materia nº 12/2019

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
REQUERIMENTO - 006/2019 ANO 2019
AUTOR VER. NELSON DA COSTA MONTEIRO - PSDB
ASSUNTO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigente
poder Legislativo Municipal, depois de ouvido o DOUTO PLENAjjHÒ, e
acordo com o Ari. 69, inciso U! do Regimento Interno da Casa, REQUERER a
realização de uma Audiência Pública, na Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 20 de agosto de 2019, no Plenário desta Câmara, com o objetivo de
promovermos um debate Amplo e Democrático sobre a situação da
SEGURANÇA NO TRANSITO no Município de Manicoré.
Justificativa,
I - Caro Edis; somos sabedores dos constantes acontecimentos ocorridos causando
acidentes nas Ruas de nossa Cidade, acontecimentos esses que tem trazido a total
desconfiança com o nosso Sistema de Segurança no Transito;
II - A verdade é que não se tem quase nenhum tipo de trabalho sendo realizado
para diminuir os constantes acidentes com motos e carros nas ruas de nossa
cidade, situação lamentável para uma Sociedade que sempre viveu em maior parte
de sua longa História a paz e harmonia com seus Munícipes;
III - Além de esses acidentes trazerem sérias consequências a vida das pessoas
envolvidas, como por exemplo, o risco de Morte e infelizmente alguns até fatal, e
com isso fazendo o Município e o Estado a contrair gastos inesperados, tirando
assim a possibilidade de investimento em outras áreas da Saúde em nosso
Município;
-V - Senhores ias) Vereadores (as), é difícil nós assumirmos, mas se o Estado e as
instituições responsáveis pela Segurança do Transito, pelas Políticas Públicas de
Prevenção e a Sociedade Organizada não se posicionarem de forma firme e
buscarem soluções diante dos problemas apontados, infelizmente seremos
vencidos;
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V - Assim se fazem necessário que o Estado de Direito, as Instituições, a Sociedade
e a Família, possam neste dia abrir um Amplo e Democrático Debate, todos juntos e
harmónicos, para a construção de uma proposta concreta e reat em prol de um
Município mais seguro nas ruas de nossa cidade;
VI - Por fim, com vista à necessária participação de autoridades pertinentes, uma
vez aprovado a presente proposição, sejam encaminhados CONVITES ao
Secretário de Segurança Pública Estadual, ao Secretário de Infraestrutura Estadual,
ao chefe do DETRAM-AM, ao Deputado Estadual Presidente da Comissão de
Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas - ALEAM
Exmo. Sr. Roberto Cidade, ao Prefeito e Vice Prefeito Municipal e todos seus
Secretários Municipais e gerentes e Diretores equivalentes, a Diretora do Hospital
Hamilton Cidade, ao Representante do Judiciário e Ministério Público, ao Delegado
de Polícia Civil e Comandante da Poiicta Militar, ao representante local do DETRAM,
ao chefe da Guarda Municipal, aos representantes do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente - CMCDA e Conselho Tutelar, ao aos
representantes (Padres e Pastores) das Igrejas Católicas e Evangélicas, ao
representante da SEDUC Local, aos Gestores de Ensino Superior e Escolas
Estaduais e Municipais e seus Professores, ao responsável do Centro Juvenil
Salesiano, aos representantes de Associações de Mototax, ASTAM, COFRETAM,
Empresas e particulares que alugam veículos, e que ainda seja efetuada ampla
divulgação nos meios de Comunicação e a Sociedade em Geral sobre o Tema.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 09 de
julho de 2019,
NELSON DA COSTA MONTEIRO
Vereador PSDB - Autor
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