materia nº 3/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
REQUERIMENTO Nº 004/25 - GV.ECD ANO 2025
AUTOR: VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE
DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO
DISTRITO DE BARRO ALTO.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, e de acordo com o Art. 100 do
Regimento Interno, REQUERER do Poder Executivo Municipal e da Secretária Municipal
de Educação, INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE DE ALUNOS
MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BARRO
ALTO.
JUSTIFICATIVAS
Considerando que o direito à Informação está associado ao direito que toda pessoa
possui de pedir e receber informações que estão sob a guarda dos órgãos e entidades públicas.
Considerando que o acesso à informação é um mecanismo importante para a luta
contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, controle social e a participação
popular e que o direito à informação possui guarida, basicamente, na Constituição Federal,
na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011.
Considerando que a solicitação dessas informações é essencial para acompanhar o
desenvolvimento da educação no município, permitindo uma melhor avaliação das
demandas e necessidades da rede de ensino no Distrito de Barro Alto. E que com esses dados,
será possível discutir melhorias e aprimorar a oferta de serviços educacionais para os alunos
e professores do referido Distrito. Dessa forma, solicitamos que a gestão municipal
“Secretária de Educação”, nos informe a quantidade de alunos matriculados na rede de
ensino municipal do Distrito de Barro Alto.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço antecipadamente
pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia a Ilma. Sra. Maria José B. Teixeira
Bagatello - Secretária Municipal de Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 01 de
dezembro de 2025.
ruir CoRo DUARTE
Vergâdor 1º Vice-Presidente / Republicanos
TS
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CNPJ - 14.179.972/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL
Es E-mail: camara municipalmre(Dhotmail.com
MAN ICORE Site Oficial: www.manicore.am .leg.br
Manicoré — Amazonas
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