materia nº 46/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR LUZINEI DELGADO
INDICAÇÃO-19/2017 ANO 2017
AUTOR: LUZINEI DELGADO
ASSUNTO: REFORMA OU A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE
MADEIRA NO PORTO DA ANTIGA COSAMA, NO BAIRRO DE SANTA
LUZIA.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SRA VEREADORA
O vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICA na forma regimental ao
Chefe do Executivo Municipal a Reforma ou a Construção de uma Escada de
Madeira no antigo Porto da COSAMA, no bairro de Santa Luzia.
Justificativas
1 - A Lei 888/2016, de 26 de Dezembro. Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Manicoré para o exercício de 2017, autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 40% (quarenta por
cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor e; abrir créditos
suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento da despesa, nos
termos do Art. 7° da Lei 4.320/64.
2 - A Lei 888/2016, de 26 de Dezembro (Lei Orçamentaria Anual), em seu Inciso X,
Alínea "a" do Art. 5°, aprova entre outras a Emenda Parlamentar n° 001/2016, de
autoria do vereador Luzinei Delgado, no valor de 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
para a construção de escadas de madeira nos Portos Públicos da Zona Urbana do
Município de Manicoré.
- Considerando que a propositura é de iniciativa popular e que a despesa para
construção de escadas está previsto no Orçamento Anual para 2017 e considerando que
a referida escada encontra-se em precárias condições de uso, solicito devida atenção a
esta propositura.
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação desta,
antecipadamente agradeço pelo apoio e peço se aprovado seja enviado uma cópia
ao Administrador do Elutuante da Prefeitura, no bairro de Santa Luzia. E uma
cópia ao Exmo. Sr. Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 21 de
Agosto de 2017
CAMAMÍlW^
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Manicoré - Amazonas