materia nº 2/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
REQUERIMENTO Nº 003/25 - GV.ECD ANO 2025
AUTOR: VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE .
2 APROVA R
NOBRES VEREADORES, ado! sp
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais VigenteS“desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, e de acordo com o Art. 100 do
Regimento Interno, REQUERER da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
(SEDUC), informações sobre a situação da Quadra e da Escola Estadual Santo Antônio do
Matupi.
JUSTIFICATIVAS
Considerando que o direito à Informação está associado ao direito que toda pessoa
possui de pedir e receber informações que estão sob a guarda dos órgãos e entidades
públicas.
Considerando que o acesso à informação é um mecanismo importante para a luta
contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, controle social e a participação
popular e que o direito à informação possui guarida, basicamente, na Constituição Federal,
na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011.
Tendo em vista, que até o presente momento a Quadra e a Escola Estadual de
Matupi ainda não foram liberadas para uso e os munícipes questionam, solicito através
deste requerimento informações sobre o que está acontecendo e quais os motivos de ainda
não terem liberados as mesmas
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia a Ilma. Sra.
Elizabeth Palmeira Neves - Gerente da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
(SEDUC).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 15 de
abril de 2025.
ELI MM CoRdIRO DUARTE
Vereador 1º Vice-Presidente / Republicanos
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E, E-mail: camara. municipalmre(vhotmail.com
MANICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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