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materia nº 5/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaREQUERIMENTO . Nº 001/2020 - VER - LUZINEI DELGADO. O vereador que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois/jleouvido o Douto Plenário deste Poder Legislativo, Requer com base no Art. 100, do Regimento Interno da casa em vigor. O envio de Moção de Congratulações a Secretaria Municipal de Esporte Lazer - SEMEL, pelos relevantes serviços prestados a municipalidade e harmoniosa parcerias com as instituições não governamentais, no ano de 2017.
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Camará Municipal de Manicoré
MANIFESTO DE APOIO A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL
DE ENSINO
REQUERIMENTO - 001 ANO
2018
AUTORES: VEREADORES DE MANICORÉ
ASSUNTO: MANIFESTO DE APOIO
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS
Os vereadores que este subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Douto Plenário deste Poder Legislativo; REQUER da Mesa Diretora que
submeta à apreciação e votação do Plenário desta augusta Casa Legislativa o
Manifesto de Apoio a Greve dos Professores da Rede Estadual de Ensino.
Justificativas
Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 9° e a Lei n°
7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a
oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Compreendemos que é legítimo o exercício de greve, com a suspensão
coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o
empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72
horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.
Vale ressaltar e aplaudir que a greve dos Professores é um Movimento
pacifico e exemplar que visa a valorização da educação do nosso estado.
Consideramos ainda, que o movimento não se trata de aumento e sim de busca de
reajuste para repor principalmente as perdas oriundas da inflação.
Desta forma apoiamos a iniciativa dessa classe educadora que cobram reajuste
salarial, além do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na certeza de que nobres pares votarão pela aprovação deste,
antecipadamente agradeço pelo apoio e peço se aprovado seja enviado uma
cópia a Exmo. Sr. Amazonino Armando Mendes; uma cópia ao José António
Pinto Gomes; uma copia ao ilustríssimo e.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
27 de Março de 2018.
Av. Santos Dumont, n° 633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax: 385-1440/1515.
CÂMARA MUNICIPAL DE CGC ~ 14.179.972/0001-08 - CEP: 69.280-000
fVI/tNIwOF SrteOficial-www.rnanicore.am.leg.br
TRABALHANDO JUNTOS DESENVOLVENDO MAií, MafllCOrC — AITUiXOníiS
'
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
MANIFESTO DE APOIO A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL ENSINO
Bem
Vereador
Markson MáchacTo/Barbosa
Vereador 1° Vtoa^Presidente
Vereador2P Vice-Pfésidente
Augusto vidfraAípTJascimen
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANICOR TRABALHANOOJI-T' • i , . L'(£KJÉ WftIS
633 - Bairro: Auxiliadora - Fone/Fax: 385-1440/1515.
CGC - 14.179.972/0001-08 - CEP: 69.280-000
E-mail:
Site Oficial - www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas

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