materia nº 52/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
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GABINETE DO VEREADOR LUZINE1 DELGADO
INDICAÇÃO - 025/2017 ANO 2017
AUTOR: LUZTNEI DELGADO
ASSUNTO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SÃO DOMINGOS
SAVIO - NA BARREIRA DO BOM INTENTO
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SRA VEREADORA
O vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICA na fornia regimental ao
Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Escola São Domingos Savio — Na
Barreira do Bom Intento.
Justificativas
1 - O Art. 6° da Constituição preceitua "São direitos sociais, a educação, a saúde, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, assistência aos desamparados, na forma desta constituição".
2 - A educação é a base para construção de uma sociedade mais justa, fraterna e
igualitária, um direito constitucional de todos garantido no artigo 6° da Constituição
Federal de nosso país.
3 - Desta forma, faz-se necessário a devida atenção ao assunto, visto que a propositura é
de interesse coletivo.
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação desta,
antecipadamente agradeço pelo apoio e peço se aprovado seja enviado uma cópia
presidente comunitário e uma copia ao Exmo. Sr. Sebastião Pimentel de Medeiros
- Prefeito de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 24 de
Outubro de 2017.
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Manicoré - Amazonas