materia nº 28/2025

a
[08]
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 020/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UPB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
nes
SENHOR PRESIDENTE, ponenar o UE
NOBRES VEREADORES, ss
SENHORAS VEREADORAS, a
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Agricultura, Produção e Abastecimento, “INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE A
NÃO REALIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SEMENTES DE MELANCIA AOS
AGRICULTORES RURAIS DE MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo solicitar informações a respeito da
não realização da doação de sementes de melancia aos agricultores rurais do município de
Manicoré, prática que, em anos anteriores, vinha sendo implementada como forma de
incentivo à agricultura familiar e de fortalecimento da produção agrícola local.
Recebemos diversas manifestações de agricultores da região relatando que, neste
ano, não receberam as sementes de melancia que tradicionalmente são distribuídas por meio
de programas de apoio ao pequeno produtor rural. Como consequência, muitos desses
trabalhadores tiveram que comprar as sementes com recursos próprios, o que gerou impacto
financeiro significativo, principalmente para famílias que dependem exclusivamente da
agricultura para sua subsistência.
A distribuição de sementes é uma política pública essencial para garantir o
sustento das famílias rurais, fomentar a economia local, e assegurar a segurança alimentar.
A ausência dessa ação governamental gera dúvidas quanto aos critérios utilizados para a
distribuição, o planejamento da safra, e a alocação de recursos destinados ao setor agrícola.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
. CNPJ - 14.179.972/0001-08
ERBARENA BPN E-mail: camara .municipalmre(v hotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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Dessa forma, justifica-se plenamente a necessidade de esclarecimentos quanto:
Aos motivos pelos quais não foram distribuídas as sementes de melancia neste
ciclo agrícola;
À eventual previsão de retomada ou substituição dessa política;
E à existência de recursos orçamentários e planejamento prévio para
atendimento dos agricultores de Manicoré.
E dever desta Casa acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo, garantindo
que os direitos dos cidadãos e os compromissos com os pequenos produtores
sejam respeitados.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e ao Ilmo. Senhor Luciano
Melo de Araújo - Secretário Municipal Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAPA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
04 de agosto de 2025.
MICHAÉE DASSEINREBREVES
Vereador SDhiãô PfUBresstserP Brasileira
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
o CNPJ - 14.179.972/0001-08
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