materia nº 175/2024

&
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
INDICAÇÃO 126/2024.
AUTOR: VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de
Educação — Semed, providências para que seja adaptado uma rampa para alunos portadores
de necessidades especiais na escola municipal da comunidade de CRISTALINA no Rio
Madeira.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores e senhoras vereadoras
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O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o DOUTO
Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma regimental ao Chefe do Executivo
Municipal a Secretária Municipal de Educação — Semed, providências para que seja
adaptado uma rampa para alunos portadores de necessidades especiais na escola municipal
da comunidade de Cristalina — Rio Madeira.
JUSTIFICATIVAS:
1 — Tendo em vista que tivemos informações por parte de alguns moradores daquela comunidade
que a escola está precisando desse acesso importante através de uma Rampa para alunos portadores
de necessidades especiais, onde suas famílias têm dificuldade por conta da falta deste acesso
através da cadeira de rodas, uma vez que a escola não possui e dificulta muito para quem precisa.
2 — Dada a sensibilidade do tema, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde 2016,
determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar
educação de qualidade a pessoas com deficiência.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela sua aprovação, agradecendo antecipadamente a
todos pelo apoio e peço à gentileza que seja aprovada, e enviada cópias ao Exmo. Sr. Lúcio Flavio
do Rosário — Prefeito de Manicoré e a Secretária Municipal de Educação Prof. Maria José.
Sala das Sessões: Plenário Vereador Emanuel Colares Duarte, em 14 de outubro de 2024.
Atenciosamente:
Hetyel
Vereador 1º
Câmara Municipal de Manicoré
CONTATOS: 097 991624496
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