materia nº 12/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Ano/2025
PROJETO DE LEI Nº 020 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ARAUJO
PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Protocolado em 25/08/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 26/08/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 26/08/2025
PROCEDÊNCIA aii Executivo Municipal
DISTRIBUIDO A Impressão ...i...... of mavebrtdra £. /2025
Encaminhado a 1º Comissão em nt e a /2025
Encaminhado a 2º Comissão em ..&1.../ 224. k fores
Encaminhado a todos os Vexedores (as) em .Z5..../ Qdo. [2025
DISCUSSÃO: vv Desao Qudimano de
APROVADA EM: 26. 08: 20
REDAÇÃO FINAL: Lot nº 1078 dg.
OBSERVAÇÕES: (720
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
a CNPJ - 14.179.972/0001-08
gra ceicco ros gire E-mail: camara.municipalmre(vhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
É
PREFEITURA DE ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
| TRABALHO E TRANSFORMAÇÃO Secretaria de Administração
9779)
PROJETO DE LEI Nº /2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA
MUNICIPAL MARIA ARAUJO PINTO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal de Manicoré,
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominado o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Maria Araújo pinto
Td) “MANUEL OUTUBRIANO BARBOSA”, localizada na sede Distrital de Água Azul,
margem esquerda do alto rio madeira, Zona Rural deste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manicoré/AM, 22 de agosto de 2025.
O FLÁVIO DO R
Prefeito de Mani
E R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
a Rods ess
PREFEITURA DE ESTADO DO AMAZONAS
MANICORÉ Prefeitura de Manicoré
/ TRABALHO E TRANSFORMAÇÃO Secretaria de Administração
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 1/2025.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que denomina a Quadra Poliesportiva da
Escola Municipal Maria Araújo Pinto, localizada na sede distrital de Água Azul, margem esquerda do Alto
Rio Madeira, de “Quadra Poliesportiva Manuel Outubriano Barbosa”, como forma de justa e honrosa
homenagem póstuma a este ilustre cidadão manicoreense, exemplo de bravura, patriotismo e dedicação
comunitária.
A comunidade escolar foi contemplada, no ano de 2022, com a construção desta importante obra educacional e
esportiva, que perpetuará o nome de Manuel Outubriano Barbosa, homem de valor imensurável, que dedicou sua
vida à família, à pátria e à sociedade, deixando marcas profundas na história de nosso município.
Filho de imigrantes nordestinos, nascido em 23 de outubro de 1920, na comunidade de Pandegal, distrito de
Democracia, municipio de Manicoré, Manuel Outubriano Barbosa era filho do senhor Esmerindo Barbosa e da
senhora Adélia Cerquinha Barbosa. Casou-se com a senhora Arcelina Teixeira Pinto, com quem construiu uma
família numerosa, composta por sete filhos, dos quais três ainda vivem e quatro já são in memoriam. Desde jovem
destacou-se como um homem íntegro, comprometido com sua comunidade e guiado pelo espírito de
solidariedade.
O grande momento de heroísmo de sua trajetória foi em 02 de outubro de 1944, quando foi convocado para
integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), participando ativamente da Segunda Guerra Mundial. Atuou
em combates na região de Monte Castelo, na Itália, sendo exemplo de coragem e orgulho para o Brasil e, em
especial, para os manicoreenses. Após a vitória dos aliados, retornou ao Brasil em 1945, promovido a 2º Tenente.
No âmbito comunitário, Manuel Outubriano foi o fundador da comunidade de Água Azul, nome inspirado na beleza
natural de seu igarapé. Liderou com determinação a abertura de áreas para moradia e cultivo, a construção da
sede comunitária, a fundação do primeiro time de futebol local e a edificação da igreja, inaugurada em 1985.
Tornou-se o primeiro presidente da comunidade e figura central no fortalecimento da vida social e cultural da
região.
Faleceu em 26 de junho de 1990, cercado pelo afeto de sua família, mas seu legado permanece vivo em cada
conquista, sendo simbolo de orgulho e respeito para Manicoré.
Diante de tão relevante contribuição para a história de nossa cidade, é mais que justa a homenagem ao atribuir
seu nome à Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Maria Araújo Pinto, espaço que servirá ao esporte, à cultura
e à integração social, fortalecendo a educação e perpetuando sua memória para as futuras gerações.
Assim, Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as), submeto à apreciação desta Casa Legislativa o
presente Projeto de Lei, confiando em sua aprovação.
Manicpré/AM,
cio Flávio doiRosái
Prefeito Municipal
EE R. Getúlio Vargas, 574 - Centro, Manicoré - AM, 69280-000 | (97) 3385-2257
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 123/2025 — GP Manicoré — AM, 26 de agosto de 2025
nel
Ao Ilmo. Sr.
Hetyelson da Silva Monteiro
Vereador Presidente da 1º Comissão de: Constituição, Justiça e Redaç
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 019 DE 22 DE AGOSTO.DE'2025 .
e PROJETO DE LEI Nº 020 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado no dia 25/08/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 26/08/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 26/08/2025
Senhor Vereador,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excel
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI Nº 020 DE 22 D
EN
* 2025 “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO PO
DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ARAÚJO PINTO,
PROVIDÊNCIAS”, para emitir Parecer.
Na certeza de contar com vossa valiosa atençã
respeito e consideração.
Ao Ilmo, Sr. :” Too
Hetyelson da Silva Mónteiro Alo (OR ÍIA
Vereador Presidente da 1º Comissão de: As AV AA
Constituição, Justiça e Redação Final. rs
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<«Siso Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
- CNPJ - 14.179.972/0001-08
) CÂMARA
MUNICIPAL E-mail: camara municipalmre(i)hotmail.com
MAR ICORÉ Site Oficial: www. manicore.am.leg.br
e borEr GINA Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 124/2025 — GP Manicoré — AM, 26 de agosto de 2025
Ao Ilmo. Sr.
Paulo César Ferreira da Silva
Vereador Presidente da 2º Comissão de: Finanças e Orçamento.
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 019 DE 22 DE AGOSTO.DE:2025
e PROJETO DE LEI Nº 020 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado no dia 25/08/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 26/08/2025
6) Despachado pela Presidência desta Casa em 26/08/2025
Senhor Vereador,
Cumprimentando cordialmente Vossa Exce
2025 “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO P
DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ARAÚJO PINTO,
PROVIDÊNCIAS”, para emitir Parecer.
a Na certeza de contar com vossa valiosa atençã
respeito e consideração.
Ao Ilmo. Sr.
Paulo César Ferreira da Silva
Vereador Presidente da 22 Comissão de:
Finanças e Orçamento.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
R CNPJ - 14.179.972/0001-08
CAMARA MUNICIPAL E-mail: camara.municipalmre()botmail.com
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
OFÍCIO CIRCULAR Nº 125/2025 — GP Manicoré — AM, 26 de agosto de 2025
Aos (as) Exmos. (as). Sres. (as) q
VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ ae
Assunto: Encaminhando PROJETO DE LEI Nº 019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 e PROJETO:
LEI Nº 020 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
De autoria: Executivo Municipal
Protocolado no dia 25/08/2025
Apresentado na Sessão Ordinária dia 26/08/2025
Despachado pela Presidência desta Casa em 26/08/2025
Exmos. (as), Senhores (as), Vereadores (as),
DE 2025 “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESP: TIVO
MUNICIPAL MARIA ARAÚJO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Na certeza de contar com vossa valiosa ate
consideração.
Eltaquim Cordeiro Duarte
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José Antônio Pinto Gomes
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Marcos Adriano Colares Pereira
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Dídimo Mendes Soares a Newio Cabrat dg Azevedo Neto
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Paulo César Ferreira da Silva mdo—t— Wellington Yuri Lelo Reis
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Wilson Pablityf, 5 he as França E70809-40]
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Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179,972/0001-08
E-mail: camara.municipalmreGnhotnail.com
VE ARM ICORÉ Site Oficial: www. manicore.am.leg.br
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré e
Câmara Municipal de Manicoré
LEI Nº 1073/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA
DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA ARAÚJO
PINTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MANICORÉ - Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições dispostas no
Art. 23 da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominado o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Maria Araújo
pinto “MANUEL OUTUBRIANO BARBOSA”, localizada na sede Distrital de Água
Azul, margem esquerda do alto rio madeira, Zona Rural deste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manicoré/AM, 26 de agosto de 2025. Pe
|
Esta Lei é de autoria do Executivo Municipal.
Av. Santos Dumont, nº 633 — Bairro: Auxiliadora — Fone/Fax: 385-1440/1500/1515
CNPJ — 14.179.972/0001-08 — CEP: 69.280-000
E-mail: camara municipalmreDhotmail.com
Site Oficial - www.manicore.am.leg.br
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