
218.492.896.90
135.696.771,15
48. 788.02
82.747.337.73
218.444.108.88
227.232.612.85
141.124.642,.17
50.739.54
86.057.231.14
227.181.873.31
235.867.452.17
146.487.378,64
52.667.64
89.327.405.89
235.814.784.53
PREFEITURA DE
AN ESTADO DO AMAZONAS
M ANIC ORÉ Prefeitura de Manicoré
Í o SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso Ill) (RS)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2023 2026 2027 2028
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio -18.432.164,61 -30.317.180,79 -13.614.103,10 -14.226.737,73 -14.795.807,24 -15.358.047,91
Juros Nominais 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 3.901.000,10 2.448.351,93 2.784.693,68 2.910.004,89 3.026.405,08 3.141.408,47
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 46.687,10 48.788,02 50.739,54 52.667,64
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV -14.531.164,51 -27.868.828,86 -10.876.096,52 -11.365.520,86 -11.820.141,70 -12.269.307,08
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 2025
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio -14.531.164,51 -27.868.828,86 -10.876.096,52 -11.365.520,86 -11.820.141,70 -12.269.307,08
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL e aves eue6 a02z a028
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVII) 28.803.032,38| 34.296.478,17| 34296.478,17| 3583981969] 3727341248] 38.689.802,15
DEDUÇÕES ( XXIX ) 55.642.205,64| 3231582239] 32315.822,39| 3377003440] 35.120.83578| 36.455427,54
Disponibilidade de Caixa Bruta 41.306.529,80| 17.11609305| 17.11609305| 17.88631724| 1860176993] 19.308.63719
Demais Haveres Financeiros 19.707.99347| 1823526432] 1823526432] 1905585121] 1981808526] 2057117250
(-) Restos a Pagar (XXX) 537231763] 303553498] 3.035.534,98 3.172.134,05 3.299.019,41 3.424.382,15
(- ) Depósitos Restituiveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII -XXIX) | -26.839.173,26 1.980.655,78 1.980.655,78| 2.069.785,29 215257670] 2.234.374,61
=
. OO E (a*-b) | (b-c c-d d-e e- f-
Razulindo/Nomihal=Nisixo oi! do hai O AI me OR Las) 8.876.115,24] -28.819.829,04 0,00 “89.129,51 82.791,41 “81.797,91
a* Divida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (R$-35.715.288,50) vm
|
MANICORÉ ESTADO DO AMAZONAS
efa do ei Prefeitura de Manicoré
SEMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) (R$)
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2026
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe ) -136.599,07
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = (XXXI) 2.069.785,29
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVI! ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha (XXXIX)=
(DOCXU = OX = IX + XXXIV + XXXV = XXXVI + XXXVI + XXXVI) 2.117.254,85
2.117.254,85
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX )
Prefeito Municipal
Dilson Marcos Kovalski
Contador CRC nº DI2541/0-0
PREFEITURA DE
ICORÉ
dm
ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura de Manicoré
Trabalho e transformação Ss EMAD
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
V— MOTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) | 26.988.619,56 28.803.032,38| 34.296.478,17 34.296.478,17] 35.839.819,69] 37.273.412,48| 38.689.802,15
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Outras Dividas 2698861956] 2880303238] 3429647817] 3429647817] 3583981969] 3727341248] 38.68980215
DEDUÇÕES (Il) 62.703.908,06| 55.642.205,64] 32.315.822,39] 32.315.822,39] 33.770.03440] 35.120.835,78| 36.455.427,54
Ativo Disponível
48.619.243,78
41.306.529,80
17.116.093,05
17.116.093,05
17.886.317,24
18.601.769,93
19.308.637,19
Haveres Financeiros 17.526.026,01 19.707.993,47| 18.235.264,32 18.235.264,32] 19.055.851,21| 19.818.08526| 20.571.172,50
(- ) Restos a Pagar 3.441.361,73 5.372.317,63 3.035.534,98 3.035.534,98 3.172.134,05 3.299.019,41 3.424.382,15
(-) Depósitos Restituíveis e Valores 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 0,00
* Divida Consolidada Líquida | -35.715288,50] -26.839.173,26] 1.980.655,78] 1.980.655,78) 2.069.785,29 2.152.576,70] 2.234.374,61]
Lu vioido
Prefeito Municipal
Dilson Marcos Kovalski
Contador CRC nº 012541/0-0
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 058/2025 —- GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ao Ilmo. Sr.
Hetyelson da Silva Monteiro
Vereador Presidente da 1º Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador, ;
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, VIMOS Ra
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE nd
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir,
Parecer. í
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Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero os votos de ds
respeito e consideração. , Ea
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Respeitosamente, -
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Ao Ilmo, Sr.
Hetyelson da Silva Monié
Vereador Presidente da 1º Comissão de:
Constituição, Justiça e Redação Final.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ -14.179.972/0001-08
E-mail: camara. municipalmre(Qhotmail.com
Site Oficial: wiyw manicoreamlegbr
Manicoré - Amazonas
*] CÂMARA MUNICIPAL
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VEGCAR NIE Quo QE Eos
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
orício CIRCULAR Nº 059/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ao limo. Sr.
Paulo César Ferreira da Silva
Vereador Presidente da 2º Comissão de: Finanças e Orçamento.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025 -
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador, *
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, VIMOS
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE e”
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA f
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir .
Parecer. a
Ac Ilmo. Sr.
Paulo César Ferreira da Silva
Vereador Presidente da 2º Comissão ds: Po
Finanças e Orçamento.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179,972/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL - E-mail: camara municipalmreDhotmail.com
RGE CORÉ Site Oficial: www minicorgam les br
Jo RPOPER DO BIAL Manicoré - Amazonas
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR N Nº 060/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ao Ilmo. Sr.
Newton Cabral de Azevedo Neto
Vereador Presidente da 3º Comissão de: Infraestrutura e Política Social,
Transporte, Trânsito e Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado om 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador,
a
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, VIMOS
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 0141 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE Ê
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA , f
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir”
Parecer.
Ao Ilmo. Sr.
Newton Cabral de Azevedo Neto
Vereador Presidente da 3º Comissão de:
Infraestrutura e Política Social,
Transporte, Trânsito e Mobilidade,
Saneamento e Habitação.
nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
o CNPJ = 14.179.972/0001-08
Ef GÂNUARA MUNICIP E-mail: camara municipalmreDhotmail.com
ME ARES á Site Oficial: www.manicoream.lez br *
BUADEA DO DIAS O Manicoré - Amazorias
Av. Santos Dumont,
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 061/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ao limo. Sr.
José Antônio Pinto Gomes
Vereador Presidente da 42 Comissão de: Educação, Saúde e Seguridade Social,
Empreendedorismo, Turismo; Fomento e Negócios, Esporte e Lazer.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência VIMOS
ENCAMINHAR PROJETO DE LE! Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA “
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir
Parecer.
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Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero ogwotos de:
respeito e consideração. Ê
Ao limo. Sr.
José Antônio Pinto Go
Vereador Presidente da 4º Comissão de:
Educação, Saúde e Seguridade Social,
Empreendedorismo, Turismo, Fomento e
Negócios, Esporte e Lazer.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E E-mail: camara, municipalmre(Qhotmail.com
POE Site Oficial: www nicoreamtegdr
DIACI VA Manicoré - Amazonas
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 062/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ão Ilmo. Sr.
Michael David Pinto Breves .
Vereador Presidente da 5º Comissão de: Etica Parlamentar.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado peia Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador,
Cumprimentando cordiaimente Vossa Excelência, VIMOS
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir
Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero os votos de. :* .
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Respeitosamente,
Ão limo. Sr.
Michael David Pinto Breves
Vereador Presidente da 5º Comissão de:
Etica Parlamentar.
“Av, Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ: 14.179.972/0001-08
EA . E-mail: camara municipalmrefdhotmail.com
EVBSA DO A PERES Site Oficial: www manicoreamleg.br
A PGRENDO GIALHA Manicoré - Amazonas
CÂMARA MUNICIPAL
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Miunícípio de Maricoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 063/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ão Ilmo. Sr.
Eliaquim Cordeiro Duarte
Vereador Presidente da 6º Comissão de: Segurança Pública, Políticas Sobre
Drogas, Acesso a Justiça e Defesa Social, Direitos das Crianças e Adolescentes,
Cidadania, Assuntos Indígenas.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEINº 014 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador,
%
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, VIMOS *
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir
Parecer. ”
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Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero os votos-de ' ,
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Ao Ilmo. Sr. a
Eliaquim Cordeiro Duarte á
| Vereador Presidente da 8º Comissão de: .
Segurança Pública, Políticas Sobre
Drogas, Acesso a Justiça e Defesa
Social, Direitos das Crianças e
Adolescentes, Cidadania, Assuntos
| Indígenas.
“Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ: 14.179.972/0001-08
E-mail: camara municipalmreQhotmail. com
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 064/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
A lima. Sra.
Inara Socorro Coutinho de Assunção
Vereadora Presidente da 7º Comissão de: Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos
Humanos da Família e Pessoa Idosa, do Consumidor, Deficiência e Programação
Social.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEINº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhora Vereadora,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, VIMOS
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir
Parecer.
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Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero os votos.de' '
respeito e consideração.
A lima. Sra.
nara Socorro Coutinho dé 2
| Vereadora Presidente da 7º Comissão , ema
de: Defesa dos Direitos da Mulher, Ad quo
Direitos Humanos da Família e Pessoa CRF:769.088.722-72
Idosa, do Consumidor, Deficiência e
Programação Social.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
à CNPJ -14.179.972/0001-08
Ê CÂMARA MUNICIPAL € ” E-mail: cama municipalmreQhotmail.com
ICORE Site Oficial: www manicore arn.less br
dao vovLa po ntároga Manicoré - Amazonas
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Estado do “Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 065/2025 — GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Ed
Ao Ilmo. Sr.
Marcos Adriano Colares Pereira
Vereador Presidente da 8º Comissão de: Proteção dos Animais, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 06/05/2025
Senhor Vereador,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, VIMOS
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA *
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emitir
Parecer. Po
Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero ós:votos de es
respeito e consideração. É á Po
Respeitosamente,
Wellingtonk
Ao Ilmo. Sr.
Marcos Adriano Colares Pereira Ke ces! DO
Vereador Presidente da 8º Comissão de:
Proteção dos Animais, Meio Ambiente e 19/06/22 25
| Desenvolvimento Sustentável. y
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
E) CNPJ - 14.179.972/0001-08
PURE] CÂMARA MUNICIPAL E ” E-mail: camara municipalmreQhotmail com
; Site Oficial: yrywmanicore am.leg.br
ve q tiators Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Municipio de Manicoré
Câmara à Municipal. de Manicoré
orício CIRCULAR Nº 066/2025 - GP Manicoré — AM, 07 de maio de 2025
Aos (as) Exmos. (as). Sres. (as)
VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORE
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado em 30/04/2025 .
Apresentado na Sessão Ordinária dia 06/05/2025
Despachado peia Presidência desta Casa em 06/05/2025
Exmos. (as), Senhores (as), Vereadores (as),
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, VIMOS ENCAMINHAR
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 29 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de contar com vossa valiosa atenção, reitero os votos de respeito e
consideração. %
Marcos Adriano Colares Pereira
Markson Machado Barbosa
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Azevedo Neto 22,45:26
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Paulo César Ferreira da Silva a a Wellington Yuri Lelo Reis — pp
Wilson Pabliton de Freitas ça Aê 05,45
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
A CNPJ -14.179.972/0001-08
pg E-mail: camara municipalmre(Dhotmail. com
E ICORÉ Site-Oficial: wywmanicore am Jeg.br
CERA Manicoré - Amazonas
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
PARECER CONJUNTO Nº 018/2025 — DA 1º COMISSÃO DE: CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2º COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
N hyre. pp CONSTITUCIONNAL. PROCESSO
V pe LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI
Au | ve . QUE DISPÕE SOBRE AS
19) DIRETRIZES PARA A
ad | pé ELABORAÇÃO DA LEI
mM? ur ORÇAMENTÁRIA PARA O
VE EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
ç OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relatora da 1º Comissão: Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu
(oi) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Relator da 2º Comissão: Vereador Wilson Pabliton de Freitas França.
Comissão de Finanças e Orçamento.
I- RELATÓRIO
O presente parecer visa analisar a regularidade formal e material do projeto,
verificando sua compatibilidade com a legislação vigente, especialmente a Constituição
Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), a Lei nº
4.320/1964, a Lei Orgânica do Município de Manicoré e o Regimento Interno da Câmara
Municipal.
O
II - COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES
* 1º COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Análise da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e redação normativa da
proposição (Art. 34 do Regimento Interno).
«2º COMISSÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nos termos do art. 67, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manicoré, compete
à 2º Comissão Permanente de Orçamento e Finanças emitir parecer sobre: “o projeto de diretrizes NA
orçamentárias, o projeto de lei orçamentária anual, os projetos de créditos adicionais e sobre as
matérias de natureza financeira e tributária.”
(Dhmont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre(yhotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: wwrw manicore am leg br
DIA Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
HI —- DA INICIATIVA LEGISLATIVA
Conforme art. 61, IX da Lei Orgânica do Município de Manicoré, é de competência
privativa do Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre: “o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais.”
Portanto, o projeto está formalmente de acordo com a legislação local e nacional.
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
O projeto está em consonância com:
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
* Art. 165, 82º — Define o conteúdo da LDO: metas, prioridades
e alterações na legislação tributária.
* Art. 167,1 e VI- Veda o início de programas não incluídos no
PPA e a transposição/remanejamento sem autorização
legislativa.
* Art. 169, $1º, II — Exige lei específica para criação de cargos
ou aumento de despesa com pessoal.
* Art. 168, 82º — Determina devolução ao Tesouro dos saldos do
duodécimo (EC 109/2021).
* Art. 70, parágrafo único — Trata da prestação de contas pelos
destinatários de recursos públicos.
* Art. 29-A — Define os limites de repasse ao Poder Legislativo
Municipal.
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 — LRF:
* Art. 4º — Define conteúdo obrigatório da LDO: metas fiscais, ye?
riscos fiscais, avaliação atuarial, etc.
* Art. 5º,AILe $5º — Reserva de contingência e vínculo ao PPA.
q
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre(yhotmail.com
MANICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
ER Dia E Manicoré - Amazonas Ed
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
“Art. 8º — Exige programação financeira e cronograma de
execução.
* Art, 9º — Possibilidade de limitação de empenhos.
* Art. 12, 83º — Determina que o Executivo deve encaminhar
estimativas de receita à Câmara com antecedência.
“Art. 14, 881º-3º — Regras para renúncia de receita e
necessidade de compensação.
“Art. 16, Le II; 83º — Estabelece estimativas de impacto
orçamentário-financeiro.
* Art. 17 — Define despesas obrigatórias de caráter continuado.
* Art. 19 e 20 — Fixam limites de despesa com pessoal.
* Art. 22, parágrafo único, V — Regras para autorização de
horas extras.
* Art. 26— Regula transferência de recursos a entidades privadas
com autorização legal.
* ARTS. 30 a 32 — Disciplinam a contratação de operações de
crédito.
* Art. 45 — Determina prioridade para obras em andamento.
* Art. 50, 83º — Reforça o controle de custos e avaliação de
programas.
3. LEI Nº 4.320/1964: A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados,
Municípios e do Distrito Federal.
* Art. 5º — Prevê a reserva de contingência no orçamento.
* Art. 22 — Trata da composição da proposta orçamentária.
* Art. 43 — Regras para abertura de créditos adicionais. q”
4. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ:
antos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre(y hotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Art. 61, IX — Confere ao Prefeito a iniciativa de leis
orçamentárias.
* Art, 105, 82º — Define o conteúdo minimo da LDO no âmbito
municipal.
S. Regimento Interno da Câmara Municipal de Manicoré:
“Art. 67, HH —- Competência da Comissão de Orçamento e
Finanças.
* Art. 185, 1 — Compete às comissões permanentes emitir
pareceres sobre o PPA, LDO e LOA.
* Art. 187, 81º — Define prazos para emissão de parecer.
V-— ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA DO PROJETO
O Projeto de Lei da LDO 2026 está estruturado em conformidade com a LRF, a Constituição
Federal e a legislação municipal. Apresenta:
* Metas fiscais para 2026-2028, conforme art. 4º da LRF;
* Avaliação do cumprimento das metas fiscais anteriores;
* Estimativas da renúncia de receitas e medidas compensatórias (ARTS. 13 e 50 da
LDO, conforme art. 14 da LRF);
* Limitação de empenhos e execução condicionada à arrecadação real (ARTS. 25 e 31
da LDO, conforme ARTS. 8º e 9º da LRF);
* Reserva de contingência nos termos do art. 5º, III da LRF (art. 28 da LDO);
* Controle da despesa com pessoal (ARTS. 45 a 49 da LDO) em conformidade com os
ARTS. 18a 22 da LRF e art. 169 da CF.
Além disso, o projeto observa os critérios para execução de investimentos plurianuais
(art. 29 da LDO), cumprimento das prioridades do PPA (art. 19) e regras de alteração na
legislação tributária (ARTS. 50 a 52).
O parecer jurídico da Casa concluiu pela ausência de vícios formais ou materiais,
enquadrando-se dentro dos preceitos legais e constitucionais.
VI - PARECER DA 1º COMISSÃO — CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A
| Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre(wv hotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
DER DIA Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
A matéria é de iniciativa legitima do Poder Executivo e está plenamente amparada na
competência municipal prevista no art. 30, I da Constituição Federal. A proposta respeita
todos os requisitos legais e regimentais, com texto claro, objetivo e conforme os padrões de
técnica legislativa.
CONCLUSÃO: Favorável, pela constitucionalidade, legalidade e boa redação legislativa.
VII- PARECER DA 2º COMISSÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO
A aprovação da LDO 2026 é condição imprescindível para a legalidade do orçamento
anual, para a boa governança das finanças públicas e para o cumprimento dos deveres
constitucionais de transparência e planejamento por parte da Administração Municipal. A
proposta em análise cumpre rigorosamente todas essas finalidades e deve ser acolhida por esta
Casa Legislativa.
CONCLUSÃO: Favorável.
VII — JUSTIFICATIVA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental do sistema
orçamentário brasileiro, integrando o ciclo anual de planejamento governamental previsto no
art. 165 da Constituição Federal. Sua função precípua é orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mediante a definição das metas fiscais, prioridades do governo,
diretrizes de execução orçamentária, controle de despesas e gestão da dívida pública.
O Projeto de Lei da LDO 2026 apresentado pelo Poder Executivo de Manicoré atende de
forma plena e adequada a todas as exigências legais, constitucionais e técnicas exigidas pelo
ordenamento jurídico vigente.
1. FUNÇÃO LEGAL E TÉCNICA DA LDO
Conforme dispõe o art. 165, $ 2º da Constituição Federal:
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital, orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual e disporá sobre alterações na legislação tributária.”
v. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara municipalmre(a hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL à
M ANICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
No plano municipal, o art. 105, $ 2º da Lei Orgânica do Município de Manicoré reproduz esse
comando com igual rigor, confirmando a centralidade da LDO na organização financeira
local.
Portanto, a LDO não é apenas um documento de intenções políticas: trata-se de uma
lei com conteúdo vinculante, que impõe regras à elaboração e execução do orçamento, além
de servir como instrumento de controle legislativo e social sobre os gastos públicos.
2. CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
A LDO 2026 de Manicoré apresenta conformidade com os comandos da Lei
Complementar nº 101/2000 — LRF. Os principais aspectos observados são:
* ART. 4º DA LRF:
A LDO contempla as metas fiscais de receita, despesa, resultado primário e nominal,
dívida pública, além de apresentar o Anexo de Riscos Fiscais, avaliação atuarial do RPPS, e
as metodologias de cálculo exigidas pela Portaria STN nº 1.447/2022.
* ART.5º, III:
Estabelece reserva de contingência em percentual compatível com as receitas correntes
líquidas, destinada a riscos fiscais e abertura de créditos suplementares.
* ART. 9º DA LRF:
A LDO prevê expressamente os mecanismos de limitação de empenhos e
movimentação financeira, a serem aplicados se a arrecadação não comportar o cumprimento
das metas de resultado fiscal.
* ART. 14 DA LRF:
A renúncia de receita está acompanhada de medidas de compensação, conforme exige
a LRF, protegendo o equilíbrio das contas públicas.
* ARTS. 16 E 17:
As despesas obrigatórias de caráter continuado, como reajustes salariais ou ampliação
de programas sociais, são acompanhadas de impacto orçamentário-financeiro e obedecem aos
limites prudenciais da LRF. d
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A proposta mantém os gastos com pessoal dentro dos limites legais da Receita
Corrente Líquida, evitando a geração de desequilíbrios fiscais que comprometam o
funcionamento do Município.
3. TRANSPARÊNCIA E RIGOR TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIO
A proposta da LDO 2026 também se destaca por:
* Apresentar os demonstrativos fiscais obrigatórios, como evolução patrimonial, metas
fiscais, renúncia de receita e situação do RPPS, em conformidade com o art. 4º, 8$ 1º a 3º da
LRF; |
* Cumprir a exigência do art. 12, $ 3º da LRF, ao prever a entrega à Câmara e ao
Ministério Público das estimativas de receitas antes do envio da LOA;
* Alinhar a proposta às normas da Portaria STN nº 1.447/2022, garantindo
padronização técnica e contábil conforme exigido pelos órgãos de controle externo;
* Prever, no art. 28 do projeto, a alocação de recursos para reserva de contingência e
créditos adicionais, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, art. 43.
4. RESPONSABILIDADE FISCAL E GOVERNANÇA PÚBLICA
A LDO 2026 contribui para o reforço da governança fiscal do Município de Manicoré,
ao:
* Estabelecer diretrizes claras para os órgãos da administração direta e indireta;
* Proteger o equilíbrio das contas públicas em um contexto de incerteza fiscal;
* Cumprir a função de balizar a política fiscal do Município, tornando o orçamento |
municipal mais transparente, previsível e racional; |
* Viabilizar a efetiva aplicação do princípio do planejamento, previsto no art. 37 da
Constituição Federal e reforçado pelo art. 1º da LRF.
5. PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE SOCIAL
Ao ser discutida e aprovada pela Câmara Municipal, a LDO permite que o Poder
Legislativo exerça sua função fiscalizatória (art. 31 da CF) e que a população tenha acesso “a
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diretrizes que nortearão o uso do dinheiro público, fortalecendo os princípios da publicidade
e da eficiência administrativa (art. 37 da CF/88).
6. SEGURANÇA JURÍDICA
O cumprimento integral dos requisitos formais e materiais impostos pela Constituição,
pela LRF, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei Orgânica Municipal confere plena segurança
jurídica ao processo orçamentário de 2026, evitando nulidades, glosas ou apontamentos pelos
Tribunais de Contas.
IX - CONCLUSÃO
Diante do exposto, manifesta-se por parte das duas comissões supramencionadas
parecer FAVORÁVEL à aprovação do PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, uma vez que ele está em
conformidade com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município de Manicoré e
com o Regimento Interno da Câmara Municipal.
ESTE É O PARECER.
Plenário Ver. Prof. E el Colares Duarte - Manicoré/AM, 08 de
julho de 2025.
TUM
Hetyelson da Silva Monteiro Mº do Abbas Abreu
Presidente Relatora
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2º Comissão de Finanças e Orçamento
Paulo César Ferreira da Silva Wilson Pablito! Bitas França
Presidente
Markson Machado Barbosa
Secretário
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Câmara Municipal de Manicoré
PARECER JURÍDICO
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI.
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA. EXERCÍCIO 2026. APROVAÇÃO.
1. DO RELATÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO
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Trata-se de Projeto, de 5/2
referente à Lei de Dir&tr
de 2026.
Executivo municipal,
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Inicialmente, o orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde
gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos
impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta e deverá encaminhá-la até quatro
meses antes do encerramento do exercício financeiro, conforme previsão no art. 35, 82º,
I do ADCT, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Os municípios fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos
que serão realizados com os impostos arrecadados por eles.
Para esclarecimento, existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o
Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto
é encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal até 31.08 do primeiro ano de cada
governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final
do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a
continuidade administrativa.
Com base no PPA aprovado, o governo executivo municipal envia anualmente à Câmara
Municipal o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse
projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que
irão nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é apresentada e votada no início do
ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com
antecedência,
Todos os projetos das leis orçamentárias, PPA, LDO e LOA, têm autoria do chefe do
Executivo. Na Câmara Municipal, eles são alterados e votados. Depois de aprovado, o
projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção do Prefeito, transformando-se em
lei, como esclarecido na LOM.
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Segundo Alexandre de Moraes (2005, p. 627), “controlar a constitucionalidade significa
verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com
a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”.
Assim, na lição da melhor doutrina jurídica, o controle de constitucionalidade pode
ser preventivo, quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato
normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico; ou repressivo,
que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu
processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico.
No caso, não se trata de controle repressivo, uma vez que o processo legislativo ainda
não chegou ao seu final, necessitando da aprovação pelo colegiado de Vereadores e da
sanção do chefe do Executivo ou de seu veto, se verificada alguma irregularidade formal
ou material no projeto apresentado, nos termos da Lei Orgânica de Manicoré, cuidando-
se de controle de constitucionalidade preventivo sob o prisma da análise formal e
material do referido pu or esta Assessoria Jurídica! nos
Outrossim, os projetos de lei que tramitam perante. o Poder -Legisia ivo, sejam de autoria
legislativa ou executiva, podem apresentar vícios, os. quais a a doutrina denomina de
A inconstitucionalidade formal decorre do próprio processo legislativo, podendo ser
causada por inobservância da competência de legislar, quórum mínimo de votação e
Com base no art. 35, 528, IL da ADCT, a LDO deve ser apresentada até 08 (oito) meses
antes do encerramento do exercício, ou seja, até Abril, o que ocorreu. O prazo é repetido
no art. 109, II, da LOM. e n
= RS MR
Não há vícios formais na tramitação da PL apresentada, considerando ainda que o
referido projeto foi elaborado, a tempo e a modo, pelo Poder Executivo municipal, em
27.04.22, para a apreciação e eventual aprovação pela Câmara de Vereadores, que
deverá encaminhá-lo novamente ao refeito para sanção ou veto.
pos es E
Por outro lado, a inconstitucionalidade material se apresenta quando a violação é ao
conteúdo da Constituição. Uma norma que, por exemplo, permitisse a exploração do
trabalho em condições próximas à degradante seria materialmente inconstitucional por
afronta ao conteúdo de um dos fundamentos da República, qual seja o valor social do
trabalho.
No presente caso, note-se ainda que deverá haver real obediência à Constituição
Federal, à Constituição do Amazonas, à Lei Orgânica Municipal e à Lei Complementar nº
101/2000, que trata sobre a responsabilidade fiscal, que dá orientações gerais sobre a
elaboração dos orçamentos.
N dá Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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No presente caso, observa-se que o referido PL cumpriu as exigências delineadas tanto
na Constituição Federal, em seus art. 165 e seguintes; na LRF e demais dispositivos da
Lei Orgânica Municipal, não havendo o que se falar em vícios materiais.
2. DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, a Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições
legais, sob o aspecto do controle de constitucionalidade, manifesta-se favoravelmente à
continuidade da tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei, que, até o momento,
não apresentou vícios formais ou materiais.
ESCURSSLESS SE ss
É o Parecer.