materia nº 50/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR LUZINEI DELGADO
INDICAÇÃO-023/2017 ANO 2017
AUTOR: VER. LUZINEI DELGADO
ASSUNTO: REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL, TAL COMO A
REDUÇÃO DE SEU PERÍMETRO ATUAL PARA OS PADRÕES ANTIGOS;
ASSIM COMO A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVOS BANHEIROS
NO LOGRADOURO.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SRAS VEREADORAS.
O vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Douto Plenário deste Poder Legislativo. INDICA na forma regimental ao
Chefe do Executivo Municipal a Reforma do Mercado Municipal, entre outros a
Construção de Novos Banheiros.
Justificativas
Considerando que o Mereado Municipal é um logradouro antigo e por lógica,
um dos pontos mais procurados por visitantes. E atualmente fica visível tanto para
visitantes como para população em geral a necessidade de reforma, um dos Prédios
Históricos de Manicoré.
Considerando que mesmo do ponto de vista técnico o Mercado Municipal esteja
interditado, uma vez que parte do logradouro esteja ameaçado pelo deslizamento de
terras. É de extrema importância a redução do perímetro atual para o perímetro antigo
para conservação do logradouro público, tanto do ponto de vista histórico para a geração
atual como para as futuras gerações e;
Considerando que o atual estado de conservação do Mercado Municipal é
lamentável e; que a "Edificação e conservação de prédios públicos municipais" é da
Competência Privativa do Município, conforme previsto no Art. 8°, Inciso XL1X,
Alínea "e" da Lei Orgânica de Manicoré e;
Considerando que a propositura é de interesse coletivo, solicito merecida
atenção ao assunto.
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação desta,
antecipadamente agradeço pelo apoio e peço se aprovado seja enviado uma cópia
ao administrador do Mercado Municipal c uma cópia ao Exmo. Sr. Sebastião
Pimentel de Medeiros - Prefeito de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor V
Setembro de 2017.
Emanue l Colares Duarte cm \) de
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Manicoré - Amazonas