materia nº 44/2025

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
GABINETE DO VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES
REQUERIMENTO Nº 036/25 ANO 2025
AUTOR: VEREADOR MICHAEL DAVID PINTO BREVES - UB.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
O Vereador que este subscreve, vem nos termos Regimentais Vigentes desta
Casa, depois de ouvido Douto Plenário deste Poder Legislativo, REQUERER na forma
Regimental, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação,
“INFORMAÇÕES REFERENTES DA NÃO INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DA
COMUNIDADE CRISTALINA”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a escola da comunidade Cristalina se encontra totalmente
concluída há mais de um ano, porém ainda não foi inaugurada e, consequentemente,
permanece sem funcionamento, é necessário obter informações oficiais acerca dos motivos
que têm impedido sua efetiva entrega à população.
A ausência de uso do prédio escolar tem ocasionado a deterioração gradual da
estrutura, devido à falta de limpeza e manutenção, o que representa desperdício de recursos
públicos e prejuízo ao patrimônio coletivo.
Além disso, a comunidade local e suas crianças permanecem sem acesso a um
ambiente escolar adequado, situação que afeta diretamente o direito fundamental à educação
e o desenvolvimento social da região.
Diante do exposto, justifica-se plenamente o presente requerimento, a fim de que
sejam prestados os esclarecimentos necessários sobre as razões da não inauguração da escola
e quais as providências previstas pela administração para regularizar o funcionamento da
unidade de ensino o quanto antes.
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
. CNPJ - 14.179.972/0001-08
ERNANI SINE. E-mail: camara.municipalmre(vhotmail.com
Z
MAN ICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
? Manicoré - Amazonas
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Câmara Municipal de Manicoré
Na certeza de que os nobres pares votarão pela aprovação, agradeço
antecipadamente pelo apoio e peço que se aprovado, seja enviando cópia ao Exmo. Senhor
Lúcio Flávio do Rosário - Prefeito Municipal de Manicoré e a Ilma. Senhora Maria José
Bezerra Teixeira - Secretária Municipal de Educação (SEMED).
Sala das Sessões Plenário Professor Vereador Emanuel Colares Duarte em
10 de novembro de 2025.
CAMARA dé DE MANICORÉ
MICHAEL, Dera SENTO BREVES
Vereador * “União Brasil
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
CÂMARA MUNICIPAL E-mail: camara.municipalmre(vhotmail.com
MAN ICORÉ Site Oficial: WWw .manicore.am leg. br
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ANEXO
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre(ahotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL ”
MANICORE Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
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