materia nº 75/2020

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
INDICAÇÃO : 003 ANO 2020
AUTOR: VEREADOR JOAQUIM R. RIBEIRO - PSDB
ASSUNTO:
IMPLANTAÇÃO DE MAIS 01 ( UMA) EQUIPE DE PROFISSIONAIS PARA
MANUTENÇÃO DA REDE ELETRICA DO PROGRAMA MAIS LUZ PARA
AMAZÓNIA e INFORMAÇÕES DA ATUAL SITUAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA
REDE ELETRICA DE DISTRIBUIÇÃO PARA ZONA RURAL.
A P RO V
O Vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vkjentes deste
Poder Legislativo Municipal, depois de ouvido o DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA, e de acordo com o Art. 99 do Regimento Interno, Vem INDICAR Junto a
EMPRESA AMAZONAS ENERGIA, a implantação de mais 01 ( uma ) equipe de
profissionais para a Manutenção da Rede Elétrica para o PROGRAMA MAIS
LUZ PARA A AMAZÓNIA na Zona Rural e informações da atual situação para a
AMPLIAÇÃO DA REDE ELETRICA DE DISTRIBUIÇÃO PARA A ZONA RURAL DO
MUNCIPIO DE MANICORÉ.
JUSTIFICATIVA
De acordo com decreto DECRETO N° 10.221, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020, no seu
Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na
Amazónia Legal - Mais Luz para a Amazónia, com a finalidade de fornecer o atendimento com energia
elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da Amazónia Legal.
São beneficiárias do Programa Mais Luz para a Amazónia as famílias e as respectivas
unidades de apoio socioeconômico e as demais unidades consumidoras situadas em regiões remotas
da Amazónia Legal que ainda não tiveram acesso ao serviço público de energia elétrica, São prioridades
beneficiárias do Programa MAIS LUZ PARA A AMAZÓNIA as famílias residentes na área rural que
ainda não tenham acesso ao serviço público da energia elétrica, com prioridade de atendimento para:
Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo federal; Famílias
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANICORÉ
Av. Santos Dumont, n° 633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax: 385-1440/1515.
CGC - 14.179.972/0001-08 - CEP: 69.280-000
E-mail: camará municipalmre@hotmail.com
Site Oficial -www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
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beneficiárias de programas de Governo que tenham por objeto o desenvolvimento social e económico;
Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em
reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão
de energia elétrica; para escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.
De acordo com solicitação por escrito com abaixo assinado de moradores do Distrito de
Capanazinho e outra comunidade recebida em 03/03/2020 pela gerência local da AMAZONAS
ENERGIA. Vimos aqui neste plenário solicitar da empresa Amazonas Energia em caráter de urgência
a implantação de mais 01 ( uma ) equipe de profissionais para a Manutenção da Rede Elétrica para o
PROGRAMA MAIS LUZ PARA A AMAZÓNIA . Pois temos verificado, acompanhado e recebidos
reclamações que as comunidades ficam mais de 48 f quarenta e oito) horas sem o atendimento quando
é causado a falta de energia por algum problema na Rede Elétrica que alimenta as referidas
comunidades.
Temos centenas de comunidades e milhares de pessoas que ainda estão sem energia 24 horas
em suas residências os quais estão sendo cerceados pelos seus direitos como cidadãos e cidadãs.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação deste, antecipadamente agradeço pelo apoio
e peço se aprovado seja enviado cópia A AMAZONAS ENERGIA com endereço na Capital do Estado.
Sala das Sessões Plenário Professor Emanuel Colares Duarte em 22 de Junho de 2020.
Atenciosamente,
VEREA
ANEXO: 3 G ^~
Abaixo assinado dos moradores do Distrito do Capananzinho em defesa da Implantação de mais 01
(uma) Equipe para Manutenção na zona Rural.
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- 14. 179.972/0001-08 - CEP: 69.280-000
E-mail: camará municipalmre@hotmail.com
Site Oficial - www.manicore.am.leg.br
ABAIXO-ASSINADO
DOS MORADORES DO
DISTRITO
CAPANÃZINHO EM
DEFESA DE MAIS
UMA EQUIPE DE
MANUNTENÇÃO
PARA SISTEMA LUZ
PARA TODOS.
APROVADO EM PLENÁRIO
SEC. LEGISLATIVO
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Manutenção do Sistema Luz para Todos na Zona Rura! de Manicoré-Am w
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Nós moradores do Distrito Capananzinho Zona Rural de Manicoré, usuários dos serviços da
-necedora de energia elétrica Amazonas Energia, vimos solicitar providências quanto as constantes
alta de energia elétrica nas comunidades que compõe o distrito ora citado, e em comunidades
ajacentes, além da aquisição de mais uma equipe técnica pra melhor atendar os consumidores em
ntude da imensa extensão que compreende o projeto "Luz para todos" na zona rural do município,
..tendemos que somente uma equipe não é suficiente para atender a demanda, por que sabemos que
Dgistica requer desdobramento dos profissionais que atuam em área,
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