| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Agricultores e Agroextrativistas da Vila da Liberdade e Ilha das Onças (AVILION) e dá outras Providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORE GABINETE DO PREFEITO — GP LEI Nº814, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Agricultores e Agroextrativistas da Vila da Liberdade e Ilha de Onças (AVILION) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORE, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu é sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. E declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agroextrativista da Vila da Liberdade e Ilha de Onças — (AVILION). Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, 21 DE vw AGOSTO DE 2013. ç! O ROSARIO LÚCIO FLÁVI Prefeito de Manicor Secretaria Municipal de Administração Av. Getúlio Vargas nº 574 — Centro — CEP 69.280-000 Fone: (97) 3385-2257 — (97) 8801 5101 - (97) 91457652 Manicoré - Amazonas MM, dg LUmiIcef “se