materia nº 36/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 028/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
RI
ph 4
SENHOR PRESIDENTE, AP RON?! no A
NOBRES VEREADORES, e
SENHORAS VEREADORAS, mg
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAPA), “INFORMAÇÕES REFERENTES
AO NÃO PAGAMENTO DAS MELANCIAS ADQUIRIDAS PELO O MUNICÍPIO”.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo solicitar informações do Poder
Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento
(SEMAPA), a respeito do não pagamento, até a presente data, das melancias adquiridas para
fins de distribuição no município.
Tal aquisição teve como finalidade atender à população local, seja em ações de
apoio social, de incentivo à produção agrícola ou de fortalecimento do abastecimento
alimentar. Entretanto, diversos relatos apontam que os fornecedores responsáveis pela
entrega do referido produto ainda não receberam o devido pagamento, o que gera prejuízos
aos produtores, insegurança para futuros contratos e compromete a credibilidade da gestão
pública perante a comunidade.
Dessa forma, faz-se necessária o esclarecimento das seguintes questões:
uais os motivos do atraso no pagamento, qual o prazo previsto para a quitação das
obrigações e quais medidas estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes
se repitam.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
N CNPJ - 14.179.972/0001-08
CAMARA MUNICIPAL
E-mail: camara.municipalmre(v hotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
p Manicoré - Amazonas
ds
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Ressalta-se que o dever da Administração Pública é zelar pela transparência,
legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que produtores e
fornecedores sejam devidamente remunerados pelos serviços prestados e produtos
entregues.
Assim, a aprovação deste requerimento é de suma importância para assegurar a
devida prestação de contas e a manutenção de um relacionamento justo e responsável entre
o Poder Público e os produtores locais.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e ao Ilmo. Senhor Luciano
Melo de Araújo - Secretário Municipal Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAPA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
23 de setembro de 2025.
«L DE MANICORÉ
(title
MICHAEL DANMBPINTO, BREVES
Vereador - 2 União Brasil
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
CAMARA MUNICIPAL E-mail: camara municipalmre(Whotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas