materia nº 29/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 021/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UPB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta
Casa, depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação,
“INFORMAÇÕES REFERENTES DA NÃO CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DA
ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO MIGUEL”.
JUSTIFICATIVA
Apresento o presente requerimento com o objetivo de solicitar informações
detalhadas e atualizadas acerca da não conclusão das obras e da não inauguração da escola
da Comunidade São Miguel, cuja construção encontra-se paralisada, há um período
considerável.
A paralisação da obra compromete diretamente o direito fundamental à educação
e acarreta prejuízos significativos ao desenvolvimento educacional da Comunidade de São
Miguel.
Diante da relevância do tema, e da necessidade de transparência na aplicação dos
recursos públicos, é imprescindível que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual o estágio atual da obra da escola da Comunidade São Miguel?
Qual o motivo da paralisação e atraso da obra?
Qual o prazo previsto para a conclusão e inauguração da unidade escolar?
Qual o montante de recursos já investidos até o momento, e qual o valor
necessário para a conclusão?
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
Ergo rm E-mail: camara.municipalmre«ohotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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“o
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Há previsão de retomada da obra? Se sim, quando?
Tais informações são fundamentais para que esta Casa Legislativa exerça seu
papel fiscalizador, ao mesmo tempo em que busca atender aos legítimos interesses da
população local.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria José
Bezerra Teixeira - Secretária Municipal de Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
04 de agosto de 2025.
CAMARA MUNICIP) DE MANICORÉ
pre a
MICHAEL DANI PINTO,BREVES
Vereador - União Progressista Brasileira
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
E CNPJ - 14.179.972/0001-08
ERRA DNC: E-mail: camara .municipalmre(«dhotmail.com
”
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ANEXO
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
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