materia nº 3/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO PINTO GOMES
INDICAÇÃO 003/2025
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTONIO PINTO GOMES — UNIÃO BRASIL
OBJETO: Medidas urgentes para a segurança e ordenamento da habitação ribeirinha
no Rio Madeira, no âmbito do município de Manicoré.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
Indico na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Sr.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal do Município de Manicoré,
solicitando a adoção de medidas urgentes para a segurança e ordenamento da habitação
ribeirinha no Rio Madeira.
Considerando:
A crescente frequência de acidentes no Rio Madeira envolvendo balsas e
flutuantes, colocando em risco a vida de famílias ribeirinhas.
A necessidade de uma análise profunda e soluções eficazes para a complexa situação da
habitação ribeirinha.
A inviabilidade da permanência de ancoragem de flutuantes residências sem um
estudo prévio pelos órgãos competentes, como a Defesa Civil Estadual e Municipal,
Secretaria do Meio Ambiente e Marinha do Brasil, que determinem as áreas seguras
para a permanência de casas flutuantes residenciais sem que afete o tráfego de
navegação de balsas e outras embarcações e sem que a vida de tais habitantes sejam
postas em risco;
A importância da definição de áreas de habitação ribeirinhas geograficamente
delimitadas para segurança, ordenamento, fiscalização e planejamento.
As soluções viáveis como georreferenciamento, sinalização, infraestrutura,
educação, diálogo, tecnologia e alternativas de moradia.
A tragédia em Manicoré, Amazonas, que ressalta a urgência de medidas efetivas.
Indico:
Ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, a adoção das seguintes
medidas:
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara municipalmre(dhotmail. com
CÂMARA MUNICIPAL z
MAN ICORE Site Oficial: www.manicore am leg.br
Manicoré - Amazonas
» Criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional: Composto por
| representantes da Defesa Civil Municipal, Marinha do Brasil, órgãos ambientais.
| lideranças ribeirinhas e especialistas, para elaborar um plano de ação para a
segurança e ordenamento da habitação ribeirinha.
> Mapeamento e Georreferenciamento: Realização de levantamento completo dos
flutuantes, utilizando GPS e softwares de geoprocessamento, para monitorar a
localização e garantir o cumprimento das normas.
>» Implantação de Sinalização Náutica: Instalação de sinalização adequada para
| indicar as áreas de habitação ribeirinha e alertar os navegadores.
» Desenvolvimento de Infraestrutura de Apoio: Criação de plataformas flutuantes
com sistemas de coleta de lixo e esgoto, melhorando as condições de higiene e
saneamento.
» Implementação de Programas Educacionais: Promoção de ações de
conscientização sobre segurança náutica e preservação ambiental, direcionadas a
ribeirinhos e navegadores.
» Promoção do Diálogo: Criação de um fórum permanente de diálogo entre
ribeirinhos, navegadores, autoridades e órgãos ambientais para buscar soluções
consensuais.
Utilização de Tecnologia: Implementação de sistemas de monitoramento do
tráfego de embarcações, como AIS e radares, para prevenir colisões.
> Avaliação e Implementação de Alternativas de Moradia: Desenvolvimento de
programas habitacionais e sociais para ribeirinhos que desejem morar em terra
firme.
>
Y
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a segurança e o bem-estar das famílias ribeirinhas
que vivem no Rio Madeira, bem como promover o ordenamento do espaço aquático e a
preservação do meio ambiente. A implementação das medidas propostas é fundamental
para prevenir futuros acidentes e garantir a sustentabilidade da habitação ribeirinha.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, sejas enviadas cópias ao Exmo.
Senhor Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré, à Secretária
Municipal de Meio Ambiente do Município de Manicoré, ao Representante da Defesa
Civil do Município de Manicoré e o Representante da Marinha do Brasil em seu posto
de representação na cidade de Humaitá - AM.
Salas das sessões, Plenário Emanuel Colares Duarte em 18 de março de 2025.
JOSÉ ANTÔ
VEREADOR -
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL Z E-mail: camara municipalmre(Dhotmail. com
MANICORE Site Oficial: www manicore.am.leg.br
O PODER DO DIALL
Manicoré - Amazonas