materia nº 4/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
REQUERIMENTO Nº 005/25 - GV.ECD ANO 2025
AUTOR: VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE
DE ATENDIMENTO NA UBS DO DISTRITO DE BARRO ALTO.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, e de acordo com o Art. 100 do
Regimento Interno, REQUERER do Poder Executivo Municipal e da Secretária Municipal
de Saúde, INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTO NA UBS
(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO DISTRITO DE BARRO ALTO.
JUSTIFICATIVAS
Considerando que o direito à Informação está associado ao direito que toda pessoa
possui de pedir e receber informações que estão sob a guarda dos órgãos e entidades públicas.
Considerando que o acesso à informação é um mecanismo importante para a luta
contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, controle social e a participação
popular e que o direito à informação possui guarida, basicamente, na Constituição Federal,
na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011.
Considerando que a solicitação dessa informação é essencial para acompanhar os
trabalhos desenvolvimentos pela equipe de saúde do município no Distrito de Barro Alto. E
que com esses dados, será possível discutir melhorias e aprimorar os atendimentos na UBS
do Distrito de Barro Alto, solicitamos que a gestão municipal “Secretaria de Saúde”, nos
informe a quantidade de atendimentos realizados nos últimos três meses do corrente ano na
UBS do Distrito de Barro Alto.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço antecipadamente
pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia a Ilma. Sra. Maria Adriana Moreira
- Secretária Municipal de Saúde (SEMSA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 01 de
dezembro de 2025.
ELIA CORDEIRO DUARTE
Vereadór 1º Vice-Presidente / Republicanos
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
=” RR] . CNPJ - 14.179.972/0001-08
z E-mail: camara municipalmre()hotmail.com
MANICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
' º At 2 Manicoré — Amazonas
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