materia nº 97/2017

Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Gabinete da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta - PSDC
INDICAÇÃO
AUTORA
ASSUNTO
N° 009/201 7 - GVST ANO - 201 7
Vereadora MARIA DO SOCORRO TORRES PALHETA- PSDC
INDICO, na forma regimental, ao Exmo. Sr. MANUEL
SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS - DD. Prefeito
Municipal de Manicoré por meio de suas Secretarias ou Setores
competentes, realizar a construção de um novo cemitério
público no Município de Manicoré.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
APROVADO EM PLENÁRIO
MANICORÉ l ' • f
JUSTIFICATIVA:
' " -'• • .. ,. :
-••.. • Tíh .
.. ;
Sabemos que há mais de 100 anos foi construído o cemitério São João
Batista, situado na Avenida Quintino Bocaiuva - Centro, e hoje, na atual conjuntura, se
faz mais do que necessário a construção de outro cemitério em nossa cidade devido a
super lotação.
O Cemitério São João Batista já não possui mais espaços para sepultar
seus mortos e a situação vem causando constrangimento aos familiares, A foto em
anexo mostra que foi necessário usar espaço de outro jazigo para que pudesse haver o
sepulta mento.
A Lei Orgânica do Município é bem clara, no CAPITULO XXV, TÍTULO V -
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS no art. 198. Parágrafo único, e diz que "fica o Município
obrigado a reservar área, dentro do perímetro urbano e de expansão urbana, para
construção de novo cemitério público".
Mediante esta indicação, declaro a extrema necessidade da construção de
um novo cemitério neste município, o que é de competência privativa do mesmo de
acordo com o CAPITULO l, art 8°, l e XII, D; CAPITULO XIX, art. 148. l e § 1°; da Lei
Orgânica do Município de Manicoré, que dispõe DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO
MUNICÍPIO e DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Reconhecendo a elevada importância no atendimento deste pleito, e com
base no acima relatado:
Peço aos nobres pares, que seja deferida, a presente INDICAÇÃO. Peço
/•^%
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Gabinete da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta - PSDC
Azevedo Neto - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEM INFRA e ao Sr. Aldizio
Mendonça da Silva - Administração do Cemitério. Peço ainda, que seja feita publicação
nas redes sociais do Município.
ANEXO
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 25 de Setembro de 2017.
MARIA DO SÉBSÍRTORRES PALHETA
VereadorU - PSDC/Autora