materia nº 39/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 031/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta
Casa, depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), “INFORMAÇÕES REFERENTE A ÁREA
DE TERRA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ CLETO DE OLIVEIRA,
PRÓXIMO DA EXPOMANT”.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento Parlamentar tem por finalidade solicitar informações
junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à
Prefeitura Municipal de Manicoré acerca da área de terra localizada na Avenida José Cleto
de Oliveira, nas proximidades da Expomani, especificamente sobre a autorização para
derrubada de árvores e limpeza do terreno.
A solicitação se justifica pela necessidade de garantir a observância das normas
ambientais vigentes, assegurando que quaisquer intervenções naquela área estejam
devidamente amparadas por licenças ou autorizações legais emitidas pelos órgãos
competentes. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo,
especialmente aqueles que possam causar impactos ambientais ou comprometer o equilíbrio
ecológico do município.
Dessa forma, as informações requeridas são de fundamental importância para
esclarecer à população e a esta Casa Legislativa se os procedimentos adotados estão em
conformidade com a legislação ambiental e com as políticas municipais de preservação e
desenvolvimento sustentável.
Assim, justifica-se plenamente o presente requerimento, visando à transparência,
à legalidade dos atos administrativos e à proteção do meio ambiente em nosso município.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
, CNPJ - 14.179.972/0001-08
a pn E-mail: camara.municipalmre(vhotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré e a Ilma. Senhora Marta Regina
Silva Pereira - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMADES).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
14 de outubro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE MANICORÊ
PINTO BREVES
MICHABLA DIPERPEITOBREVES
ereador - União Brasil
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
pego vagpeca E-mail: camara.municipalmre(vhotmail.com
M ANICORE Site Oficial: www manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas