materia nº 25/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 017/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UPB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, “INFORMAÇÕES REFERENTES A INSTALAÇÃO DOS SEMÁFOROS
EM MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade o exercício da função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurada pela Constituição e pelas leis que regem a administração
pública.
A instalação de semáforos constitui uma medida relevante para a organização do
trânsito e a segurança dos cidadãos. No entanto, é dever deste parlamento acompanhar de
forma transparente e responsável os gastos públicos, garantindo que os recursos municipais
estejam sendo utilizados com legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.
Diante do exposto, peço que seja oficializado ao Poder Executivo Municipal,
por meio do setor competente, solicitando as seguintes informações:
1. Qual a empresa responsável pela instalação dos semáforos em Manicoré;
2. Cópia integral do contrato administrativo firmado, contendo:
O valor total contratado;
O prazo de execução;
O objeto completo do contrato, com detalhamento dos serviços prestados.
Solicita-se, portanto, que as informações sejam prestadas de forma clara e dentro
dos prazos legais, a fim de contribuir com a transparência e o controle social
da gestão pública.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
' CNPJ - 14.179.972/0001-08
RD PNI. E-mail: camara .municipalmre(vhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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Câmara Municipal de Manicoré
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
14 de julho de 2025.
ut foosodo Pro
Vereador - União Progressista Brasileira
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
; CNPJ - 14.179.972/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL
4 E-mail: camara.municipalmre(y hotmail.com
MAN ICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas