materia nº 1/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
REQUERIMENTO Nº 001/25 - GV.ECD ANO 2025
AUTOR: VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, e de acordo com o Art. 100 do
Regimento Interno, REQUERER da Secretária Municipal de Educação, informações
sobre o início das aulas em Matupi e qual a data da entrega das escolas que está em
construção na Comunidade de Maravilha e na Aldeia.
JUSTIFICATIVAS
Considerando que o direito à Informação está associado ao direito que toda pessoa
possui de pedir e receber informações que estão sob a guarda dos órgãos e entidades
públicas.
Considerando que o acesso à informação é um mecanismo importante para a luta
contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, controle social e a participação
popular e que o direito à informação possui guarida, basicamente, na Constituição Federal,
na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011.
Tendo em vista, que até o presente momento não sabemos a data de início das aulas
no Distrito de Santo Antônio do Matupi e nem a data de entrega das escolas que estão em
construção, solicito através deste requerimento informações sobre tal questionamento, para
que possamos passar as informações aos munícipes do Distrito.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia a Ilmo. Sra.
Maria José B. Teixeira Bagatello - Secretária Municipal de Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 17 de
fevereiro de 2025.
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ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE “ga
Vereador 1º Vice-Presidente / Republicanos
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PODERDO DIALOGO Manicoré — Amazonas
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