materia nº 96/2017

Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Gabinete da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta - PSDC
INDICAÇÃO
AUTORA
N° 008/2017-GVST
ASSUNTO
ANO-2017
Vereadora MARIA DO SOCORRO TORRES PALHETA - PSDC
INDICO, na forma regimental, ao Exmo. Sr. MANUEL
SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS - DD Prefeito
Municipal de Manicoré que determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura deste município fazer obras de recuperação e
terraplenagem na Estrada do Barro Alto/Estrada do Picadão,
até a comunidade do Barro Alto, para fomentar o escoamento
da produção rural, o acesso de moradores e de produtos
industrializados e outros benefícios às comunidades
adjacentes.
APROVADO EM P￾Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, senhora e senhores vereadores, no dia 25 de agosto, chegou
às minhas mãos um Abaixo-Assinado de mais de 200 assinaturas, de autoria da
Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Barro Alto — Rio
Manicoré, e o nosso gabinete tem sido procurado por muitos posseiros e proprietários de
imóveis rurais da estrada que liga a sede de Manicoré à Comunidade Barro Alto, bem
como por moradores das comunidades do Rio Manicoré, os quais trazem reivindicações
solicitando que este Poder Legislativo faça articulação para atender essa demanda que,
ora, apresento. Além do mais, Sr. Presidente, senhora e senhores Vereadores,tenho
realizado numerosas viagens e visitas às comunidades e lares do Rio Manicoré, em
cujas ocasiões tenho escutado relatos dos anseios daqueles munícipes.
A "Estrada do Barro Alto" ou "Estrada do Picadão", passou a existir há mais de
10 anos; e dista aproximadamente 49 Km, da Praça da Melancia até a Comunidade do
Barro Alto, dos quais a maior parte é considerada relativamente trafegável, exigindo
apenas pequenos reparos em seu trajeto, enquanto que a outra parte requer reparos em
pontes e terraplenagem mais intensa. Nessa estrada já existem muitos posseiros e
proprietários que estão explorando seus lotes, além do mais poderá servir de acesso de
pessoas e mercadorias e para escoamento da produção rural das comunidades Estirão,
Maranhoto, Esperança, Lago dos Remédios, Aldeia Parirá, Parintintin, Barro Alto e quase
uma dezena de outras comunidades do Rio Manicoré a montante. Não mais se pode
abrir mão da referida estrada nem impedir o seu uso, sob pena de se estar infringindo o
precioso direito fundamental (e Constitucional) de ir e vir das pessoas, garantido pela
Constituição Federal do Brasil de 1988.
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Gabinete da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta - PSDC
O Rio Manicoré compõe uma região/localidade muito habitada deste município.
Ademais, essa região é altamente produtiva contribuindo fortemente para a nossa
economia com produtos extraídos da natureza como açaí, castanha,
copaíba,andiroba,cipó, palha, madeira, pescado.etc, e da agricultura, como mandioca,
macaxeira, bijus, farinha, laranja, abacate, milho, entre outros, cuja produção tem
chegado a esta cidade obrigatoriamente através de embarcações diversas, como
canoas, batelões, lanchas, etc, o que eleva custo e consome tempo de deslocamento até
a cidade e vice versa, além de esforço sobre-humano para acessar, com cargas de
produtos e mercadorias, os barrancos que margeiam o referido Rio.
O atendimento desta propositura, senhor presidente, senhora e senhores
vereadores, a qual é fruto das inúmeras reivindicações dos munícipes que moram e ou
labutam nas comunidades do Rio Manicoré e da Estrada do Barro Alto, minimizará
custos financeiros e tempo de deslocamento propiciando ganhos económicos, aumento
da produtividade e vários outros benefícios, inclusive no atendimento de demandas nas
áreas da saúde (na prestação de socorro urgente), educação, entretenimento, turismo,
etc.
Reconhecendo a elevada importância no atendimento deste pleito, e com
base no acima relatado:
Peço aos nobres pares, que seja deferida, a presente INDICAÇÃO. Peço
ainda, que cópias desta sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. MANUEL SEBASTIÃO
PIMENTEL DE MEDEIROS- Prefeito Municipal de Manicoré e ao Sr. Newton Cabral de
Azevedo Neto - Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 11 de Setembro de 2017.
MARIA DO SOCORRO TORRES PALHETA
Vereadora - PSDC/Autora