materia nº 67/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municinal de Manicoré
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INDICAÇÃO N'. 006/2017. GAB/VER/AVN
ASSUNTO: APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE DRENAGEM URBANA DE AGUAS
PLUVIAIS.
DESTINO: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ - MANUEL SEBASTIÃO PÍMENTEL DE
MEDEIROS.
INDICO A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, COM BASE NO
ART. 99 IX) REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA OUVIDO O DOUTO
PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E QUE A
PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA ATRAVÉS DE
INDICAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
MANICORÉ - MANUEL SEBASTIÃO PÍMENTEL DE MEDEIROS.
JUSTIFICATIV A
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras.
Com a aquisição desses recursos o Governo Municipal poderá
sistematicamente, reduzir a exposição da população e das propriedades ao risco de inundações, amenizar
danos causados pelas inundações, minimizar os problemas de erosão e sedimentação assim como
proteger a qualidade ambiental e o bem-estar social
Justificamos ainda que os recursos para a realização da já
mencionada proposítura, encontra-se disponível junto aos Programas do Governo Federal,
especificamente junto ao Ministério do Turismo. Vale ressaltar que a referida proposta deve ser
encaminhada ao Ministério do Turismo como Proposta Voluntária de iniciativa da Prefeitura Municipal
de Manicoré.
O referido recurso é estimado em R$: 8,000,000 (Oito Milhões de
Reais), sendo R$: 7.760.000,00 (Sete Milhões, Setecentos e Sessenta Mil Reais), que é o valor do
repasse por parte do Ministério do Turismo e R$: 240,000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) que se
estima como valor da contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Manicoré.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Av. Santos Dumont, n° 633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax: 385-1440/1515
CGC - 14.179.972/0001-08 - CEP: 69.280-00
E-mail: camará, municipal mfe@hotmai|. e
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Câmara Municinal de Manicoré
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Por este motivo, recorro a este Douto Plenário, para que esta
edilidade, manifeste-se aprovando a referida indicação, para que assim possamos estar contribuindo com
o desenvolvimento de nosso município além de estarmos cumprindo nosso dever parlamentar.
Câmara Municipal de Manicoré, Sala das sessões Professor
Emanuel Colares Duarte.
Manicoré/Am; 30 de maio de 2
AUGUSTO EMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Av. Santos Dumont, n° 633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax: 385-1440/1515.
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