| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº 101-2024 - RAMPA PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - URUMATUBA |
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Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré GABINETE DO VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO INDICAÇÃO 101/2024. AUTOR: VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Educação — Semed, providências para que seja adaptado uma rampa para alunos portadores de necessidades especiais na escola municipal da comunidade Urumatuba APROVANO EM PLENÁRIO SENHOR PRESIDENTE: HANICORÉ 4 Fa Ad) Senhores vereadores e senhoras vereadoras SEC LEGISLATIVO O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o DOUTO Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma regimental ao Chefe do Executivo Municipal a Secretária Municipal de Educação — Semed, providências para que seja adaptado uma rampa para alunos portadores de necessidades especiais na escola municipal da comunidade Urumatuba. JUSTIFICATIVAS: 1 — Tendo em vista que tivemos informações por parte de vários moradores daquela comunidade que a escola construída na comunidade que ainda não foi inaugurada, seria importante o quanto antes que seja adaptado uma Rampa com acesso a alunos portadores de necessidades especiais, pois existem alguns e as famílias tem dificuldade por conta da falta de acesso através da cadeira de rodas que a escola não possui. 2 — Dada a sensibilidade do tema, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde 2016, determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade a pessoas com deficiência. Na certeza de que os nobres pares votarão pela sua aprovação, agradecendo antecipadamente a todos pelo apoio e peço à gentileza que seja aprovada, e enviada cópias ao Exmo. Sr. Lúcio Flavio do Rosário — Prefeito de Manicoré e a Secretária Municipal de Educação Maria José. Sala das Sessões: Plenário Vereador Emanuel Colares Duarte, em 17 de setembro de 2024. Atenciosamente: CONTATOS: 097 991624496 Email: hetyelson(Dhotmail.com.br Av. Santos Dumont, nº 633 — Bairro: Auxiliadora — Fone: (97) 9 8109-4814 DCE e = CGC — 14.179.972/0001-08 —- CEP: 69.280-000 MAN Ê CO [e E E-mail: camara municipalmreGDhotmail.com Vamos legistar e administrar juntos Site Oficial www.manicore.am.leg.br wwe manicare.am.leg br Manicoré — Amazonas 1