| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº 036-2023 - NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM |
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Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré GABINETE DO VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO INDICAÇÃO: Nº 036/2023 AUTOR: VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO. ASSUNTO: Solicitação ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde- Semsa que o Município de Manicoré passe a se adequar ao novo piso salarial nacional dos servidores da enfermagem conforme a Lei Federal Nº14.434/2022. SENHOR PRESIDENTE: Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o DOUTO Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma regimental, ao Chefe do Executivo Municipal e Secretaria de Saúde-Semsa, providências para que o Município venha a se adequar ao novo piso salarial nacional estipulado pela Lei Federal. Das JUSTIFICATIVAS: 1 “Tendo em vista que, a Lei 14.581, de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de Maio de 2023 e precisamente deve ser cumprida. Na certeza de que os nobre pares votarão pela sua aprovação, e enviadas cópias ao Exmo Sr. Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito de Manicoré, bem como cópias a secretaria Municipal de Saúde Adriana Moreira. Sala das Sessões: Plenário Vereador Emanuel Colares Duarte, em 23 de Maio de 2023. CONTATOS: 097 991624496 Email: hetyelson(Dhotmail.com.br À Av. Santos Dumont, nº 633 — Bairro: Auxiliadora — Fone: (97) 9 8109-4814 DER CGC — 14.179.972/0001-08 — CEP: 69.280-000 MAN ICORÉ E-mail: camara .municipalmr: tmail.com Vamos legislar e administrar juntos Site Oficial www.manicore.am.leg.br wwwmanicore.am.leg.br Manicoré — Amazonas 1