materia nº 149/2018

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR ALVEMAK COSTA DA SILVA
ÍNDICAÇÀO-OOI ANO 2018
AUTOR: VEREADOR ALVEMAR COSTA DA SILVA
ASSUNTO: CONSTRIÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE
DISTRITAL DE BARRO ALTO/ RIO MAMCORE
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes, depois de
Ouvido Doutor Plenário deste Poder Legislativo, INDICA na forma regimental ao
Chefe do Executivo Municipal a Construção de um Posto de Saúde na
Comunidade Distrital de Barro Alto Rio Manicoré.
Justificativa
Considerando que é de competência privativa do Município. De acordo com
CAPITULO XIX das Obras e Serviços Municipais, Art.148 -I, II, III, IV do §1°- e
§2° da Lei Orgânica do Município de Manicoré;
Considerando a necessidade de atender os comunitários do populoso Distrito de
Barro Alto.
Considerando o Art.6 da constituição Federal. Estabelece a saúde como Direito
Sociais fundamentais.
Considerando o Art. 196 da Constituição Federal. Reconhecer a saúde como
Direito de Todos e Dever do Estado.
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação. Agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço se aprovado seja enviando copias para a Presidente
da Comunidade do Distrito de Barro Alto. uma copia ao Exmo. Senhor Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros - Prefeito de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
27 de Março 2018
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Manicoré - Amazonas