materia nº 11/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 002/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UNIÃO
PROGRESSISTA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE, apROvaNS ES DS Ji
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, “INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1000/2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo solicitar informações do Executivo
Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a respeito da execução
da Lei Municipal nº 1000/2022, que institui o Auxílio Municipal destinado às famílias em
situação de vulnerabilidade social.
Nos últimos meses, diversos cidadãos têm procurado este parlamentar para
relatar a suspensão do pagamento do referido auxílio, gerando preocupação quanto à
continuidade da política pública de amparo social e à efetivação dos direitos garantidos por
lei.
Dessa forma, é imprescindível esclarecer os motivos pelos quais o pagamento
do benefício não está sendo realizado, bem como obter informações sobre a previsão de
regularização dos repasses e se há possibilidade de pagamento retroativo referente aos
meses não pagos, vimos requerer também a relação das pessoas cadastradas, visando
garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção da população beneficiária.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL E-mail: camara municipalmre(Dhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore am.leg.br
Manicoré - Amazonas
oe
Estado do Nisiodiss
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
A transparência na gestão pública e o respeito às normas legais são fundamentos
indispensáveis para o fortalecimento da confiança da população nas instituições. Portanto,
solicita-se a apreciação e aprovação deste Requerimento para que as devidas informações
sejam prestadas com celeridade.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré e a Ilma. Senhora Nilcione
Colares de Azevedo - Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em 26
de maio de 2025.
527777 7-2
L DAVID PINTO BREVES
MICHAFL PA ESERPENTO BREVES
«= 2-0:
Vereador - União Progressista
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
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