materia nº 2/2026

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 001/26 ANO 2026
AUTOR: VEREADOR PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - PARTIDO
LIBERAL.
ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE AS MEDIDAS NECESSARIASS
PARA REDUZIR OS ACIDENTES NA CIDADE.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, de acordo com o Art. 100, inciso
3º e parágrafo VI do Regimento Interno deste Poder Legislativo, REQUERER à Mesa
Diretora, na forma regimental, que seja convidado o Chefe da Circunscrição Regional de
Trânsito (DETRAN) deste município para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser
agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação e fiscalização do Código de
Trânsito Brasileiro, diante dos constantes acidentes ocorridos em nossa cidade, inclusive
com vítimas fatais.
JUSTIFICATIVA
Tem sido crescente o número de acidentes de trânsito em nosso município, situação
que tem gerado preocupação à população, especialmente em razão de ocorrências com
vítimas, causando danos físicos, emocionais e materiais às famílias.
Podemos observar a falta de fiscalização efetiva, ausência de sinalização adequada,
faltade funcionamento de semáforos e inexistência de campanhas educativas permanentes
de conscientização no trânsito.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o responsável local pelo DETRAN venha
a esta Casa Legislativa para:
e Esclarecer quais ações de fiscalização vêm sendo realizadas;
e Informar sobre a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito
Brasileiro;
e Apresentar dados atualizados sobre os acidentes ocorridos no município;
e Informar sobre projetos de sinalização e educação no trânsito;
e Esclarecer as medidas que serão adotadas para reduzir os índices de acidentes.
O Poder Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar e buscar soluções
eficazes para garantir a segurança da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 02
de março de 2026. Z
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