materia nº 108/2017

Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Gabinete do Vereador Michael David Pinto Breves - PTN
INDICAÇÃO N° 006/2017-GVMB ANO - 2017
AUTOR Vereador MICHAEL DAVID PINTO BREVES - PTN
ASSUNTO
INDICO, na forma regimental, ao Exmo. Sr. MANUEL
SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS - DD. Prefeito Municipal
de Manicoré, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretária Municipal de Infraestrutura do Interior
(SEMINFRI), digne-se, realizar obra de reforma e manutenção
da Escola Municipal Santo António, na Comunidade Santo
António do Pau Queimado, e da Escola Municipal Liberdade,
na Comunidade Liberdade de Onças, na zona rural do
Município de Manicoré.
JUSTIFICAÇÃO:
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
APROVADO
MANICORÉ
A Comunidade de Santo António do Pau Queimado está localizada, na Região
de Onças, em uma área de Assentamento, 38,96 km distante da Cidade de Manicoré, à
margem direita do Rio Madeira e compõe o Distrito de Capanazinho. Sua população é
formada por cerca de 50 (cinquenta) famílias, totalizando cerca de 250 (duzentos e
cinquenta) moradores. Sua economia está baseada na agricultura familiar, sendo grande
produtora de banana, melancia, farinha, milho e feijão de praia.
A Comunidade de Liberdade de Onças está localizada, na Região de Onças,
33,17 km distante da Cidade de Manicoré, à margem direita do Rio Madeira e compõe o
Distrito de Água Azul. Sua população é formada por cerca de 80 (oitenta) famílias,
totalizando 400 (quatrocentos) moradores, aproximadamente. Sua economia é baseada na
agricultura, sendo a maior produtora de melancia e banana, e seus moradores/agricultores
são associados na Associação dos Agricultores e Agroextrativistas da Vila da Liberdade e
Ilha de Onças (AVILION), possuindo, portanto, uma organização social em suas relações
de trabalho.
Na visita que fiz às referidas comunidades, nos dias 24 e 25/03/2017 (sexta
e sábado) observei que, na área da educação, a situação está precária, haja vista que,
após a enorme enchente de 2014, as escolas ficaram bastante deterioradas: cercado da
varanda, assoalho, paredes e forros, todos apresentando problemas e desde então não
houve nenhuma reforma. Além dos prédios das referidas escolas, alguns mobiliários,
como exemplo as mesas dos professores, também, estão deteriorados.
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Detectei, ainda, que as escolas apresentam outros problemas graves: falta
de água potável ou tratada, pois as caixas d'água estão no pátio e no chão - atrás da
escola, respectivamente, com água contendo sujeiras, baratas e outros insetos,
portanto, imprópria para uso ou consumo na escola; as bases de sustentação das
caixas d'água estão deterioradas e não suportam mais o peso das mesmas; falta de
bocais e lâmpadas, tanto nas varandas quanto nas salas de aula; o balcão da cantina
da Escola Municipal Santo António, onde se usa para servir a merenda escolar, se
encontra cheia de fezes de pássaros ou de morcego e o banheiro sanitário, por ser
na forma de fossa negra e estar próximo da escola, causa muito odor e incomoda
estudantes, servidores e moradores; parte da área externa da Escola Municipal
Liberdade, se encontra com enormes poças de água, lama e mato, causando riscos
para a saúde de estudantes, servidores e moradores; e, lamentavelmente, as
escolas estão sem merenda escolar e sem merendeiras
Excelências, cabe à esta Casa Legislativa, na qualidade de órgão de
Controle Externo, além de outras funções, fiscalizar os atos e ações do Poder
Executivo, visitando as comunidades e ouvindo as reivindicações e os anseios da
sociedade e cobrar as ações que visem o atendimento dos direitos dos cidadãos e
cidadãs do Município.
Assim sendo, INDICO, o Prefeito Municipal, que providencie a realização
de obra de reforma da Escola Municipal Santo António, na Comunidade Santo António
do Pau Queimado, e da Escola Municipal Liberdade, na Comunidade Liberdade de
Onças, na zona rural do Município de Manicoré, incluindo a manutenção do terreno da
área externa, dos banheiros, das estruturas de sustentação das caixas d'água e das
partes elétrica e hidráulica das mesmas.
Reconhecendo a elevada importância no atendimento deste pleito, e com base
no acima relatado, peço aos nobres pares seja deferida a presente INDICAÇÃO. Peço
ainda, que cópias desta sejam encaminhadas aos Presidentes das Comunidades de
Santo António do Pau Queimado, Liberdade de Onças, Fortaleza do Pau Queimado,
Boas Novas, São Lázaro e Cristalina e às 1a e 2a Defensorías Públicas de Manicoré.
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 28 de março de 2017.
••K A,
MlpHAEÍL DAVID PINTO BREVES
Vereador/Autor
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