| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De autoria do Executivo Municipal
Protocolado nesta casa
Apresentado na 1ª Sessão Ordinária do dia 05/02/2019
Votação do regime de Urgência na Sessão do dia 11/02/2019
Parecer apresentado e Protocolado em 11/02/2019 |
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