materia nº 148/2019

KABINETE
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municinal de Manicoré
VEKEAI>OKES 2O17/2O2O
INDICAÇÃO N°. 002/2018. GAB/AVN.
ASSUNTO. SOLICITAR INFORMAÇÕES PRECISAS E VERÍDICAS SOBRE O CONSELHO E O FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS/FMDRS.
DESTINOS: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ
DE MEDEIROS.
MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL
ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
- SEMAPA.
INDICAMOS A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, COM BASE
NO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA OUVIDO O
DOUTO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
QUE A PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA
ATRAVÉS DE INDICAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
DE MANICORÉ - MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO E
ABASTECIMENTO - SEMAPA.
JUSTIFICATIV A ftf#
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras.
Ê de conhecimento público que^aj^avés da Lei Municipal n°. 778 de
14 de dezembro de 2010, que versa sobre: "Propõe nova redação á Lei Municipal n° 660 de 29 de março
de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CMDRS." (copia da Lei n°. 778 anexa).
Assim e por julgar justo e de interesse público, este vereador que se
subscreve, vem através desta indicação, solicitar informações atualizadas sobre a atuação ou não do já
mencionado conselho, tais como:
1° - Quem preside atualmente o referido Conselho?
2° - Quais os membros indicados pelo Governo para aluarem no
CMDRS?
CMDRS?
3° - Quais os membros representantes Não Governamentais junto ao
Av. Santos Dumont, n° 633
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANICORÉ TRABALHANDO JUNTOS. DESENVOLVENDO MAIS
Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax: 385-1 440/1 51 5.
CGC - 14.179.972/0001-08 - CEP: 69.280-000
E-mail: cama rã . JTUJ n icipajm re@ jjQjm a i L com
Site Oficial -www.manicore.am.leg,
Manicoré - Amazona
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Câmara Municioal de Manicoré
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4° - Se houver uma Diretoria atuante constituídas de Presidente, Vice
Presidente, Secretário etc... Qual a documentação que lhes dá autenticidade e legalidade para a referida
atuação?
5° - O Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDRS, vem
recebendo recursos ou receitas com a finalidade de captar e aplicar no desenvolvimento da produção
rural do município, sob a gestão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -
CMDRS?
Por este motivo, recorro a este Douto Plenário, para que esta
edilidade, manifeste-se aprovando a referida indicação, para que assim possamos ter conhecimento e de
maneira humilde estar contribuindo com o desenvolvimento de nosso município além de estarmos
cumprindo nosso dever parlamentar.
Câmara Municipal de Manicoré, Sala das sessões Professor
Emanuel Colares Duarte.
Manicoré/Am; 03 de Abril de 2018
AUGUSTO ASCIMENTO
PSD l
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANICORÉ TRABALHANDO JUNTOS, DESENVOLVENDO MAIS
Av. Santos Dumont, n° 633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax; 385-1440/1515.
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E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
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