materia nº 2/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO PINTO GOMES
INDICAÇÃO 002/2025
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO PINTO GOMES - UNIÃO BRASIL
OBJETO: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA E A CONSTRUÇÃO DE UMA
CAIXA DÁGUA DE 50.000 L PARA A COMUNIDADE IGARA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Senhora vereadora,
Solicito que se oficie ao Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal
Manicoré, que seja construida 01 (UMA) CAIXA DÁGUA DE CAPACIDADE DE
50.000 LTS, e a implantação de rede de distribuição de água canalizada na comunidade
de IGARAPEZINHO, localizada no município de Manicoré.
JUSTIFICATIVA
A comunidade de Igarapezinho enfrenta sérios problemas de abastecimento de água
potável, dependendo de fontes alternativas e precárias, como a coleta de água de locais
duvidosos e irregular, ou ainda, do transporte de água de outras localidades, o que
acarreta em custos elevados e dificuldades para a população.
A falta de água potável canalizada impacta diretamente na qualidade de vida dos
moradores, comprometendo a saúde, a higiene e o desenvolvimento socioeconômico da
comunidade. A implantação da rede de distribuição de água é uma medida essencial
para garantir o acesso a um direito básico e fundamental, promovendo a dignidade e o
bem-estar da população.
Considerando que:
» O acesso à água potável é um direito humano fundamental, garantido pela
Constituição Federal e por diversas leis e normas municipais;
> A implantação da rede de distribuição de água canalizada trará inúmeros
benefícios para a comunidade, como a melhoria da saúde, a redução de doenças,
o aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico;
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
CAMARA MUNICIPAL E-mail: camara municipalmre(Dhotmail.com
M ANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
P ODERDODIAL
Manicoré - Amazonas
A Prefeitura Municipal possui os meios técnicos e financeiros para realizar a
obra, podendo buscar recursos em programas de saneamento básico do governo
federal e estadual.
Diante do exposto, o Vereador que a presente subscreve INDICA:
Que seja realizado um estudo técnico para verificar a viabilidade da
implantação da rede de distribuição de água canalizada na comunidade de
Igarapezinho, incluindo o levantamento da demanda, a definição do traçado da
rede e o orçamento da obra;
Que seja elaborado um projeto executivo para a implantação da rede de
distribuição de água canalizada, com a participação da comunidade na definição
das prioridades e das soluções técnicas;
Que sejam buscados recursos financeiros em programas de saneamento básico
do governo federal e estadual, ou em outras fontes de financiamento, para
viabilizar a obra;
Que seja dado início à obra de implantação da rede de distribuição de água
canalizada o mais breve possível, com a devida fiscalização e acompanhamento
da comunidade.
Salas das sessões, Plenário Emanuel Colares Duarte em 10 de março de 2025.
JOSÉ ANT INTO GOMES
VEREADOR - JINIÃO BRASIL
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
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MANICORE Site Oficial: www.manicore.am leg.br
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