materia nº 56/2023

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
INDICAÇÃO: Nº 028/2023
AUTOR: VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Meio
Ambiente — Semades, Paulo Renato, providências Mu que a Praia de Nazaré no Rio
Manejo de Quelônios.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores e senhoras vereadoras. TT DE=E=
O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
DOUTO Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma regimental ao Chefe do
Executivo Municipal, e ao Secretário de Meio Ambiente da Semades, Paulo Renato, que
transforme a Praia de Nazaré no Rio Madeira em Área de Manejo de Quelônios, por conta
de ser uma Área de Proteção Ambiental.
JUSTIFICATIVAS:
1 — Tendo em vista que o local é considerado como refúgio de várias espécies de queiônios além
de zona de proteção de acordo com o Conselho de Estado de Meio Ambiente do Amazonas e por
esse motivo, se faz necessário o cuidado, pois a intenção visa resguardar e assegurar a proteção
de acordo com a Lei Orgânica do Município, a Praia de Nazaré obtém refúgio de várias espécies
de quelônios, a conservação dessas espécies é uma alternativa imposta pela atividade predatória
e invasões, evitando que pessoas usem como alimento seus ovos e sua carne.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela sua aprovação, agradecendo antecipadamente a
todos pelo apoio e peço à gentileza que seja aprovada, e enviada cópias ao Exmo. Sr. Lúcio
Flavio do Rosário — Prefeito de Manicoré e cópias para o Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Semades, Senhor Paulo Renato.
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Sala das Sessões: Plenário Vereador Ema blares Duarte, em 10 de Abril de 2023.
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