materia nº 208/2025

Ed
EA
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 009/25 ANO 2025
AUTORES: VEREADOR NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO - PP E
VEREADOR JOAQUIM RODRIGUES RIBEIRO - PSD.
ASSUNTO: MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA DO BARRO ALTO.
SENHOR PRESIDENTE, pn EM PLUS SOS
NOBRES VEREADORES, ao fy vo 1202
SENHORAS VEREADORAS, fia ve
Os Vereadores que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma Regimental
ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a “Municipalização
da Estrada do Barro Alto”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que é de competência privativa do Município. De acordo com
CAPÍTULO VI das Obras e Serviços Municipais, Art. 160 - 1, II, HI, IV, V e VI da Lei
Orgânica do Município de Manicoré.
A presente indicação visa propor a municipalização da Estrada do Barro Alto,
medida que se mostra essencial para garantir melhores condições de tráfego, fomentar a
economia local e promover o bem-estar dos moradores da região.
A comunidade do Barro Alto conta com aproximadamente 1.200 habitantes,
distribuídos em cerca de 167 famílias que dependem diretamente da estrada para seu
deslocamento diário e, principalmente, para o escoamento da produção agricola. A região é
reconhecida pela produção de farinha, tucumã, açaí e castanha, produtos que não apenas
sustentam as famílias locais, mas também contribuem para a economia do município.
A municipalização permitirá que a gestão da estrada fique sob responsabilidade
direta do município, facilitando a execução de obras de manutenção e melhorias regulares.
Isso garantirá um tráfego mais seguro, reduzirá custos logísticos para os produtores e
incentivará o aumento da produção agrícola e extrativista. Além disso, ao melhorar o acesso
para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara municipalmre(Dhotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: wony manicora am leg br
Manicoré - Amazonas
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Portanto, a municipalização da Estrada do Barro Alto representa um passo
estratégico e necessário para assegurar o progresso social e econômico da comunidade,
beneficiando diretamente os 1.200 moradores e promovendo o crescimento do setor
produtivo local.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradecemos
antecipadamente pelo apoio e pedimos que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo.
Senhor Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e ao Ilmo. Senhor
Nelysson Marinho - Secretário Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
13 de maio de 2025.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
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