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materia nº 64/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaINDICAÇÃO Nº 036-2023 - NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM
native_id1210

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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
INDICAÇÃO: Nº 036/2023
AUTOR: VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO.
ASSUNTO: Solicitação ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde-
Semsa que o Município de Manicoré passe a se adequar ao novo piso salarial nacional dos
servidores da enfermagem conforme a Lei Federal Nº14.434/2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
DOUTO Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma regimental, ao Chefe do
Executivo Municipal e Secretaria de Saúde-Semsa, providências para que o Município
venha a se adequar ao novo piso salarial nacional estipulado pela Lei Federal.
Das
JUSTIFICATIVAS:
1 “Tendo em vista que, a Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12
de Maio de 2023 e precisamente deve ser cumprida.
Na certeza de que os nobre pares votarão pela sua aprovação, e enviadas cópias ao Exmo Sr.
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito de Manicoré, bem como cópias a secretaria Municipal de
Saúde Adriana Moreira.
Sala das Sessões: Plenário Vereador Emanuel Colares Duarte, em 23 de Maio de 2023.
CONTATOS: 097 991624496
Email: hetyelson(Dhotmail.com.br
À Av. Santos Dumont, nº 633 — Bairro: Auxiliadora — Fone: (97) 9 8109-4814
DER CGC — 14.179.972/0001-08 — CEP: 69.280-000
MAN ICORÉ E-mail: camara .municipalmr: tmail.com
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