materia nº 2/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MARKSON MACHADO BARBOSA
INDICAÇÃO - 002/2017 ANO 2017
AUTOR: VER. MARKSON M.BARBOSA- PSC
CO-AUTORES: VEREADORES ALVEMAR COSTA, AUGUSTO VIEIRA,
BERNARDINO NETO, CHARLES MEIRELES, CLOVIS DA SILVA, EDSON
MINORO, HELTON PAES, LUZINEI DELGADO, MÁRIO DO ROSÁRIO,
MICHAEL BREVES, NELSON MONTEIRO, SOCORRO BANDEIRA, SOCORRO
TORRES E YURI REIS.
ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA UTILIDADE PUBLICA E
FUNÇÃO SOCIAL.
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE, Arr^ ,yj- x- ,
NOBRES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS MfW\CO&M~l-±-&~
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O vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Douto Plenário deste Poder Legislativo municipal, INDICAR ao Exmo. Sr. Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros Chefe do Executivo Municipal que realize, nos termos
legais e amparado pela Lei Orgânica do Município de Manicoré, Art. 64, incisos V e
XXII, Art 180, parágrafos 2" e 3" e Art. 181, inciso III, a desapropriação do imóvel
localizado na confluência da Estrada da Foz do Rio Manicoré com o Bairro Nossa
Senhora Aparecida (Rocinha) que recentemente está sob ocupação, para que este
cumpra sua Utilidade Pública e função social de servir a Programa Municipal de
Habitação ou loteamento para moradias de pessoas carentes.
Justificativas
O terreno, objeto desta indicação, foi recentemente ocupado por um número elevado
de pessoas carentes, sem tetos e sem moradias. Tais pessoas estão crentes que encontraram
um pedaço de chão para construir sua casa. Diante desse fato, quase irreversível, o Poder
Executivo não poderá fechar os olhos ou silenciar, como se nada tivesse haver
É sabido por todos, que Manicoré tomou uma proporção populacional elevada, com
um consequente déficit habitacional, que merece ser suprido e minimizado urgentemente pela
Prefeitura, a quem cabe definição de uma política habitacional municipal
Desde 2003, que não temos pela prefeitura, abertura de um novo bairro com doações
de terrenos para moradias e mais de 20 anos com a finalidade para produção e moradia rural.
Existem muitas pessoas morando de aluguel sem poder pagar, morando agregadas
junto à seus pais ou parentes, às que migram da zona rural em busca de estudos para seus
filhos, etc. e sonham em ter um pedaço de chão para construir sua morada
Confiança tenho, de que a Câmara Municipal e meus nobres pares estão de prontidão
para apoiar e aprovar algo que venha nesse sentido de beneficiar a coletividade
Av. Santos Dumont, n" 633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax; 386-1440/1515 - Cel. (097) 99179-8693
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Município de Manicoré
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Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação desta, antecipadamente
agradeço pelo apoio e peço se aprovado, seja enviado uma cópia ao Exmo. Sr. Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito de Manicoré, ao limo Senhor Efraim Lagos,
Presidente do Bairro Na Sa Aparecida e Membro da Comissão dos Ocupantes.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 05 de junho
de 2017.
TIO Rosári
Verfeador - co-autor
Bernardino José LifKloscTNíitoxv
Vereador - co-autor .,-•'>;' :-
CTbvis Garcia da Silva
Vereador - co-autor
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Alvemar Costa da SiTvfc
Vereador - co-autor l
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Vereador — co-autor
Vereador - co-autor
Helton RdíMgues Paes
Vereador - co-autor Vereado- co-autor
- . N/Tana 3o"Socorro Guimarães Abreu
Vereadora - co-autora
i
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àel fTaviaTífrT iaTí o Breves
Vereador - co-autor
Maria dc^írtròorro Torres Palheta
Vereadora - co-autora
Nelson da'Cosia Monteiro
Vereador - co-autor
Welitií n Leio Reis
Vereador - co-autor
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