materia nº 43/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 035/25 ANO 2025
mi]
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE, coa agr apedo
NOBRES VEREADORES, é OU dp 1
SENHORAS VEREADORAS, ae
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta Casa,
depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), “INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE MANICORÉ”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações detalhadas
acerca da reforma da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) do município de Manicoré,
obra de fundamental importância para o atendimento das comunidades ribeirinhas e
populações residentes em áreas de difícil acesso no município.
Considerando que a UBS fluvial é o principal meio de oferta de serviços básicos
de saúde, como consultas médicas, odontológicas, vacinação, exames preventivos e
atendimento de urgência, sua plena operacionalidade é essencial para garantir o direito
constitucional à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
A referida unidade encontra-se em processo de reforma, sem informações claras
sobre o andamento das obras, previsão de conclusão, recursos empregados e
responsabilidades pela execução. Tal situação tem comprometido o acesso da população aos
serviços essenciais e gerado preocupações quanto à continuidade das ações de atenção
primária nas comunidades ribeirinhas.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
E CNPJ - 14.179.972/0001-08
gen pay = E-mail: camara.municipalmre(ahotmail.com
MANICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
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Es
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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Diante disso, torna-se necessário que este Parlamento obtenha informações
oficiais e atualizadas junto aos órgãos competentes.
A transparência e a fiscalização das ações públicas são deveres inerentes ao
Poder Legislativo, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o
atendimento eficaz às demandas da população.
Dessa forma, a aprovação deste requerimento é medida justa e necessária para
garantir o acompanhamento das políticas públicas de saúde no município e promover o bem-
estar das comunidades ribeirinhas que dependem diretamente dessa unidade.
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito do Município de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria
Adriana Moreira - Secretária Municipal de Saúde (SEMSA).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
04 de novembro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ
MICHAEL DAVID PINTO BREVES
MICHAEI- BISA IMF VEQ BREVES
Vereador - União Brasil
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
À CNPJ - 14.179.972/0001-08
Espera pps E-mail: camara.municipalmre(Mhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas