materia nº 23/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 014/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UPB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, “INFORMAÇÕES REFERENTE AOS ÔNIBUS ESCOLARES
ENVIADOS PARA REFORMA EM MANAUS”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações oficiais e
detalhadas do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação sobre a
situação dos ônibus escolares pertencentes à rede pública municipal que foram
encaminhados para reforma na cidade de Manaus e que, até a presente data, ainda não
retornaram ao município de Manicoré.
É de conhecimento público que o transporte escolar é um serviço essencial para
garantir o acesso de estudantes às instituições de ensino, especialmente em comunidades
mais distantes da sede municipal. A ausência de parte da frota compromete
significativamente a regularidade do ano letivo, podendo resultar em prejuízos à frequência
escolar, atrasos no calendário e dificuldades para milhares de alunos e seus familiares.
Considerando que os veículos foram enviados para conserto há um período
considerável e, até o momento, não houve esclarecimento formal sobre prazos,
empresas responsáveis, valores investidos ou previsão de retorno, faz-se necessária a
devida transparência quanto à situação dos mesmos, incluindo:
A quantidade e identificação dos ônibus enviados para reforma;
A data de envio e contratos firmados com empresas de manutenção;
O estado atual dos serviços;
Os motivos do atraso no retorno dos veículos;
A previsão de entrega ou medidas já adotadas para resolver a situação.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
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Esse requerimento se justifica como um instrumento de fiscalização e zelo, em
respeito ao princípio da transparência e ao direito da comunidade escolar de receber
informações claras sobre os recursos e equipamentos públicos destinados à educação.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria José
Bezerra Teixeira - Secretária Municipal de Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
07 de julho de 2025.
CAMARA LL DE MANICORÉ
MICHA MMS rarO BREVES
Vereador Abrids BEARREsista Brasileira
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