materia nº 37/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 029/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE, porosor3
NOBRES VEREADORES, un
SENHORAS VEREADORAS, aa
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAPA), “INFORMAÇÕES REFERENTES
OS FORNECEDORES DE SEMENTES DE MELANCIA”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade solicitar informações ao
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento
(SEMAPA), acerca da existência de fornecedores de sementes de melancia que serão
utilizadas para fins de distribuição e incentivo aos agricultores da região, bem como a
identificação de quais são esses fornecedores.
A iniciativa de disponibilizar sementes aos agricultores locais é de grande
relevância, pois contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, estimula a produção
regional, gera renda e assegura melhores condições de trabalho ao produtor rural. Entretanto,
é indispensável que haja clareza quanto à origem dessas sementes, os fornecedores
envolvidos e aos critérios de aquisição, de modo a garantir transparência no processo e a
correta aplicação dos recursos públicos.
Assim, a solicitação das referidas informações visa dar maior segurança aos
agricultores beneficiários, fortalecer a confiança da comunidade nas políticas públicas
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre(v)hotmail.com
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municipais e permitir que esta Casa Legislativa exerça de forma plena sua
função fiscalizatória.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e ao Ilmo. Senhor Luciano
Melo de Araújo - Secretário Municipal Agricultura, Produção e Abastecimento (SEMAPA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
23 de setembro de 2025.
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