materia nº 31/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
['
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 023/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
PROVA a RARO
SENHOR PRESIDENTE, di Gy BI
NOBRES VEREADORES, a
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta
Casa, depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, a Amazonas Energia S/A, “INFORMAÇÕES REFERENTES A VENDA DE
IMÓVEIS QUE PERTENCIAM A AMAZONAS ENERGIA EM MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações oficiais da
empresa Amazonas Energia a respeito da venda de imóveis situados no município de
Manicoré, anteriormente pertencentes à referida companhia.
É de conhecimento público que tais imóveis, popularmente reconhecidos como
“Casas da Amazonas Energia”, possuíam caráter funcional e patrimonial, sendo utilizados
por colaboradores e representantes da empresa ao longo de sua atuação no município.
Contudo, há informações de que esses bens teriam sido comercializados, sem que haja, até
o momento, transparência suficiente sobre os procedimentos adotados, o destino dos valores
arrecadados e a identificação dos adquirentes.
Diante disso, justifica-se a necessidade de esclarecimentos quanto:
1. À efetiva realização da venda das casas;
2. À identificação do(s) comprador(es);
3. Ao valor de venda do imóvel.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
- CNPJ - 14.179.972/0001-08
ago a prpeimp ces E-mail: camara.municipalmre(M hotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
A transparência quanto à gestão do patrimônio de uma concessionária de serviço
público é um direito da sociedade e um dever da empresa, sobretudo considerando que tais
imóveis foram construídos e mantidos a partir da atuação de uma concessionária que exerce
função essencial à coletividade.
Assim, este requerimento busca assegurar a devida publicidade dos atos de
gestão patrimonial, prevenindo dúvidas e garantindo que a população de Manicoré tenha
acesso às informações completas sobre o destino dos bens que, por décadas, fizeram parte
da realidade local.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Ilmo. Senhor
Marcos Antônio Medeiros de Andrade - Gerente da Amazonas Energia em Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
26 de agosto de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ
MICHAPEDAMBIMINTO BREVES
vERAdor (Mão Brasil
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
, CNPJ - 14.179.972/0001-08
pirate pipi E-mail: camara.municipalmre(Dhotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas