materia nº 5/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
REQUERIMENTO Nº 006/25 - GV.ECD ANO 2025
AUTOR: VEREADOR ELIAQUIM CORDEIRO DUARTE
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE
DE ELEITORES DO DISTRITO DE BARRO ALTO.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, e de acordo com o Art. 100 do
Regimento Interno, REQUERER do Chefe do Cartório Eleitoral de Manicoré,
INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE DE ELEITORES DO DISTRITO DE
BARRO ALTO.
JUSTIFICATIVAS
Considerando que o direito à Informação está associado ao direito que toda pessoa
possui de pedir e receber informações que estão sob a guarda dos órgãos e entidades públicas.
Considerando que o acesso à informação é um mecanismo importante para a luta
contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, controle social e a participação
popular e que o direito à informação possui guarida, basicamente, na Constituição Federal,
na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011.
Considerando que a solicitação dessa informação é essencial para que possamos ter
conhecimento do quantitativo de eleitores do Distrito de Barro Alto e que com esses dados,
será possível acompanhar as demandas de regularização dos eleitores que possuem
pendências, bem como podemos vim a contribuir com os serviços que o cartório eleitoral
realiza em questões de atualizações e regularizações, solicitamos ao Chefe do Cartório
Eleitora de Manicoré, que nos informe a quantidade de eleitores do Distrito de Barro Alto.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço antecipadamente
pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia a Ilmo. Sr. ao Chefe do Cartório
Eleitora de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 01 de
dezembro de 2025.
ELIAGESECORGÉIKO DUARTE
Vereadór 1º Vice-Presidente / Republicanos
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara. municipalmre(Ohotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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MANICORE