materia nº 185/2024

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PINTO GO
INDICAÇÃO Nº 001/24 - GV.JAPG ANO 2024
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO PINTO GOMES - UNIÃO BRASIL
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ASSUNTO: CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNÍCIPIO DE MACORÉ PARA O EXECÍCIO DE 2024
SENHOR PRESIDENTE, APROVANO EM PLENÁRIO
NOBRES VEREADORES, Aa JL ) j
NOBRES VEREADORAS, SEC LEGISLATIVO
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa, depois de
ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUER do Chefe do Poder Executivo, O
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNÍCIPIO
DE MACORÉ PARA O EXECÍCIO DE 2024 .
JUSTIFICATIVA
Considerando que é de competência privativa do Município. De acordo com CAPÍTULO
vIII da Educação, Cultura e Desportos, Art. 235 — 1 DA Lei Orgânica do Município de
Manicoré. :
Considerando o exposto na PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, Art. 1º.
Considerando o exposto na LEI Municipal Nº 1039/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024,
Art. 1º, Parágrafô Primeiro e Parágrafo Segundo.
Considerando que a propositura é de grande relevância, em se tratando que fomos
procurados por vários professores municipais, que indagaram sobre o cumprimento do pagamento
do piso salarial do magistério público de Manicoré, para o exercício de 2024. Onde os mesmos
pediram a intercessão da Câmara Municipal, junto ao Poder Executivo, a fim de que seja efetivado
o reajuste em seus vencimentos.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço antecipadamente pelo
apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor Lúcio Flávio do Rosário -
Prefeito do Município de Manicoré e a Ilma. Sra. Maria Teixeira - Secretária Municipal de
Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Xereador Emanuel Colares Duarte em 14 de maio
2024.
JOSÉ A ÔNIO PINTO GOMES
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Vamos legistar e administrar juntos . Site Oficial www manicore.amleg.br
www, manicore.am.leg.br Manicoré — Amazonas
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