materia nº 45/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR LUZINEI DELGADO
INDICAÇÃO-18/2017 ANO 2017
AUTOR: LUZINEI DELGADO
ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE MADEIRA NO PORTO
DO MERCADO MUNICIPAL
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SRA VEREADORA
O vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICA na forma regimental ao
Chefe do Executivo Municipal a Construção de uma Escada de Madeira no Porto
do Mercado Municipal, na Zona Urbana de Manicoré.
Justificativas
l - A Lei 888/2016, de 26 de Dezembro. Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Manicoré para o exercício de 2017, autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 40% (quarenta por
cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor e; abrir créditos
suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento da despesa, nos
termos do Ari. 7° da Lei 4.320/64.
- A Lei 888/2016, de 26 de Dezembro (Lei Orçamentaria Anual), em seu Inciso X,
Alínea "a" do Art. 5°, aprova entre outras a Emenda Parlamentar n° 001/2016, de
autoria do vereador Luzinei Delgado, no valor de 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
para a construção de escadas de madeira nos Portos Públicos da Zona Urbana do
Município de Manicoré.
3 - Considerando que a propositura é de iniciativa popular e que a despesa para
construção de escadas está previsto no Orçamento Anual para 2017 e considerando que
a referida escada encontra-se em precárias condições de uso, solicito devida atenção a
esta propositura.
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação desta,
antecipadamente agradeço pelo apoio e peço se aprovado seja enviado uma cópia
ao Administrador do Mercado Municipal. E uma cópia ao Exmo. Sr. Sebastião
Pimcntel de Medeiros - Prefeito de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 21 de
Agosto de 2017
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Manicoré - Amazonas