materia nº 213/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
INDICAÇÃO Nº 014/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO - PP.
ASSUNTO: DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANICORE.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, INDICAR na forma Regimental
ao Chefe do Poder Executivo, a “DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Parlamentar tem por finalidade propor a doação de um
terreno público para a construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do
Município de Manicoré, inscrito no CNPJ nº 14.717.560/0001-76, entidade representativa
de grande relevância social, econômica e institucional para o município.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais exerce papel fundamental na defesa dos
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, atuando no fortalecimento da
agricultura familiar, na promoção da organização social, no apoio ao acesso a políticas
públicas, bem como na orientação previdenciária, trabalhista e produtiva de centenas de
famílias rurais.
Atualmente, a inexistência de uma sede própria limita a ampliação e a qualidade
dos serviços prestados pela entidade, dificultando o atendimento adequado aos associados,
a realização de reuniões, capacitações, cursos e atividades de interesse coletivo. A
construção de uma sede própria proporcionará melhores condições de funcionamento, maior
autonomia institucional e fortalecimento da representatividade sindical.
A doação do terreno pelo Poder Público Municipal representa um investimento
social estratégico, pois contribui diretamente para o desenvolvimento rural sustentável, a
geração de renda, a valorização do trabalhador rural e o fortalecimento das organizações da
sociedade civil, sem acarretar ônus financeiro significativo ao erário.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
i CNPJ - 14.179.972/0001-08
peter po E-mail: camara.municipalmre()hotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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É
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Câmara Municipal de Manicoré
Ressalte-se que a iniciativa atende ao interesse público, uma vez que a atuação
do Sindicato repercute positivamente na economia local, na segurança alimentar e na
melhoria da qualidade.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
16 de dezembro de 2025.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
a CNPJ - 14.179.972/0001-08
CONRAD IR E-mail: camara .municipalmre(vhotmail.com
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