materia nº 75/2017

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR WELLIGTON YURI
INDICAÇAO-007
AUTOR: VEREADOR WELLINGTON YURI LELO REIS
LELO REIS
ANO 2017
ASSUNTO: DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ACESSO AO BALNEÁRIO
MIRITI - BACIA HIDROGRÁFICA DE SANTA LUZIA E RIO ATININGA.
DO
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS
O vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes, depois de
ser ouvido Doutor Plenário deste Poder Legislativo, de INDICA na forma regimental
ao Chefe do Executivo Municipal, delimitação da Área de acesso ao Balneário do
Miriti - Bacia Hidrográfica de Santa Luzia e Rio Atininga.
Justificativa
Considerando o CAPITULO XVII, Art. 132, Art.132, Art.134, parágrafo
único da Lei Orgânica do Município de Manicoré;
Considerando que todo tem direito ao Meio Ambiente ecologicamente
equilibrado bem de uso comum do povo, e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.
Considerando trata-se de área de proteção Ambiental.
Considerando a Bacia Hidrográfica de Luzia e Rio Atininga serem ponto
Turístico de Manicoré.
Considerando trata-se de área utilizada pelo público á anos como balneário
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação. Agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço se aprovado seja enviando copias ao setor de Terras,
Secretário de Meio Ambiente e uma copia ao Exmo. Senhor Manuel Sebastião Pimentel
de Medeiros - Prefeito de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
13 de Novembro 2017
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Manicoré - Amazonas