materia nº 4/2017

Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Gabinete do Vereador Charles Rodrigues de Meireles - PMDB
INDICAÇÃO N° 001/2017-GVCM ANO-2017
AUTOR Vereador CHARLES RODRIGUES MEIRELES - PMDB
ASSUNTO
INDICO, na forma regimental, ao Exmo. Sr. MANUEL
SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS - DD. Prefeito
Municipal de Manicoré - e à Exma. Sra. NARA NÍDIA BENTES
DA SILVA - DD. Secretária Municipal de Educação (SEMED),
realizar obra de construção de uma nova Escola Municipal
São Pedro e reforma da escola antiga, transformando-a em
residências para os Professores que exercem suas funções
na Vila de Verdum.
JUSTIFICAÇÃO: APROVADOEM^L
iSai Q Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
No dia 2 (dois) de abril do corrente ano, eu e o Vereador Cloves Garcia,
estivemos em reunião com alguns dos Moradores da Vila Verdum (cópia da Ata em anexo),
para a qual fomos convidados para que eles pudessem expor os seus anseios e suas
reivindicações.
Alem de outros diversos problemas citados pelos moradores, a construção
de uma nova escola; a construção ou reforma, equipagem e funcionamento adequado do
Posto de Saúde; e a aquisição de uma nova voadeira ou conserto da existente, foram
citados como ações prioritárias para o atendimento dos comunitários.
Com relação a situação da estrutura física da Escola Municipal São Pedro,
da Vila Verdum, em torno de 2010 a 2011, a Prefeitura Municipal de Manicoré assinou
Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Fundação Amazónia Sustentável (FAZ)
para, conjuntamente, realizar obra de reforma e ampliação da mencionada escola. Cerca
de três meses após a assinatura do Termo a FAZ executou a sua parte, que foi a
armação da estrutura, ou seja, implantação de barrotes, esteios, vigamento, assoalho e
cobertura, ficando para a Prefeitura o emparedamento, portas e janelas, elétrica,
hidráulica e acabamentos, sendo que já se passaram cerca de seis a sete anos e, até o
presente momento, a Prefeitura não cumpriu a sua parte, deixando a escola nesse
estado precário em que se encontra.
A Escola Municipal São Pedro atende tanto os estudantes dos ensinos
infantil, fundamental e médio, que residem na Vila Verdum, como os estudantes do
ensino fundamental e médio vindos de outras comunidades do Distrito de Verdum, sendo
que o número de turmas aumenta a cada ano e o número de salas de aula continua a
mesma há 15 (quinze) anos. Portanto, a estrutura física escolar existente, disposta pela
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Prefeitura, não comporta todas as turmas e, com isso, obriga os estudantes a estudarem
em local devassado, sem paredes, desprotegidos do sol, da chuva e de intervenção de
pessoas que passam, constantemente, na frente da escola, tirando a atenção dos
estudantes e Professores e, o mais absurdo, a prática de ensino multisseriado nos 6°, 7°,
8° e 9° anos, do ensino fundamental, piorando ainda mais a qualidade da educação
municipal.
Assim sendo, se faz de fundamental importância a execução das ações
acima mencionadas, por isso, INDICO, às autoridades e órgãos acima mencionados,
realizar obra de construção de uma nova Escola Municipal São Pedro e reforma da
escola antiga, transformando-a em residências para os Professores que exercem
suas funções na Vila de Verdum.
Reconhecendo a elevada importância no atendimento deste pleito, e com base
no acima relatado, peço aos nobres pares seja deferida a presente INDICAÇÃO. Peço
ainda, que cópias desta sejam encaminhadas aos Presidentes das Comunidades
Barreira do Matupiri, Novos Prazeres, Bom Jardim, Sempre Viva, Verdum, Ribamar,
Sobradinho, Paraíso, Amparo (Aldeia Caiapé) e Delícia.
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 24 de abril de 2017.
DE MEIRELES
Vereador/Autor
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