materia nº 34/2025

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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 026/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta
Casa, depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Executivo Municipal e a Empresa Responsável pela Limpeza Pública de
Manicoré, “INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EM MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações acerca da
empresa responsável pela execução dos serviços de limpeza pública no município de
Manicoré. É de conhecimento público que a atividade desempenhada pelos trabalhadores da
limpeza urbana é essencial para a manutenção da saúde, higiene e bem-estar da população,
razão pela qual se faz necessário acompanhar as condições em que tais serviços estão sendo
realizados.
Nesse sentido, é imprescindível verificar se os funcionários da empresa
contratada estão devidamente registrados em carteira de trabalho, garantindo-lhes os
direitos trabalhistas previstos em lei, bem como se recebem remuneração justa e
compatível com a função exercida.
Além disso, considerando que a limpeza pública envolve riscos à saúde e à
integridade física dos trabalhadores, é fundamental assegurar que a empresa forneça
equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, de forma a resguardar a segurança
durante a execução das atividades.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
' CNPJ - 14.179.972/0001-08
pin cepas cad E-mail: camara.municipalmre(vhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
A fiscalização por parte deste Parlamento visa assegurar a legalidade do
contrato, a proteção dos trabalhadores e a transparência na utilização dos recursos públicos.
Assim, o requerimento se justifica pela necessidade de garantir a observância da legislação
trabalhista, a dignidade humana e a prestação de serviços públicos de qualidade à
população manicoreense.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré e a Empresa Responsável pela
Limpeza Pública de Manicoré.
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
02 de setembro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ
ICHAEL DAVID PINTO BREVES
MICHAEEDAVEDPINTOSBREVES
Vereador - União Brasil
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
Ê CNPJ - 14.179.972/0001-08
pe pegeno rar] E-mail: camara.municipalmre(dhotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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