materia nº 6/2024

&
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
| REQUERIMENTO Nº 001/24 ANO 2024
AUTOR: VEREADOR HETYELSON DA SILVA MONTEIRO - PP.
ASSUNTO: PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE
DEZEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(SEXTA-FEIRA). Ê
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, SOLICITAR na forma
Regimental aos demais Vereadores, a ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 20 DE
DEZEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA).
JUSTIFICATIVA
Considerando seguir o que determina o Art. 27 da Lei Orgânica Municipal de
Manicoré.
Art. 27. “A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do
Município de 02 de fevereiro à 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de
dezembro”.
$ 1º Quando recaírem nos sábados, domingos e feriados as reuniões
marcadas para essas datas, serão transferidas para o primeiro dia útil
subsequente.
$ 2º A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e de Orçamento
Anuais.
Considerando que temos em tramitação a Lei Orçamentaria Anual e que temos o
objetivo de colocá-la para a 2º Discussão e deliberá-la para votação, solicito a antecipação
da sessão ordinária do dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira) para o dia 20 de dezembro
de 2024 (sexta-feira) para as 09h.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço antecipadamente
pela a atenção, compreensão e colaboração dos mesmos.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 16
de dezembro de 2024.
HETYELSON DA SILVA MONTEIRO
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Manicoré
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